1 DE FEVEREIRO DE 1985

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O Sr. Marques Mendes (PSD): — Relativamente à emigração, a Sr.8 Secretária de Estado disse que pediu os elementos à Secretaría de Estado da Emigração. Mas esses elementos respeitam apenas a emigrantes inscritos na Secretaria de Estado? É que pode levantar-se o problema de haver emigrantes — temos o perigo da emigração clandestina — que podem não estar registados nessa Secretaria de Estado.

A Sr.a Secretária de Estado da Administração Autárquica: — O Sr. Presidente dá-me licença que responda ao Sr. Deputado?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.8 Secretária de Estado. Espero que seja para esclarecer critérios.

A Oradora: — Volto a dizer que o que pedi à Secretaria de Estado da Emigração foi que me desse o indicador que, do seu ponto de vista, melhor representasse esta preocupação, que é a de as câmaras terem de fazer infra-estruturas para toda a população que é originária do concelho embora aí não resida.

E certo que apenas disponho de dados relativos à emigração legal porque só dela consta a origem do emi-grante. Não temos dados — creio eu — que nos permitam saber, em cada município, a origem da emigração ilegal.

Além disso, gostava de dizer que o que utilizámos foi o quociente do número médio de emigrantes sobre a população. Tal como acontece no turismo, a relação é entre o número de turistas que têm instalações para dormir e a população residente. Só isso nos pode indicar a maior quantidade de infra-estruturas que são necessárias para fazer face a estas situações que se verificam nestes municípios.

O Sr. Presidente: — Houve mais 3 Srs. Deputados que se inscreveram para pedir esclarecimentos sobre esta questão concreta. Espero que os outros Srs. Deputados, que estavam antes inscritos, compreendam que é apenas para obter estes esclarecimentos. Peço também aos Srs. Deputados inscritos que sejam o mais sintéticos possível.

Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Manuel Fernandes.

O Sr. Manuel Fernandes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção da Sr." Secretária de Estado, na sequência da minha, coloca-me a necessidade de pedir alguns esclarecimentos.

E que, na realidade, ela vem comprovar as dúvidas e as dificuldades de interpretação que demonstrei na minha primeira intervenção. Independentemente do esclarecimento que me deu, em relação ao número de eleitores — que era o mais fácil de compreender — daquilo que surge com carga mais subjectiva — as questões da orografía, do turismo e da emigração — ficamos apenas a saber que se baseia nas estatísticas disponíveis. Também sabemos quais são as nossas estatísticas possíveis e, por conseguinte, comprova-se a carga subjectiva que afecta estes critérios.

Aliás, já no ano passado . . .

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado dá-me licença que o interrompa?

O Orador: — Faça favor, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — É que me parece que podemos sistematizar estes pedidos de esclarecimento não fazendo novas intervenções.

O Orador: — Mas trata-se de um pedido de esclarecimento. É que queria confirmar esta questão.

Por outro lado, a Sr.8 Secretária de Estado disse também que os distritos do litoral têm uma percentagem mais baixa. Ora, nem sempre isso se verifica. Por exemplo, Aveiro tem a percentagem média superior a Vila Real.

Uma outra questão, ainda em relação aos índices: no documento que nos distribuiu é referida, em relação aos impostos directos apresentados, a lista dos impostos que servem para obter este número. E diz: «Contrariamente aos valores utilizados em anos anteriores, não foram considerados os impostos sobre veículos nem a contribuição predial, dado que a respectiva fonte de informação — Direcção-Geral das Contribuições e Impostos — não pôde fornecer os respectivos valores.» Ora, isto coloca-me uma dúvida: porque motivo esta Direcção-Geral não pôde fornecer estes valores? Será que estes impostos deixaram de ter qualquer valor para esta Direcção-Geral, tendo em conta que agora as suas receitas são para as autarquias? Sendo esta Direcção-Geral quem continua a fazer a colecta destes impostos, é estranho que não disponha do seu valor em relação ao ano de 1983. É, no mínimo, estranho. E será coincidência que isso aconteça exactamente com aqueles que revertem a favor das autarquias.

Seguindo a sugestão do Sr. Presidente não me vou alongar neste caso, mas pergunto apenas se estes impostos têm tido um crescimento correspondente aos outros.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): — Quero fazer uma brevíssima nota sobre um dos índices considerados, que é o do desenvolvimento sócio-económico. A Sr.8 Secretária de Estado tem dito que, em 1984, trabalharam com o índice fornecido pelo Centro de Estudos de Planeamento com dados de 1977 e que, este ano, trabalharam com os dados do INE relativos ao censo de 1981 e que reflectem a população ponderada segundo a carência de infra-estruturas.

Há, no entanto, aqui, dados — certamente que os viu —, município a município, que causaram surpresa, para não perguntar como é que aparecem estes números. Por exemplo, nestes índices, o concelho de Peniche é considerado totalmente isento de carências. Aparece-nos, no Algarve, Monchique com 3 % de carências enquanto que Tavira tem 43 Estes números surgem com algo de arbitrário. Ainda para mais, é sempre acrescentado, a cada um dos valores, os 10 %, o que valoriza, naturalmente, as grandes aglomerações urbanas. Por exemplo, Lisboa, que tem 0 °7o de carências, segundo os dados do INE — não sei como é que se pode reflectir esse índice, mas refere-se às redes de esgotos, ao saneamento básico, etc. —, tem um número de 80 000 porque são os 10 % da população residente em Lisboa, mas não tem qualquer indicação, por exemplo, da população utilizadora.

Gostaríamos que nos fosse fornecida, posteriormente — certamente que não pode ser já —, a indicação clara