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25 DE JANEIRO DE 1985

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vivem sem água e sem luz com todas as consequências nefastas qua daí podem advir.

Por outro lado, da parte da administração, foi-nos dito que o INATEL despende verbas elevadas para manter esta situação e que o campo deve regressar à sua utilidade normal, isto é, utilização das suas instalações para férias dos trabalhadores.

Perante tais factos, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social e à Secretaria de Estado da Habitação, as seguintes informações:

1) Dados os problemas graves que podem advir da falta da água e da luz, pensa o Governo permitir a manutenção de tal situação?

2) Tendo em conta, por um lado, o direito dos trabalhadores a disporem do campo para férias e por outro o direito à habitação dos

actuais moradores, que medidas pensa o Governo tomar para a resolução de tais problemas?

3) Dado que o Governo cativou 262 fogos, incluídos no Plano Integrado de Almada — FFH— e desses 262 cerca de 100 ainda não foram ocupados, pensa o Governo distribuí-los pelos actuais moradores do campo do INATEL?

4) Pensa o Governo concluir a primeira fase do PIA/FFH, isto é, a construção de mais 4000 fogos resolvendo assim o problema destes moradores e concomitantemente de mais alguns milhares de pessoas com carências habitacionais?

Assembleia da República, 24 de laneiro de 1985. — Os Deputados do PCP: Maia Nunes de Almeida — Maria Odete dos Santos.