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II SÉRIE — NÚMERO 47

mente aos problemas que levantaram. Foi pena que não se tivessem levantado na reunião de ontem, pois hoje já poderia ter tudo preparado e explicar o que se passou.

Quanto à população, efectivamente, o critério utilizado foi o do número de eleitores. Quando aqui se diz que a população presente é a do 12.° recenseamento eleitoral, isso representa capitações. Sempre que utilizamos capitações, o índice da população é definido através do recenseamento eleitoral.

Quanto à área, é o Instituto Geográfico Cadastral quem nos fornece estes dados. Os dados dos impostos directos cobrados nas autarquias são fornecidos pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, com base nos dados de 1983. A capitação dos impostos é obtida em função da população. Este é o dado relativo à população; o número das freguesias, nós temo-lo.

Quanto à orografía, tenho efectivamente de confirmar estes números. Devo penitenciar-me pois não conheço os valores município a município. Vou agora saber, junto dos serviços, porque é que apresentam estes valores. Alguma razão há-de haver. Penso que não se trata de uma razão subjectiva, Sr. Deputado. Também não é só o critério da altitude. Sei que há um índice global que considera as condições geológicas e as condições de altitude.

Este foi um dos aspectos focado sistematicamente pelas câmaras. É muito difícil conseguirmos encontrar indicadores que representem exactamente o que queremos. E quando chegarmos ao turismo, que é um sector que domino bastante bem, poderemos ver como é difícil encontrar um indicador que represente exactamente o que nós queremos.

Mas as câmaras põem-nos, de forma sistemática, o problema de ser completamente diferente construir em planície e contruir na montanha. E nós temos de ponderar esta diferença. O ano passado tínhamos um estudo feito pela CEE, de que ainda hoje nos servimos, que definia áreas de montanha. A Direcção-Geral de Florestas considerou que tinha melhorado o estudo e, este ano, forneceu outros dados que serviram de base. Relativamente a este assunto, peço para responder mais tarde, pois estou à espera que os dados me cheguem.

Em relação ao desenvolvimento sócio-económico também não há qualquer subjectividade. O que nós fizemos foi ponderar a relação entre a população e a carência de infra-estruturas, definida pela percentagem das populações em locais carentes, de acordo com a definição utilizada pelo INE no 12.° recenseamento geral da população. Trata-se de um dado publicado. É o que existe. Tomáramos nós ter melhor!

O Sr. Deputado não esteve presente na reunião de ontem, mas chamo a sua atenção para o facto de só 10% das verbas transferidas o serem em função do desenvolvimento sócio-económico.

Um presidente da câmara que é deputado dizia: «Porque é que eu forneci estes dados? Se não os tivesse fornecido, tinha mais dinheiro!»

Ora bem, nós temos a estatística que temos mas é fundamental que as pessoas saibam que têm de fornecer os dados. Talvez se o fizessem a estatística melhorasse.

Em relação ao turismo, quero chamar a atenção para o seguinte: é perfeitamente patente — todos os Srs. Deputados sabem — que não basta calcular as infra--estruturas para a população residente. É que, quando considerávamos apenas a população residente — como

fazia a Lei n.° 1/79 — estávamos a ignorar um fenómeno que causa perturbações enormes para as câmaras, que é o fenómeno turístico. Simplesmente, também aqui nos temos de ater à estatística disponível. E ela só nos dá hóspedes em hotéis e em parques de campismo.

Ainda ontem, um Sr. Deputado de Viana do Castelo me dizia que Caminha todos os anos no Verão é invadida por uma série enorme de turistas. Mas como não existem estatísticas que me forneçam as dormidas nas casas particulares e como, provavelmente, Vila Viçosa não tem nem estabelecimentos hoteleiros nem parques de campismo a estatística que nos dá esta diferença, que è construir infra-estruturas para determinados empreendimentos turísticos, não apanha tudo.

Em 1983 tivemos de utilizar os indicadores estatísticos que existiam no ministério, durante o ano de 1984 tentámos melhorá-los. É óbvio que continuamos em 1985 a tentar melhorá-los. Há outras formas de o conseguir, embora sejam também passíveis de fornecer elementos distorcidos. Ontem, por exemplo, falava-se na relação entre o consumo de electricidade ou de água no período de Verão e a média anual, isto é, a diferença entre os períodos de utilização máxima e mínima. Há indicadores que iremos estudar nos serviços, de forma a conseguirmos resolver da melhor maneira esta preocupação, que é a mesma relativamente à emigração.

Em todos os casos, dirigimo-nos às Secretarias de Estado e dizemos: «Temos esta preocupação. Queiram informar-nos qual é o indicador disponível que melhor represente esta preocupação.» E a preocupação consiste em as câmaras não terem de construir as suas infra--estruturas apenas para a população residente mas também para um conjunto enorme de casas que os emigrantes estão a construir nos seus municípios de origem. Foi esta tentativa de conseguir medir esta situação que nos levou a pedir à Secretaria de Estado da Emigração que nos fornecesse estes dados, que não actualizou em 1984 por não ter mais dados disponíveis. Daí que, em relação a este indicador, tivéssemos de utilizar exactamente os mesmos dados que tínhamos anteriormente.

Penso que todo o trabalho produzido por muita gente durante um ano e todo um esforço muito grande que foi feito para melhorar esta caracterização não merece ser deitado abaixo da forma completa como foi, como se nada disto valesse absolutamente nada e tudo estivesse errado. Há alguns elementos que forneci aos Srs. Deputados que podia não ter fornecido, porque nada na lei o exige, mas fi-lo porque não queremos trabalhar no Ministério da Administração Interna com pouca transparência e em clara ocultação. O que queremos é trabalhar de uma forma que todos vejam e com o objectivo de fazer o melhor possível. Por isso vos fornecemos os dados.

Espero, entretanto, que cheguem os dados fornecidos pela Direcção-Geral de Florestas. Vou tentar saber o que se passa. Penso que, se realmente houver erros, o que temos de fazer é substituir o indicador.

O Sr. Presidente: — Tínhamos interrompido as inscrições apenas para obtermos esclarecimentos sobre a questão dos critérios.

Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.