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II SÉRIE — NÚMERO 47

Em suma, nós vamos implementar isso em estreita ligação com a autarquia de Almada e com a autarquia de Sintra. Sobre esse aspecto pode estar descansado e penso que mesmo sem dotação nenhuma especial para isso, o Ministério da Qualidade de Vida vai desencadear as necessárias acções nesse sentido. Aliás, já está nomeado um responsável, que é o arquitecto Hugo Raposo que vai presidir a essa Comissão.

Resta-me agradecer as boas intenções e quem me dera que isto fosse verdade. Esta é a única coisa que poderia desejar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos, que há pouco estava ausente da sala, a quem peço que bem como ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado, que se esforçassem pela síntese, de forma a sermos capazes de terminar a nossa sessão de trabalho, dentro da hora regimental.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, com certeza que seguirei o seu apelo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que neste momento já estarão criadas condições para que o Sr. Secretário de Estado dos Desportos me dê uma resposta mais global e mais cabal a uma questão que há pouco coloquei ao Sr. Ministro e que, provavelmente, por não ter todos os elementos, não respondeu.

A questão tinha a ver com uma verba que está inscrita no orçamento do Ministério da Qualidade de Vida, designadamente a que advém das contas de ordem em Fundo de Fomento do Desporto, no sentido de, estando previstos cerca de 410 265 contos para entidades particulares, se seria possível dar-nos — ainda que não de maneira exaustiva — os critérios com que esta verba irá ser distribuída. Por outro lado, pergunto se o Sr. Secretário de Estado concordava com algo com que o Sr. Ministro já se mostrou a favor, no sentido de que na atribuição desta verba fosse seguido um conjunto de critérios que nós apresentámos em propostas de alteração, designadamente, o fomento do desporto escolar, o fomento das actividades de carácter desportivo e acções de apoio à formação e actividade de novos clubes e ao associativismo, e ainda a comparticipação em termos de fundo de fomento do desporto no plano de emergência de construção de instalações gim-nodespoctivas nos estabelecimentos de ensino, preparatório e secundário.

O Sr. Secretário de Estado certamente compreenderá este nosso ponto de vista, pela seguinte razão: nós temos assistido com alguma consternação a que quem. manda mais em termos desportivos é a Secretaria dè Estado das Obras Públicas e não a Secretaria de Estado dos Desportos. Neste sentido foi com alguma consternação que verificámos que o Sr. ...

O Sr. Secretário de Estado dos Desportos: — Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: — Com certeza, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Desportos: —

Sr. Deputado, ainda há pouco tempo estive a falar sobre isso tudo, só que penso que na altura V. Ex.a não estava na sala.

O Orador: — Certo, Sr. Secretário de Estado, tentarei depois obter informações. De qualquer modo creio

que este dado teria interesse que ficasse registado, porque quando se verifica que há uma determinação governamental de suspensão das instalações gimnodespor-tivas nas construções escolares ou escolas do ensino básico e do secundário, verifica-se por outro lado que há um Secretário de Estado das Obras Públicas que anuncia para este ano de 1985, 1 680 000 contos para construções e apoio a construções de instalações desportivas.

Pergunto, pois, a este propósito, se não há nada a dizer sobre isto, e até que ponto é que uma Secretaria de Estado das Obras Públicas é ou não a definidora da política desportiva no nosso país, e se não competirá também em termos de o Sr. Secretário dos Desportos dizer qualquer coisa sobre isso.

O Sr. Ministro da Qualidade de Vida: — Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: — Com certeza, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Qualidade de Vida: — Sr. Deputado, já tive ocasião de dizer há pouco a frase mais dura que podia dizer a esse respeito, ou seja, o Ministério da Qualidade de Vida discorda em absoluto que qualquer política de auxílio ao desporto seja prosseguida por uma entidade pública que não seja o Ministério responsável pelos desportos. Aliás, também já tive ocasião de o afirmar publicamente na imprensa. Portanto, a posição do Ministério da Qualidade de Vida nessa matéria é perfeitamente clara, nada tem a ver com a política ou não política que é prosseguida, em relação às grandes agremiações desportivas ou seja o que for, pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas. Inclusivamente, o meu Ministério repudia essa política. Não posso ser mais claro nem ir mais longe, mas creio que os Srs. Deputados deviam colocar esse problema ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento e ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas e não a mim. Deviam perguntar, como é que é possível ...

O Orador: — Sr. Ministro, se me permite, V. Ex." não me deixou terminar há pouco a minha intervenção. De qualquer maneira, eu próprio e a minha bancada folgamos com a posição do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado dos Desportos.

Voltamos, contudo, a reafirmar aquilo que há pouco dissemos, ou seja, é extremamente difícil, como compreenderão, para nós, depuiados, podermos definir grandes parâmetros do Orçamento, quando é a própria equipa governamental que parece não se entender com respeito a questões tão essenciais como esta.

O Sr. Ministro da Qualidade de Vida: — Sr. Deputado, não se trata de uma questão de entendimento, é que desconhece...

O Orador: — Desculpe, Sr. Ministro, trata-se de uma questão de falta de entendimento, pois se assim não fosse, certamente tinham delimitado perfeitamente as competências. Contudo, essas questões serão colocadas em sede própria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barral.

O Sr. Paulo Barral (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados. Tenho pena que este debate não tenha tido lu-