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31 DE JANEIRO DE 1985

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É mais fácil admitir-se a hipótese de essa utilização do que deixarmos isso para discutir na própria semana, porque, às vezes, há compromissos que se assumem e a situação poderá ser de mais difícil compatibilização.

No caso de se fazer à noite a discussão sobre o Ministério da Qualidade de Vida, não sei se, para avançar, não seria de se pedir ao Ministério do Comércio e Turismo...

Vozes: — Já cá esteve!

O Orador: — Pronto, ainda bem.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vou procurar fazer uma síntese que tenha o acolhimento geral.

Penso que todos os Srs. Deputados que se pronunciaram por fazer as votações só no final não estão a pressupor que, depois, os Srs. Ministros das respectivas áreas estejam presentes a essas votações. Esta é uma questão que ficará, portanto, assumida.

Sendo assim, penso que a síntese vai no sentido de, se não por unanimidade...

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): — Até por causa da votação final global...

O Sr. Presidente: — Com certeza. Aliás, pensamos que a votação final global tem como vantagem exactamente esse aspecto.

Assim, parece que a síntese, se não por unanimidade é por larga maioria, vai no sentido de que as votações sejam feitas no final. Para esse efeito proporia — como há pouco referi informalmente — que se fizessem esforços no sentido de se saber o que cabe a esta comissão votar, nomeadamente tendo em conta a própria proposta de lei com os aspectos específicos do ano em causa. Alguns artigos parecem ser da competência desta Comissão, mas podem vir a ser avocados ou não.

Não vou espraiar-me em mais considerações, mas desde já pedia que cada um dos grupos e agrupamentos parlamentares se pronunciasse sobre esta matéria, ou seja, segundo a óptica respectiva, saber o que cabe a esta Comissão votar.

Então, fica assente que se farão as votações no final.

A segunda síntese, sujeita naturalmente ao vosso acordo, vai no sentido de ainda esta semana solicitarmos a presença do Sr. Ministro da Qualidade de Vida. Aliás, proporia uma sugestão que não foi ventilada. Como têm presente, amanhã a discussão sobre o Ministério da Administração Interna é de manhã e, se necessário, de tarde.

A minha proposta era no sentido de se convidar o Sr. Ministro da Qualidade de Vida a estar aqui às 15 horas de amanhã. Mesmo que se tenha de deixar mais para o fim da tarde a discussão sobre o Ministério da

Administração Interna, para efeitos da sequência dos trabalhos, penso ser preferível, porque se evita que o Sr. Ministro da Qualidade de Vida venha para aqui a meio da tarde e tenha de esperar o prosseguimento da discussões sobre o Ministério da Administração Interna. Assim, o Sr. Ministro da Qualidade de Vida já sabe que terá de cá estar de tarde, mas a uma hora certa. No entanto, esta solução só ficaria dependente da possibilidade de, ainda hoje mesmo, eu a transmitir ao Sr. Secretário de Estado para amanhã de manhã confirmarmos se o Sr. Ministro da Qualidade de Vida poderá cá estar, ou não, amanhã às 15 horas. Temos consenso nesta solução alternativa?

Pausa.

Parece que sim.

O terceiro ponto que foi objecto das nossas discussões sobre o prosseguimento dos trabalhos foi, indirectamente, o de se saber se vamos, ou não, trabalhar amanhã à noite.

Creio que poderíamos deixar as coisas nos seguintes termos: vamos ver como correm os trabalhos durante a parte da manhã e de tarde e depois ponderaremos. Não obstante, creio ser prudente ficarmos desde já com aquela disponibilidade bem admitida.

Srs. Deputados, declaro encerrados os trabalhos.

Eram 19 horas e 10 minutos.

Estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados:

Manuel Ferreira Martins (PSD). Almerindo da Silva Marques (PS). Octávio Augusto Teixeira (PCP). Adriano Moreira (CDS). Acácio Manuel de Frias Barreiros (PS). Américo Albino da Silva Salteiro (PS). António Domingues de Azevedo (PS). António José dos Santos Meira (PS). José António Borja dos Reis Borges (PS). José Carlos Pinto da Mota Torres (PS). António Cândido Miranda Macedo (PS). Maria Luísa Banha Modas Daniel (PS). Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD). Telmo_ da Silva Barbosa (PSD). José Ângelo Ferreira Correia (PSD). Manuel Maria Portugal da Fonseca (PSD). Mário Martins Adegas (PSD). Virgílio Higino Gonçalves Pereira (PSD). José Adriano Gago Vitorino (PSD). Joaquim António Miranda da Silva (PCP). João António Gonçalves do Amaral (PCP). Maria Ilda da Costa Figueiredo (PCP). Armando Lima Ribeiro de Oliveira (CDS). João Corregedor da Fonseca (MDP). António César Gouveia de Oliveira (UEDS). Joaquim Jorge Magalhães Mota (ASDI).