12 DE JANEIRO DE 1985

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QUADRO VIII Despesas orcameiitata

Classificação funcional

(Milhara* da coitos)

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(o) Conforme alteração ao Orçamento, nos termos da Lei n.° 34/84, de 5 de Dezembro.

(b) Inclui uma dotação provisional a distribuir por outras funções no decurso da execução orçamental.

um aumento da proporção das despesas com operações da dívida pública, que representaram 29,5 % das despesas totais no Orçamento revisto de 1984 e atingem cerca de 31,4 % na proposta de Orçamento para 1985.

A análise comparativa apresenta determinadas limitações nomeadamente as decorrentes do facto de as verbas de carácter geral que se encontram classificadas em Serviços Gerais da Administração Pública apenas serem distribuídas pelas respectivas funções no decurso da execução orçamental.

Além disso, importa notar que no Orçamento de 1984 as dotações para investimentos do Plano não puderam ser distribuídas pelas rubricas adequadas da classificação funcional, dado que não estava concluída a afectação das verbas globais, fixadas para cada Ministério, aos diferentes projectos de investimento. Em particular, as dotações para investimentos a cargo do Departamento das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo foram, na totalidade, classificadas na rubrica «Habitação e equipamentos urbanos», o que afecta a análise das variações de algumas rubricas.

Tendo em conta as limitações apontadas, será apenas de registar o acréscimo observado nos encargos com operações da dívida pública, que é da ordem de 101,5 milhões de contos (+ 33,4%) em relação à posição revista de 1984.

Na óptica da classificação funcional, para além dos encargos da dívida, assumem particular relevo as dotações propostas para o conjunto dos* serviços económicos (195,4 milhões de contos), para a educação (127,7 milhões de contos), e para a saúde (123,5 milhões de contos).

1.6 — A dotação global para mvestimentos do Plano proposta no Orçamento do Estado para 1985 ascende a 76,1 milhões de contos dos quais 65,9 milhões de contos correspondem a despesas de capital. No Orçamento revisto para 1984 as dotações inscritas neste capítulo da despesa cifravam-se em 66,4 milhões de contos, montante que incluía verbas destinadas ao serviço da dívida dos organismos autónomos atrás referidos (4,8 milhões de contos) e a acções de fomento da exportação (2,4 milhões de contos).

Dado que no Orçamento para 1985 as verbas com essa finalidade passaram a inscrever-se noutros capítulos, a referida dotação global deverá comparar-se com o montante ajustado para 1984, que é da ordem de 59,2 milhões de contos, verificando-se portanto um acréscimo de 28,5 %.

Conforme revela o quadro tx, no conjunto dos investimentos do Plano estão incluídas verbas destinadas aos Programas Integrados de Desenvolvimento Regional, no montante de 5,8 milhões de contos.

Na distribuição por ministérios avulta a dotação atribuída aos investimentos a cargo do Departamento de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, que se destina a um grande número de projectos, particularmente para infra-estruturas de natureza económica e social.

Nesta área, e relativamente ao PIDDAC salientam-se os programas gerais de instalações para o ensino (7 milhões de contos), os programas de estabelecimentos de saúde e construções hospitalares (5,2 milhões de contos), os projectos no domínio da habitação e urbanismo (8,1 milhões de contos) e os programas de