31 DE JANEIRO DE 1985

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O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Em relação a essas transferências particulares, algumas das quais atingem 464 000 contos e outras 180 000, ou mais, pressupunho, perante a resposta do Sr. Secretário de Estado, que existe com certeza um quadro desse tipo de actividades. Se realmente existe, gostaria que o pudesse remeter, urgentemente, para esta Comissão.

O Orador: — As transferências particulares que estão inscritas no Gabinete do Ministério da Defesa Nacional, e não no Orçamento do EMGFA, destinam-se a subsidiar a Cruz Vermelha Portuguesa com 70 000 contos, a Liga dos Combatentes com 35 000 contos, a Associação dos Deficientes das Forças Armadas com 26 000 contos e outros organismos de assistência a ex--militares com 30 900 contos, além de outros subsídios no valor de 43 300 contos.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Se existe esse quadro, gostaria também que o enviasse. Este mapa pertence realmente ao EMGFA e contém em tranferências particulares 464 600 contos e outro valor de 180 000 contos.

O Orador: — Só me falta localizar aqui estas verbas, Sr. Deputado, porque não tenho dúvidas nenhumas em as esclarecer. Se estiver de acordo, vou procurar elementos e depois fornecer-lhos-ei.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Secretário de Estado, a verba de 464 000 contos é referente ao mapa de despesas dos Serviços Sociais das Forças Armadas. É o custo normal destes Serviços Sociais e trata-se da assistência complementar dos militares.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado e Sr. Deputado: Penso que talvez ganhássemos se sistematizássemos as dúvidas do Sr. Deputado, fornecendo depois o Sr. Secretário de Estado os esclarecimentos pedidos. Assim, em vez de estarmos agora à procura de informações avulsas, passaríamos a outras respostas.

O Orador: — De qualquer maneira, penso que terminei, por agora, as respostas que queria dar.

O Sr. Presidente: — Estão inscritos os Srs. Deputados Octávio Teixeira e João Amaral. Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, era para um breve comentário e um novo pedido de esclarecimento ao Sr. Secretário de Estado da Defesa.

O Sr. Secretário de Estado colocou já por diversas vezes a questão dos donativos deverem ou não ser inscritos no Orçamento e diz que por si não tem nada a opor, que se vai ver isso, etc. O comentário que queria fazer era no sentido de lhe recordar que se formos ler as actas da reunião que houve para a discussão do Orçamento de 1984, há um ano e qualquer coisa atrás, verificaremos que a posição do Sr. Secretário de Estado era a mesma. O problema está em que passado um ano estamos a discutir a mesma questão. Temos assim que passar da manifestação de intenções à execução, à prática.

O pedido de esclarecimento que lhe queria fazer era o seguinte: O Sr. Secretário de Estado referiu, se eu bem ouvi, que existem algumas regras no seio das forças armadas ou do Ministério da Defesa que não permitem que a classificação de determinadas despesas em equipamentos, obras e construções militares sejam inscritas em investimentos do Plano. Ora, se essas regras são decorrentes de legislação que existe e que é hierarquicamente superior àquela que existe para os outros ministérios e para o Orçamento de um modo geral, solicitava informação sobre ela, porque provavelmente necessitará de uma iniciativa legislativa da Assembleia da República para alterar essa situação. Já há pouco referi que, do nosso ponto de vista, se surgirem complicações em termos de relações internacionais, no seio da NATO, etc, que impliquem uma outra classificação, o que terá de haver para a Assembleia da República é uma formulação de outra forma do Orçamento. Admito que as forças armadas tenham de fazer dois orçamentos, em termos de classificações diferentes: um, por questões relacionadas com acordos internacionais, com a NATO, ou o que quer que seja; o outro, em termos de Assembleia da República, ou seja, do Orçamento do Estado, e terá de ser compatibilizado com os restantes ministérios. Por isso, na melhor ou na pior das hipóteses terá de haver dois orçamentos elaborados pelo Ministério e aqui só aparece um, como é evidente.

Nota. — Devido a uma falha técnica, o sistema de gravação não registou a resposta do Sr. Secretário de Estado do Orçamento ao Sr. Deputado Octávio Teixeira nem as respostas do Sr. Secretário de Estado da Defesa aos pedidos de eclarecimento dos Srs. Deputados João Amaral e João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos agora de estabelecer um esquema para os próximos dias, em resultado da necessidade de terem de se fazer votações e de termos ainda de debater o orçamento do Ministério da Qualidade de Vida, que tinha ficado por fazer.

Srs. Deputados, em face do programa que ainda temos seria bom que a Comissão fixasse uma reunião para a noite, para além das que estavam previstas, julgando que o melhor dia será a quinta-feira. Assim, peço aos Srs. Deputados que se pronunciem sobre estas propostas concretas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendo que sim, ou seja, que deveríamos efectuar uma reunião nocturna, a qual se pode efectivar amanhã, para ouvir o Ministro da Qualidade de Vida, pelo menos, pois deve ser o único.

Em relação às votações, Sr. Presidente, vejo grande dificuldade em encontrar um espaço na sexta-feira, dia 8, porque calculo que a reunião com o sector das Finanças e do Plano vai ser demorada, talvez o dia inteiro, e possivelmente na noite de sexta-feira poderemos, talvez, iniciar as votações ou prosseguir com as Finanças e o Plano. Daí que me pareça que as votações possam vir a realizar-se no sábado, dia 9, e segunda-feira, dia 11, ou então na noite de sexta-feira e segunda. É que me parece extremamente difícil efec-