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12 DE JANEIRO DE 1985

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QUADRO XVI Orçamento dos serviços autónomos para 1985

(Milhares de contos)

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Serviço Nacional de Saúde (Ministério da Saúde) e o Instituto Nacional de Habitação (Ministério do Equipamento Social).

Entre os serviços autónomos, é o Serviço Nacional de Saúde que movimenta maior volume de recursos financeiros, cabendo-lhe distribuir pelos múltiplos estabelecimentos hospitalares e de saúde as transferências oriundas do Orçamento do Estado. Uma vez que não estão ainda disponíveis os respectivos orçamentos, a verba a distribuir figura, em termos globais, na rubrica «Transferências correntes».

O. orçamento do Gabinete da Área de Sines abrange principalmente verbas destinadas ao serviço da dívida (juros e amortizações). Por sua vez, o Instituto Nacional de Habitação inclui no seu orçamento receitas de empréstimos a contrair, transferências do Orçamento do Estado e saldos de gerência a utilizar na concessão de empréstimos.

As receitas do Instituto de Emprego e Formação Profissional são constituídas essencialmente por transferências do Fundo de Desemprego, no valor de cerca de 14 milhões de contos, que serão aplicadas em grande parte em transferências correntes e de capital para vários agentes económicos e na construção de centros de formação profissional.

27 — Os orçamentos dos fundos autónomos para 1985 incluem despesas totais de montante próximo de 197,4 milhões de contos. A variação em relação ao ano anterior é influenciada essencialmente pelos aumentos verificados nos orçamentos do Fundo de Abastecimento (+13,1 milhões de contos) e do Fundo de Desemprego (+8 milhões de contos). Assinale-se, por outro lado, a extinção do Fundo de Apoio ao Investimento para Habitação, cujo orçamento constava da relação dos fundos autónomos em 1984.

Relativamente às despesas correntes, que ascendem a 151,7 milhões de contos para 1985, assumem particular relevo os subsídios a conceder e as transferências a realizar pelo Fundo de Abastecimento, no montante total de 82,9 milhões de contos e as transferências do Fundo de Desemprego para o pagamento, através da Segurança Social, dos subsídios de desemprego (17,5 milhões de contos) e para o Instituto de Emprego e Formação Profissional (14 milhões).

Merece também referência o montante de 20,8 milhões de contos, inscrito no orçamento do Fundo de Abastecimento para pagamento de juros.

Quanto às despesas de capita] que, no seu conjunto, totalizam 45,6 milhões de contos, destacam-se as transferências a efectuar pelo Fundo de Desem-