1208

II SÉRIE — NÚMERO 47

As questões levantadas pelos Srs. Deputados têm sido também alvo da nossa preocupação, nomeadamente por parte dos meus camaradas Carlos Brito e Margarida Tengarrinha, deputados pelo Algarve.

Temos ideias claras sobre esses problemas nomeadamente o do saneamento básico do Algarve e o da ria Formosa. Pensamos que, por exemplo, em relação ao saneamento básico há que fazer um grande esforço, um esforço público no sentido de tentar encontrar solução para o problema.

De qualquer forma e em sequência dos trabalhos desta Comissão reservar-nos-íamos para, talvez em sede de discussão do orçamento de outros Ministérios, abordarmos estas questões e a importantíssima questão do saneamento básico do Algarve.

Voz inaudível do Sr. Deputado Luís Saias.

O Orador: — Os Ministérios do Equipamento Social e da Qualidade de Vida abrangem este problema e completam-se nessa preocupação.

Voltando à questão das finanças locais, também na sequência das intervenções que produzimos em Plenário e das preocupações que manifestámos aos Srs. Membros do Governo em reuniões da Comissão da Administração Interna, afirmámos que havia uma diferenciação extremamente grande entre as verbas para os distritos não só se analisarmos isso a nível distrital, isto é, de distrito pra distrito mas também a nível global.

Não é que consideremos esses aumentos demasiados mas, comparando com a situação global, verificamos haver distritos com aumentos na casa dos 31 % e outros com aumentos de 14,9 %, 16,8 % e 17 %, como tive oportunidade de referir em Plenário.

A nível de municípios também detectámos e assinalámos várias situações que conhecemos, algumas delas até discutidas em Plenário como foi a de haver municípios que mesmo com a alteração apresentada pelo Governo na Assembleia da República à última hora, vão ficar com um aumento na casa dos 10 % enquanto outros têm aumentos na casa dos 30 %, 40 %.

A Sr.a Secretária de Estado respondeu-me— e não vou questioná-la nesses termos — que essa situação era resultante da aplicação de novos critérios definidos no Decreto-Lei n.° 98/84, das Finanças Locais. Bem, Sr." Secretária de Estado, há critérios e critérios, há leituras de critérios e leituras de critérios e há também valores atirados como bases para eles que devemos tentar analisar com um pouco mais de profundidade, pois, como disse há pouco, é a primeira vez que estes critérios estão a ser aplicados, pelo menos nestes termos definidos e exactos, como estão a ser agora aplicados, visto haver alterações. Há critérios com alterações relativamente à aplicação feita no Orçamento do ano passado e alguns deles foram pouco testados.

Era precisamente sobre essa questão que gostaria de falar aos Srs. Deputados e colocá-los perante algumas situações que conhecemos.

Não temos os dados de que, com certeza, o Governo dispôs mas duvido — e permito-me levantar esta dúvida pelas razões que irei a seguir colocar — que tenha havido a preocupação de verificar, caso a caso, estes números que várias departamentos do Estado forneceram e que não são, de origem, do Ministério da Administração Interna — este recebeu-os de várias Direcções--Gerais e possivelmente tomou-os como bons — mas, neste momento, com a preocupação que temos de deba-

ter esta gravíssima situação das finanças das autarquias, temos necessidade de os aprofundar.

Em primeiro lugar, e manuseando este documento fornecido pelo MAI sobre os vários índices, colocaria uma dúvida que me ressaltou na tentativa difícil de aprofundar e meter-me dentro deste conjunto de informações, muitas delas bastante áridas. No capítulo iv — índices utilizados para o cálculo do Fundo de Equilíbrio Financeiro — as primeiras alíneas, que são talvez as mais objectivas, pois trata-se da população, da área, dos impostos directos, não deixaram de me suscitar reparos.

Na primeira alínea surgiu-me uma situação relativamente à população. Está definido, pelo próprio Decreto-Lei n.° 98/84, já referido, que a partir de 1985, inclusive, o número de habitantes é substituído pelo número de eleitores. Isso está assim definido, essa indicação é dada aqui, quando se refere na coluna «Indicador calculado» essa situação, só que quando verificamos o mapa do documento que penso poder chamar-se documento «LI 1», constatamos que na coluna 1, onde devia estar o número de eleitores, está o número de habitantes pelo último senso.

Esta é uma das coisas sobre as quais gostaria de explicitações. Claro que qualquer um dos números, quer de habitantes quer de eleitores, é objectivo mas, de todo o modo, fica-me uma dúvida.

Na segunda parte, no documento chamado «L2», os critérios são muito menos objectivos pois trata-se da percentagem da área do município em região de montanha, da percentagem média da população carente de infra-estruturas, da situação do peso do tubismo, do peso da emigração. Aqui já se torna mais difícil tirarmos conclusões mas, de qualquer forma, permitia-me fazer alguns reparos.

Analisando os índices sobre a percentagem de montanha dentro da área de determinados municípios, saltou-me esta situação e fiquei quase com a ideia de que, na realidade, a geografia que estudámos tinha sido profundamente alterada e de que a serra da Estrela se encontrava no Algarve! ...

Em relação ao Algarve — e não estão em causa as verbas deste distrito mas sim a aplicação de um critério de orografia —, por exemplo, o concelho de Tavira está 93% em área de montanha, o de Olhão 55%, o de Lagos 86%, o de Albufeira 39% e o de Portimão 91%. Bem, poderia parecer que o concelho de Portimão apanharia a serra de Monchique, mas existe o concelho de Monchique! ...

O concelho de Portimão tem 91% e o de Lagos 86% [...]. Bem, nem sequer estou neste momento a fazer as contas exactas e a dizer se é 86% ou 40%. Não é isso. Apenas comparo as percentagens de área de montanha destes concelhos do litoral algarvio, Olhão, Tavira, Lagos — e não estou ainda sequer a referir Monchique e outros concelhos que, de facto, estão metidos na área de montanha plena — com as da Covilhã, de Gouveia, de Seia, de Belmonte, de zonas das abas da serra da Estrela, e todas elas, têm menos área de montanha do que os concelhos de Lagos ou de Tavira, no Algarve!

Perante isto, e com os conhecimentos de geografia que tive na escola, fica-me a dúvida: então Tavira tem mais área de montanha do que a Covilhã, ou Seia, ou Gouveia?

Mas há ainda outras situações, como é o caso de Miranda do Douro, que anda na casa dos 50%, ao nível