1 DE FEVEREIRO DE 1985

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gar em sede de Plenário e que se esteja a desenvolver em sede de Comissão...

O Sr. Ministro da Qualidade de Vida: — Eu também tenho pena!

O Orador: — Mas, Sr. Ministro, é importante, mesmo assim, que ele tenha sucedido porque esta Comissão tem o privilégio de ver registada em acta todas as nossas intervenções.

É nosso pensamento que a política de ambiente é um imperativo do Estado moderno, tal como a política cultural, a política de tempos livres e de desporto e até a política de regionalização.

O reforço da política do ambiente, nos dias de hoje, longe de constituir uma despesa supérflua, como alguns pretendem, é uma economia que tem repercussões no futuro. Repudiamos, por isso — e é pena que não esteja aqui o Sr. Deputado Bagão Félix —, que seja associado ao Ministério da Qualidade de Vida a designação de lobby ao nível da governação do Estado. Quando muito, poderá ser um bastião contra os lobbys que pretendem continuar a degradar a vida dos portugueses. Nessa medida o PS e, nomeadamente, a sua componente mais jovem, exigem que a política de ambiente continue na preocupação de qualquer governo em que o PS participe.

O Estado moderno impõe, como disse, que a sua administração esteja virada para o futuro e não para o passado. Mesmo em crise económica e financeira não pode haver lugar a atitudes discricionárias que não tenham em conta o quadro em que se deve viver, com um ambiente recuperado, um ambiente saudável.

Hoje, tanto ou mais que proteger o ambiente, há que recuperar o que está ou foi degradado. Julgo que não é dispiciendo notar-se que, a manter-se a degradação do ambiente, o próprio turismo, que é uma área que tem uma charneira muito próxima com a qualidade do ambiente e que tantos defendem, entrará em crise, porque ninguém acreditará — quem quer que seja — que estrangeiros venham a Portugal passar os seus tempos livres em zonas onde poderão estar sujeitos a surtos epidêmicos, próprios mais dos países subdesenvolvidos do que de um pais que se pretende moderno.

Sr. Ministro, queria dizer-lhe que a política da qualidade de vida para o PS, longe de se ver constrangida, deverá ser desenvolvida e mais interveniente. Assim, fazemos votos para que a nova geração de políticos que entrarem na nossa cena da administração, tenham isso em conta, como nós esperamos que virão a ter.

Finalmente, Sr. Ministro, queria colocar-lhe uma questão pontual, uma vez que estamos em fase ainda de pedidos de esclarecimento e que diz respeito concretamente a uma área que o Sr. Ministro bem conhece, até porque foi deputado por essa área, aliás, como também eu sou neste momento. Assim, perguntava-lhe se o Ministério da Qualidade de Vida tem presente que é preciso fazer o acompanhamento do processo de extracção de mármores na zona dos mármores. É que o que se tem assistido é à instituição de um conjunto de crateras que ficam abandonadas, constituindo zonas de águas paradas com perigos iminentes para as populações, que residem nessa zona.

Gostaria, pois, Sr. Ministro, de colocar-lhe esta pergunta, ao mesmo tempo que queria dizer-lhe que, pela minha parte, estou perfeitamente de acordo com a posição que tem tomado, porque o nosso país precisa de conflitos deste tipo e não de outro qualquer.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Qualidade de Vida.

O Sr. Ministro da Qualidade de Vida: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, apenas responderá o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, porque esta questão dos mármores que o Sr. Deputado levantou é por ele bem conhecida, aliás bem melhor do que eu. Além disso, o Sr. Secretário também queria responder à questão da lagoa de Óbidos, a qual foi também tratada pessoalmente por ele. Daí o poder responder melhor que eu.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto ao caso da lagoa de Óbidos, o que aconteceu foi que a determinado momento histórico havia na lagoa equipas do nosso Ministério, na altura ainda não da Qualidade de Vida, e equipas de outros ministérios. Ora, como isso causava perturbações e o entendimento não era fácil, houve acordo no sentido de uma das equipas abandonar, havendo assim uma espécie de partilha de terreno de actuação. Portanto, se a íagoa de Óbidos neste momento não está bem, a única responsabilidade que o Ministério terá é a de ter aceite retirar-se, o que não quer dizer que pudesse ter trazido grandes soluções, como decorre de toda esta discussão aqui ao longo da tarde.

Em suma, nós afastámo-nos por acordo com os Serviços Hidráulicos, que ficaram a tomar conta da lagoa de Óbidos. No entanto, penso que o problema tem que ser reequacionado no contexto da política da água que o Sr. Ministro aqui referiu. Falarmos nos rios, nas lagoas e nas pedreiras é sempre o mesmo problema, caímos sempre na mesma impossibilidade. E que não se pode pegar no novelo apenas pela ponta, tem que se pegar no novelo pela ponta para se poder resolver essa questão da meada que é o problema da gestão da água em Portugal, em todos os seus aspectos.

No que diz respeito à questão que o Sr. Deputado Paulo Barral colocou, devo dizer que temos preparado, e nisso temos trabalhado, indo mesmo apresentar nos próximos dias ao Sr. Ministro, um projecto de decreto--lei sobre o arranjo das pedreiras, ou seja, utilização e arranjo posterior das mesmas. Evidentemente que isso, no fundo, tem que ver com a utilização de inertes e outras actuações desse género, por forma a que essas utilizações não venham a provocar, como referiu, danos maiores no ambiente.

Em suma, esse projecto de decreto-lei está, digamos, ultimado, irei apresentá-lo ao Sr. Ministro para depois levar a Conselho de Ministros, proximamente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barral.

O Sr. Paulo Barral (PS): — Sr. Presidente, apenas para perguntar ao Sr. Secretário de Estado se tem conhecimento de um estudo levado a cabo pela Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, sobre o rectângulo dos mármores, em que se apontam medidas concretas e inclusivamente com ligação própria às explorações que estão em curso?

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Sr. Deputado, pessoalmente não tenho conhecimento do referido estudo.

O Orador: — Então, Sr. Secretário de Estado, terei muito prazer em enviar-lho.