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II SÉRIE — NÚMERO 39

QUADRO IX Investimentos do Plano —1985

(Milhares d* contai)

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(o) Inclui o total das receitas consignadas.

modernização das redes viárias, a promover pela Junta Autónoma das Estradas (10,2 milhões de contos).

Os referidos programas, pela sua natureza, deverão produzir efeitos favoráveis na dinamização do sector da construção civil, com reflexos na melhoria da situação das indústrias a montante, bem como no nível do emprego.

Relativamente aos programas integrados de desenvolvimento regional é o Baixo Mondego que mobiliza maiores recursos (2,2 milhões de contos).

Entre os restantes ministérios, as verbas atribuídas aos investimentos dos Ministérios da Agricultura, Mar, Indústria e Energia e Educação ultrapassam sensivelmente as dotações fixadas no Orçamento anterior.

Quanto aos investimentos a realizar no âmbito do Ministério da Agricultura, merecem particular referência os programas relacionados com o Projecto Florestal Português e o reequipamento florestal das áreas prioritárias, com o apoio do Banco Mundial e que, no seu conjunto, absorvem cerca de 1 milhão de contos. Por outro lado, inscrevem-se dotações significativas para os programas de apoio ao desenvolvimento agrário das diferentes regiões do País no âmbito das acções de pré-adesão à CEE (743 600 contos).

Os recursos destinados à implementação dos Programas Integrados de Desenvolvimento Regional no Ministério da Agricultura-cifram-se em cerca de 1,8 milhões de contos, dos quais a maior parcela se destina aos da Cova da Beira e do Baixo Mondego.

No Ministério do Mar a dotação prevista para investimentos do Plano atinge os 6 milhões de contos, sendo de referir pela sua importância, o programa de melho-

ramentos dos portos secundários (4,6 milhões de contos).

Quanto ao Ministério da Indústria e Energia, salientam-se as verbas para incentivos à reestruturação e ao desenvolvimento industrial e para os programas ligados à investigação científica e tecnológica, bem como para os investimentos do Gabinete da Area de Sines, no domínio do desenvolvimento portuário.

Entre as dotações inscritas no Ministério das Finanças e do Plano sobressai a que se destina às obras de ampliação do aeroporto de Santa Catarina, na Madeira, no montante de 1,2 milhões de contos. Para várias acções no domínio estatístico prevê-se a realização de despesas no valor de 576 000 contos.

O quadro ix evidencia a origem dos recursos financeiros a aplicar aos investimentos correspondentes aos vários ministérios. Na sua maior parte, os investimentos são financiados por receitas gerais do Orçamento (67,7 milhões de contos). Prevê-se ainda a utilização de recursos provenientes de crédito externo no valor de 8,3 milhões de contos, saltentando-se pelo seu montante, os empréstimos a obter do Banco Mundial e do Banco Europeu de investimentos, nomeadamente para projectos relativos ao melhoramento da rede viária e dos portos, ao desenvolvimento do sector agrícola e florestal e à expansão da rede escolar.

3 — Análise da situação da dívida pública e das contas do Tesouro

17 — O acréscimo da dívida pública a que se tem assistido nos últimos anos é consequência não só das necessidades de financiamento do défice do sector pú-