1 DE FEVEREIRO DE 1985

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de Olhão! Claro que nestas zonas de Bragança, de Vila Real, de Trás-os-Montes, pode haver concelhos mais de planalto e, por conseguinte, zonas menos montanhosas mas verifica-se que, no geral, os índices são baixos. Por exemplo, Miranda do Douro tem 55%, Alfândega da Fé 35%, Mirandela 5% (...]. De facto, Mirandela é um dos concelhos menos montanhosos de Bragança só que se compararmos estes 5% com os 86% de Lagos ou com os 91 % de Portimão não percebemos se esses 91 % de Portimão têm também em conta os arranha-céus do Alvor ou da Praia da Rocha!

O Sr. José Vitorino (PSD): — Qual é a percentagem de Portimão?

O Orador: — É 91 % de área de montanha! O Sr. Deputado José Vitorino, por maior razão do que eu, ficou espantado! ...

O Sr. Luís Saias (PS): — Pode tomar isso como um erro gravíssimo!

O Orador: — Está bem, mas precisamente por isso temos de analisar os erros. É que estes dados podem não ser do MAI. O Ministério recebeu-os, como bons, salvo erro, da Direcção-Geral de Florestas, aplicou-os e essa aplicação deu resultados, resultados esses que a Sr.a Secretária de Estado defende na base dos critérios, e eu estou agora a fazer uma tentativa de análise desses critérios.

Mas não fiquemos entre a serra da Estrela, Trás-os--Montes e Algarve, passemos a outras situações. Antes de mais, repare-se que os valores são dados em percentagens e não em ter ou não ter montanhas, o que poderia ser 0 ou 1, mas são em percentagens, por conseguinte admite-se o 3%, o 5% o 15%, etc. Ora, surge aqui a seguinte situação: Braga e Guimarães 0% de área de montanha! 0 é uma planície completa, 0 é 0! Estão aqui Srs. Deputados das zonas de Braga e de Guimarães, mas a ideia que tenho é de que 0 é impossível de se encontrar em Braga e Guimarães.

O concelho de Tábua, no interior do distrito de Coimbra, na zona interior de montanha desse distrito tem 0% também! ... Bem, aqui podem encontrar-se explicações para alguns concelhos que têm percentagens bastante baixas nas suas receitas.

Mas passemos ao distrito de Lisboa, onde também se verificam situações semelhantes. Por exemplo, Sintra — 0%. Será a serra de Sintra, pura e simplesmente, uma ilusão poética?

Mas não é só Sintra que tem 0%; Torres Vedras tem 0% e Sobral de Monte Agraço, um concelho que em nada é parecido com uma planície, tem 0% também!

Não ponho em dúvida os outros concelhos que têm 20 e tal por cento, como Alenquer, ou 40% como o Cadaval. Estou convencido de que essas percentagens estarão próximas do real e não estou sequer em condições de as questionar, agora estou em condições de duvidar e de pôr em causa que Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço ou Sintra sejam 0 em área de montanha! E quanto a Setúbal — a serra da Arrábida é 0? Palmela, é 0 em área de montanha?

Trata-se, de facto, de situações relativamente às quais tem de se fazer uma revisão de critérios para não se cair, nalgumas delas, em ridículo.

Mas ainda há mais concelhos em situação de 0 de montanha como Grândola e Santiago do Cacém. Bem,

sabemos no mínimo, ao fazermos a travessia da serra de Grândola e de Santiago do Cacém e passamos por povoações, que não é de 0 e isto não é a percentagem da população em área de montanha. É difícil compreender o 0 para estas zonas. Poderia ser 5%, poderia ser pouco, mas sempre alguma coisa, pois alguma coisa elas têm.

No Alentejo passa-se o mesmo. Mértola tem 0%, e isso não se pode admitir pois o concelho imediatamente ao lado de uma percentagem elevadíssima e quando uma parte do concelho de Mértola, precisamente a ligação com o Algarve é serra, precisamente a mesma que a outra parte a seguir e que tem percentagens de quase 100% — Alcoutim tem 90% e Aljezur 100%!

Depois há também esta situação dos 100 %. Aljezur, de facto, está colocado numa zona que tem uma parte de montanha a considerar, mas daí a 100 % é mesmo não conhecer a costa algarvia, pois a costa do concelho de Aljezur tem zonas que não permitem dizer--se ser 100 % de montanha da mesma forma que a outras não se pode dizer ser 0 %. E esta análise não é total, fi-la pegando nalguns distritos cujas situações por mais gritantes saltavam à vista. No entanto, se houver o cuidado de se analisar concelho a concelho pode ser que se descubram outras situações.

Foi isto que fundamentou a minha afirmação de haver critérios pouco testados. Penso ser urgente testá--los, averiguar como chegaram ao MAI, como se chegou a estes números, pois pode acontecer que a Direcção-Geral de Florestas os receba parcelarmente e haja no departamento dessa Direcção-Geral, no Algarve, um critério de montanha diferente do critério do departamento dessa Direcção-Geral no distrito da Guarda, por exemplo, pois como estes estão habituados a muita montanha pensam que qualquer coisa é uma planície enquanto que no Algarve, se calhar, habituaram-se às praias e qualquer elevação é uma montanha!

Desculpem ter-me alongado tanto, mas penso que havia aqui dados importantes dos quais alguns dos Srs. Deputados ainda não se tinham apercebido.

Mas passemos agora a outra questão. Em relação ao turismo pretende-se, com a aplicação deste critério, contemplar os concelhos que, não tendo uma população residente, têm uma população elevada que utiliza as infra-estruturas desses concelhos, por conseguinte o turismo pesa nesse campo.

Aqui também surge uma situação estranha. Olhando para o distrito de Lisboa verificamos que Oeiras está ao nível do Cadaval. Bem, Srs. Deputados, nós conhecemos o concelho de Oeiras!... Quando vejo que Oeiras tem como índice 774, número médio, e o Cadaval e Ferreira do Zêzere 676 e 734 respectivamente, surge--me logo uma dúvida. Admito que a Sr.a Secretária de Estado tenha uma explicação para ela mas, de qualquer forma, a questão que coloco é a seguinte: então em Algés, em Paço de Arcos, em Oeiras, não há elevado número de turistas que utilizam as infra-estruturas dò concelho de Oeiras? E isso tem alguma semelhança com o que se passa no concelho do Cadaval, que não tem nem de perto nem de longe o turismo do concelho de Oeiras?

Mas não fiquemos por aqui, pois também no turismo há valores 0 e este valor permite sempre uma certa atenção sobre ele. Por exemplo, o concelho de Vila Viçosa, no que diz respeito a turismo, é 0! Sr." Secretária de Estado, Srs. Deputados, tive o cuidado de tele-