1 DE FEVEREIRO DE 1985

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uma vez era no sentido de que fizéssemos um esforço de síntese e de anunciação na postura das questões. Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Domingos.

O Sr. Silva Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sendo minha convicção que o Ministério da Qualidade de Vida não tem podido exercer plenamente as suas competências na área do ordenamento e do ambiente, duvidando-se até que elas estejam devidamente compatibilizadas com as competências de outros ministérios e sendo, por outro lado, previsível que os quadros do Ministério da Qualidade de Vida não venham a ser aprovados a breve prazo, com prejuízo da responsabilização, enquadramento e motivação do seu pessoal, pergunto se se poderá esperar no ano corrente, a manterem-se os actuais condicionalismos, uma maior eficácia e utilidade dos serviços do Ministério, de modo a justificar, económica e socialmente, as verbas previstas no Orçamento do Estado.

Punha agora 2 questões particulares. Já aqui falámos na poluição dos rios e não vou fazer considerações sobre essa matéria. Perguntava, no entanto, se existem programas de acção previstos para intervir nos rios Minho, Lima e Coura, que começaram a ser para nós também uma grande preocupação.

Finalmente, dado que a acção no desporto escolar é realizada, fundamentalmente, através do Ministério do Equipamento Social, que constrói os pavilhões desportivos anexos às escolas, pergunto se o Ministério da Qualidade de Vida tem na sua competência a possibilidade de propor programas de acção nessa matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Qualidade de Vida.

O Sr. Ministro da Qualidade de Vida: — Dir-lhe-ei, Sr. Deputado, que em relação ao rio Minho está em fundação o Instituto Hidrográfico do Rio Minho, que funcionará em Caminha, sob a presidência do Prof. Jacinto Magalhães. Este Instituto foi dotado pelo Ministério da Qualidade de Vida com uma verba inicial de 2000 contos.

Pensamos que poderemos obter o concurso de várias entidades particulares para o prolongamento desse Instituto.

O rio Minho é, por enquanto, dos rios menos poluídos, embora já esteja a sofrer um processo de grande deterioração. Portanto, pensa-se que talvez se possa atalhar a situação com um estudo e uma acção concatenada e económica das autarquias. Em toda a nossa actuação procuramos, contudo, não gastar dinheiro, ou gastar muito pouco, porque não o temos.

Quanto aos rios Lima, Cávado, Minho e Zêzere, passa-se um fenómeno escandaloso, que é o das indústrias de extracção de areias em grande massa. Essas indústrias têm sido autorizadas ou, pelo menos, consentidas passivamente pela Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos — a tal que defende a hidrologia do nosso país.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Desportos.

O Sr. Secretário de Estado dos Desportos: — É só para uma pequena nota, aliás, como já há pouco aqui foi referido, para dizer que, efectivamente, a área do

desporto escolar depende directamente do Ministério da Educação e, portanto, é nesse campo que realmente está situada essa estrutura.

É evidente que temos a percepção — e o Sr. Ministro disse-o com toda a clareza — de que, sendo nós os responsáveis pela política desportiva, obviamente que deveríamos ter intervenção em todos os sectores que, de um ou de outro modo, são protagonistas do desenvolvimento desportivo.

De facto, não tem sido essa a prática no caso da área das construções escolares, pois elas são do âmbito do Ministério do Equipamento Social e é preciso não esquecer que o próprio desporto escolar é precisamente do âmbito do Ministério da Educação.

Temos aqui uma verba prevista para o fomento do desporto escolar e tivemos de traçar um protocolo com o Ministério da Educação, em que procurámos dar uma colaboração da nossa parte no sentido de motivar o desenvolvimento do desporto na área da juventude. Mas, efectivamente, é um esforço de colaboração e cooperação nosso no sentido de ajudarmos, com a nossa própria estrutura, essa mesma implementação do desporto juvenil.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio de Oliveira.

O Sr. Hermínio de Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Naturalmente que as questões do ambiente são questões que afectam directamente as populações e que as interessam vivamente. Daí que, sendo eu das Caldas da Rainha, vá aqui colocar o problema, a que o Sr. Secretário de Estado se referiu nalguns casos similares, da lagoa de Óbidos.

Quando o Sr. Secretário de Estado fala da congregação de todas as entidades, gostaria que V. Ex." me explicasse uma situação que, por pertencer a um órgão autárquico das Caldas da Rainha, tenho conhecimento. É o caso de 20 organismos que superintendem, ou têm influência directa ou indirecta, na lagoa de Óbidos. É também um ecossistema que urge defender; é uma maravilha natural que se está a deteriorar de dia para dia.

Já tivemos nas Caldas da Rainha o problema do paul de Tornada, que desapareceu, que está morto e que é um cancro que está ali, com maus cheiros, uma fonte poluidora extraordinária, gravosa, e não quereríamos — tenho de reflectir essas preocupações da população que represento — que acontecesse o mesmo à lagoa de Óbidos.

O Sr. Presidente: — Como o Sr. Deputado Jorge Lemos não se encontra presente, tem a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): — Sr. Presidente, queríamos apresentar formalmente as propostas. No entanto, entes disso, queríamos fazer comentários de 2 ordens e, na justificação das propostas, dávamos reflexões sobre o Ministério.

Sublinhou-se aqui que o orçamento do Ministério é um orçamento de penúria em quadros, na definição das próprias competências, na delimitação das suas fronteiras com outros órgãos.

E a forma como o Ministério da Qualidade de Vida se tem vindo a assumir perante outros ministérios e