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II SÉRIE — NÚMERO 39

QUADRO VI

Distribuição das dotações orçamentais por rnmistérios (não incluindo alnvesttmeutos» e «Contas de ordem»)

(Milhara* de conto*)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Inclui verbas destinadas ao serviço da divida de organismos autónomos.

lando um aumento de 17,1 % em comparação com o Orçamento revisto de 1984.

Nas despesas inscritas no Ministério da Administração Interna sobressaem as transferências para as autarquias locais, que atingem 66,1 milhões de contos, excedendo em 13,1 milhões de contos (24,7 %) o valor final orçamentado para 1984. O aumento nas despesas próprias do Ministério é de 3,4 milhões de contos (13,8 %) resultado principalmente das dotações atribuídas às forças de segurança.

Relativamente ao Ministério da Educação, as verbas orçamentadas ascendem a 115,9 milhões de contos, tendo um acréscimo de 24,5 milhões de contos (26,8 %) em relação ao Orçamento inicial e de 9.4 milhões de contos (8,9 %) relativamente à posição revista, o que se justifica pelos maiores encargos com o pessoal, que têm grande peso nas despesas deste Ministério.

No Ministério da Saúde estão inscritas as transferências para. o Serviço Nacional de Saúde que se fixam em 112,1 milhões de contos, com um acréscimo de 33,2 milhões de contos (42,1 %) relativamente ao

Orçamento inicial de 1984 e 18,2 milhões de contos (19,4 %) em comparação com o Orçamento revisto.

Quanto ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, importa referir que as transferências para 8 Segurança Social, após o acentuado acréscimo efectuado na revisão orçamental de 1984, são fixadas para 1985 em 35 milhões-de contos, ou seja, mais 4,3 milhões de contos do que a dotação revista para o ano transacto.

As dotações para os departamentos que integram a Defesa Nacional elevam-se a 86,1 milhões de contos, revelando um acréscimo de 25,5 % sobre o Orçamento anterior e de 19,4 % em relação à posição final de 1984, o que se justifica não só pelo crescimento das despesas de pesoal mas também pelas maiores verbas para reequipamneto das forças armadas, parcialmente com compensação em receita (7,2 milhões de contos).

O elevado acréscimo no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo (+47,1 %) resulta essencial-