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II SÉRIE — NÚMERO 47

Há depois um outro grande bloco de apoio que está precisamente ligado ao sector do Fundo de Fomento do Desporto, que vem nas «contas de ordem» do Ministério da Qualidade de Vida, onde existe uma divisão que se destina essencialmente a contemplar um conjunto de acções em termos de actividade e depois para comparticipar obras, principalmente as pequenas. Foram aqui propostas, pelo PCP, umas alterações em termos de divisão destes mesmos 600 000 contos. Queria dizer que elas ficaram perto da nossa distribuição. É evidente que não podemos aceitar este tipo de distribuição, visto que temos a nossa planificação e programação próprias. Mas, por acaso, os 110 265 contos pertencentes ao Fomento do Desporto Escolar adicionados aos 150 000 contos para fomento das actividades desportivas dão sensivelmente 260 000 contos, o que é uma verba próxima da que temos prevista para esta área, que é de cerca de 300 000 contos. Embora os valores se aproximem, não podemos aceitar esta divisão porque ela não é a mais adequada para nós.

Esta verba destina-se essencialmente para iniciativas de actividades por parte das colectividades e também para a parte do desporto escolar, do apetrechamento, da documentação, da formação e ainda para o apoio na área da medicina desportiva. Tudo isto dá sensivelmente uma verba de 300 000 contos, o que se aproxima da soma dos 110 e dos 150.

Há depois uma outra parte, que era para obras e que aparece na proposta do PCP para instalações gimno-desportivas nos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário. É evidente que isto não pode ser porque são obras que pertencem à parte das construções escolares e que, portanto, não nos dizem directamente respeito. Mas a parte que nos interessa de comparticipação de obras e que fazemos através de uma verba sensivelmente da ordem dos 110 000 contos, vai para os pequenos clubes, colectividades e associações, que têm os balneários e recintos desportivos de pequena dimensão e que através da apresentação dos seus projectos poderão ser comparticipados através desta verba.

São estas, em termos globais, as grandes dotações, que são a nosso ver reduzidas, mas que de qualquer modo ajudam o desporto nacional. É evidente que quer em relação à parte das obras, quer às actividades, como ainda à parte das verbas da Direcção-Geral dos Desportos, tudo é baseado em critérios objectivos, que aliás ainda recentemente tive ocasião de descrever quando fizemos a apresentação global.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Posso interrompê--lo, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Secretário de Estado, já agora pedia-lhe um esclarecimento. Embora já tenha referido que não há no seu Ministério nenhuma verba desse género, queria perguntar-lhe se aquilo que foi há pouco referido pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, e que veio nos jornais, no sentido de o Estado comparticipar com 60 % para a tal bancada, é verdade.

O Orador: — Eu referi-me e expliquei apenas aquilo que obviamente nos diz respeito e são estas as verbas que apoiamos. Os objectivos dessas verbas são distribuídos pela maneira que acabei de descrever.

Há aqui uma proposta do PCP que propõe uma alteração do Orçamento da DGD, acrescentando-lhe 80 000 contos. É evidente que se trata de uma proposta simpática, mas o nosso Orçamento não pode, obviamente, contar com isso. Penso que tenho a solidariedade governamental e devo ter isso em linha de conta. O ano passado o PCP tinha apresentado 70 000 contos, pelo que esta proposta de alteração de 80 000 contos não acompanhou certamente a inflação!

Risos.

Em relação à alta competição, fez-se uma referência sobre alguns destes valores dados. De facto, instituímos alguns prémios para aqueles resultados de atletas a título individual, que participam, tão-só, em campeonatos mundiais e europeus. E uma prática normal em quase todos os países e que nós, obviamente, também consideramos positiva e necessária. Não destacamos isto do contexto global de criarmos incentivos e estímulos para a apreciação desportiva, motivando também, naturalmente, aqueles que amanhã, ao se destacarem, venham a estar no âmbito da alta competição.

Queria dizer que aprovámos legislação sobre a questão do Gabinete de Alta Competição, que está criado e que tem um programa concreto, que vai ser feito em relação e em colaboração com as federações desportivas para, precisamente, se motivar o desenvolvimento da prática desportiva e, na área da alta competição, apoiarmos aqueles que possam ser valores a despontar a este mesmo tipo de participação. Trata-se de um esquema muito concreto e objectivo, que se faz, aliás como em todas as outras áreas, em colaboração e cooperação directa com as federações desportivas, que são, note-se, as tais instituições particulares que vêm °aí referidas em diversas partes do nosso Orçamento.

Finalmente, quanto à questão daquelas verbas destinadas à comparticipação até 60 queria dizer que não são do nosso sector, mas do âmbito da Secretaria de Estado das Obras Públicas, do Ministério do Equipamento Social, a quem com certeza, na ocasião oportuna, colocarão essas questões. É evidente que tenho conhecimento de que há comparticipações que vão até 60 apresentados consoante os projectos que essas colectividades sugerem em termos de administração central.

Eram estas as respostas que queria dar aos pontos que julgo terem sido referidos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Qualidade de Vida.

O Sr. Ministro da Qualidade de Vida: — Era apenas para acrescentar uma pequena nota ao que acabou de dizer o Sr. Secretário de Estado dos Desportos.

É evidente que o Ministério da Qualidade de Vida discorda profundamente que a política de incremento ao desporto seja praticada por outra entidade pública que não seja o Ministério responsável.

O Sr. Presidente: — Antes de prosseguirmos os nossos trabalhos, queria dizer o seguinte: não desejo de modo nenhum condicionar o que quer que seja no esclarecimento. Acontece apenas que são 19 horas e 27 minutos e temos ainda para intervir os Srs. Deputados José Silva Domingos, Hermínio de Oliveira, Jorge Lemos, Anselmo Aníbal, Paulo Barral e Joaquim Miranda. Sendo, assim, o único apelo que faço mais