12 DE JANEIRO DE 1983

869

QUADRO XII

Empréstimos externos contraídos

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Em relação aos empréstimos contraídos no ano cm referencia.

QUADRO XIII Encargos da dívida pública

(Milhares de contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(ü) Orçamento inicial.

(ô) Orçamento revisto, considerando uma transferencio de verba para amortizações.

pública, mas também os efeitos decorrentes da desvalorização cambial e das altas taxas de juro nos mercados financeiros internacionais.

No Orçamento para 1985 a dotação prevista para os juros revela um acréscimo de 34 % em relação ao orçamento revisto de 1984, representando 40 % das receitas fiscais estimadas.

Na sua maior parte as verbas fixadas para juros referem-se aos empréstimos internos, cabendo à dívida externa 27 % do total (73,8 milhões de contos).

Por sua vez, o valor das amortizações, que apresenta um aumento ligeiramente inferior ao dos juros, abrange verbas no total de 58,7 milhões de contos para reembolsos da dívida externa, ou seja, cerca de 45,6 % do total.

20 — A dívida garantida continuou também a revelar sensível acréscimo em 1984, devido principalmente ao aumento do montante das responsabilidades assumidas por operações de crédito externo, reflectindo essencialmente a desvalorização do escudo.

No quadro xiv apresenta-se a comparação entre os valores dos avales concedidos em 1983 e 1984 e os limites fixados nas leis de orçamento respectivas.

Para 1984, nos termos do n.° 2 do artigo 4.° da Lei n.° 42/83, de 31 de Dezembro, foram fixados limites de 120 milhões de contos para a concessão de avales do Estado relativos a operações de crédito interno e de

4100 milhões de dólares americanos para os relativos a operações de crédito externo. No final do ano transacto, considerando os avales concedidos e os pedidos em apreciação, verificou-se uma utilização de 90 % do limite relativo ao crédito interno e de 44 % do referente ao crédito externo.

21 — Apresentam-se seguidamente os elementos mais significativos sobre a situação das contas do Tesouro.

No final de 1983 a conta do Tesouro Público no Banco de Portugal apresentava um saldo de 64 194 000 contos. No encerramento das contas do Estado de 1983 o saldo fixou-se em 33 675 000 contos, após o pagamento das despesas no período complementar (30,5 milhões de contos).

Os elementos disponíveis sobre as receitas cobradas e as estimativas sobre as despesas pagas apontam para um défice orçamental da ordem dos 254 milhões de contos no final da gerência de 1984.

Por outro lado, conforme anteriormente se referiu, foram emitidos empréstimos internos no montante de 299 milhões de contos e utilizados empréstimos externos no contravalor de 120 milhões de contos, destinando-se ambos os recursos, em parte, às amortizações da dívida.

Como resultado da execução orçamental e das operações da dívida pública efectuadas, bem como de operações de tesouraria que a seguir se mencionam, a