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II SÉRIE - NÚMERO 47

outras direcções-gerais tem sido uma forma que o Sr. Ministro apelida de transparente e clara, mas que assume, variadas vezes, a forma conflitual.

Esta forma conflitual tem assumido, em relação a determinadas áreas, formas que até põem em causa as próprias relações, que naturalmente terão de ser sempre garantidas entre órgãos de vocação mais horizontal ou de síntese — como aqui foi adoptado — e aquelas que são, por sua natureza, mais operacionais.

Entretanto, introduzimos aqui, com as nossas propostas, uma variação importante neste Ministério da Qualidade de Vida. Consideramos que este Ministério deve ter um papel importante em relação a determinadas áreas do País que, pelo agravamento sistemático das suas condições, têm necessidade de uma intervenção imediata do aparelho de Estado.

E sem cuidar neste momento de definir exactamente as competências e o cruzamento entre as diversas áreas ministeriais na execução desses programas, propomos, em relação ao Ministério da Qualidade de Vida e aos investimentos do Plano na área da defesa e protecção do ambiente um reforço da dotação para implementação do sistema de defesa do estuário do Tejo, com uma verba que, naturalmente, teria de ser depois plurianua-lizada e de ter a sua repercussão em anos futuros, mas que permitia uma intervenção mais activa e menos verbal do Ministério da Qualidade de Vida.

Por outro lado, tínhamos também uma proposta em relação à implementação do plano de defesa de frente das praias naturais da Costa da Caparica, naturalmente tudo isto numa integração de esforços com outros ministérios, até numa definição mais rigorosa daquilo que compete ao poder central, administração central e daquilo que compete à administração autárquica.

Tínhamos um reforço de verbas relacionado com os parques e reservas naturais — ainda não em relação ao parque nacional, pelas razões que foram aqui apontadas —, em relação aos valores dos investimentos e não aos 77 000 contos das despesas correntes.

Tínhamos também uma intervenção, em termos de reforço de verba, para a implementação do programa de saneamento básico do Algarve que foi aqui objecto de intervenções, tanto da parte da manha, no respeitante à administração interna, como agora na parte da tarde quando se discutiu o ambiente e a qualidade de vida.

Este tipo de intervenções foi ainda complementado com uma nova proposta sobre o rio Ceira e a sua defesa, em termos que foram há pouco expostos pelo meu camarada João Abrantes.

Fizemos também a entrega de 3 propostas de alteração em relação à parte da Direcçâo-Geral dos Desportos e à parte dos investimentos do Plano do Ministério da Qualidade de Vida.

Quanto à Direcção-Geral dos Desportos, tínhamos um reforço de 80 000 contos para as federações. Não é apenas por simpatia, mas é a necessidade de uma intervanção mais activa em relação as 43 federações, embora, naturalmente, com solidariedade governamental entre o Ministério da Qualidade de Vida e a Secretaria de Estado do Orçamento que pela amostra é pequena, mas, de qualquer das formas, em relação à Secretaria de Estado dos Desportos, parece estar consolidada. Apesar disso, consideramos que esta proposta vai adiantar alguma coisa no apoio a essa situação.

Em relação às infra-estruturas e às propostas do Investimento do Plano, falaria o Sr. Deputado Jorge Lemos que acaba de chegar e que as completará.

Temos uma palavra mais para sublinhar a indispensabilidade de uma resolução apontada dos conflitos institucionais que o Sr. Ministro da Qualidade de Vida sublinha na sua forma [...]

O Sr. Ministro da Qualidade de Vida: — Conflitual!

O Orador: — Conflitual [...], diria até, de alguma forma, conflitualmente assanhada.

Mas, em relação a esta forma institucional, que o Sr. Ministro colocou para as relações com as águas e com os recursos hídricos, importa que, a bem das águas e dos recursos hídricos, os senhores se entendam no Conselho de Ministros, a nível de Governo, e não apareçam aqui com um pé dentro e outro fora de um Governo que, a nosso ver, está descredenciado. Importa que tenham um mínimo de capacidade operativa em relação a estas questões. É lamentável que ano após ano apareçam aqui responsáveis que, nas zonas das suas competências, transmitindo aquilo que são os ecos de corredor do Conselho de Ministros, dos vossos conflitos internos, e que para o País, para os problemas que continuam a incomodar as populaçõs, os senhores tenham uma incapacidade de acção que, além de ser ridícula, é dolorosa para as populações.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro deseja intervir neste momento do debate?

O Sr. Ministro da Qualidade de Vida: — Desejo sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Qualidade de Vida: — Sem pôr

o problema em termos conflituais, como o Sr. Deputado, diria que V. Ex." talvez não esteja a ver serena e concretamente a questão.

Em primeiro lugar, não há nenhum conflito no Governo. Devo dizer que tenho com o Sr. Ministro do Equipamento Social um entendimento total e completo e que tenho até tido a solidariedade dele em muitos dos problemas que aqui têm estado a ser tratados.

Não posso, contudo, evitar que existam conflitos a nível mais baixo, devidos a determinados anquiloza-mentos de serviços que já vêm muito de trás, com muitos e muitos responsáveis e, até, as muitas teias de interesses que o tempo foi tecendo e bordando.

Portanto, não posso evitar que ao fim de 6 meses de ofícios repetidos apresentando casos sucessivos à Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hídricos, nunca tenha obtido uma resposta, nem nunca tenha visto ser desencadeada qualquer actuação por parte dessa Direcção-Geral, em relação aos problemas que são expostos pelas populações. Por exemplo, como mesmo agora referi é o problema da exploração de areias nos rios portugueses, que tem continuado impunemente, mesmo com a denúncia pública e queixa por parte das autarquias.

Portanto, o Ministério chega a uma determinada altura e não tem um processo de actuação viável que não seja o de abrir, de certa maneira, conflitos ou, pelo menos, afirmar a existência de um grave problema nacional a que ele está pronto a dar resposta desde que a equação do Poder seja alterada em relação a diversos problemas.