1 DE FEVEREIRO DE 1985

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Como disse, e muito bem, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, temos por vezes de nos concentrar em pequenas acções, e nós temos procurado fazê-lo.

A resposta que estou a dar aos casos dos rios Ave e Minho, e de outros na mesma situação, cabem dentro das possibilidades de actuação do Ministério. Nestes casos não recuamos e agimos imediatamente.

Se o Sr. Deputado me põe um problema como o do estuário do Tejo, que diz respeito praticamente a todos os departamentos de opinião pública e no qual intervêm 52 entidades públicas — já estudei demoradamente este problema e verifiquei que intervêm 52 direcções--gerais e institutos —, é evidente que só uma lei que defina uma política de água é que pode tornar efectiva qualquer política em relação ao estuário do Tejo, à ria de Aveiro e a vários outros problemas similares.

Por isso, disse no princípio do meu discurso — e volto a repetir —, que tudo isto começa por uma definição política da água. É isso, Sr. Deputado. Não aceito, como Ministro, que isto seja uma crítica dirigida ao Governo porque é antes o resultado de uma mentalidade generalizada, que não está formada e na qual todos os partidos políticos têm uma certa responsabilidade — até o partido do Sr. Deputado —, através de vários representantes que, por exemplo, intervêm na questão dos recursos hídricos.

Penso, assim, que este problema é de todos; é um problema geral da mentalidade do País, é um problema de alteração da visão política em relação aos problemas do ambiente e, inclusivamente, no caso agudo da água, de uma consciencialização da necessidade da definição de uma política e de uma autoridade nacional da água.

Portanto, essa batalha tem de ser travada nesse campo. Não serve de nada falar de colaboração ou de bom entendimento entre as entidades enquanto esses problemas fundamentais de estrutura não estiverem resolvidos. Apenas recordo ao Sr. Deputado que, por exemplo, o problema da água — que considero o problema mais agudo do ambiente em Portugal — é um problema relativamente recente, é um problema de crescimento civilizacional, da densidade da população e, inclusivamente, de crescimento da actividade industrial.

Não foi ainda formada a mentalidade necessária para enfrentar este problema com clareza e decisão. Em todo o caso devo dizer que, através da minha observação política e pela primeira vez, verifico no Governo sintomas de que este problema começa a ser consciente, o que nunca observei até hoje, nem antes, nem depois da revolução do 25 de Abril.

Portanto, não estou de forma nenhuma desanimado. Penso, pelo contrário, que é um combate duro de travar, em que têm de se fazer alguns sacrifícios como, por exemplo, os da minha própria pessoa e de alguns outros, mas o caminho vai-se abrindo e as consciências vão-se esclarecendo.

Por isso, e uma vez que o Sr. Deputado me pregou um sermão, devolvo-o de certa maneira neste sentido: deixe-me ser conflitual porque às vezes é preciso para abrir caminho a uma política que certamente o senhor deseja e que também desejo. E pode ter a certeza de que as populações vão reconhecendo, em grande parte, a boa vontade dessa política e o bem fundamentada que ela é em termos futuros.

Quanto às suas propostas de alteração do orçamento para este Ministério, a única coisa que lhe posso dizer

é que me sinto profundamente reconhecido e profundamente triste por saber que elas não vão ser aceites.

Risos do PCP.

É evidente que isto me poderia abrir algumas perspectivas em campos onde gostaria de intervir com mais incisão e energia. Mas temos de nos limitar e que — e o Sr. Secretário de Estado do Ambiente também referia isto, que é verdade —, de certa maneira, treinar o Ministro para um tipo de actuações mais intervenientes. Ora, esse treino, essa possibilidade de actuação mais viva por parte do Ministério, também tem um problema de estrutura na base, que é o da aprovação fundamental dos quadros.

Enquanto os quadros não forem aprovados e, portanto, enquanto o senhor, como técnico do Ministério — e V. Ex.a sabe que estão no Ministério da Qualidade de Vida alguns dos técnicos mais brilhantes deste país, em várias especialidades, muitos por devoção porque é realmente um Ministério onde se trabalha bastante por devoção —, não sentir uma estabilidade, uma confiança política na existência do Ministério e no prolongamento da sua actuação, é muito difícil contarmos com acções continuadas e, sobretudo, não estar permanentemente a deparar com o esmorecimento e com determinado desânimo, que não pode deixar de cair num Ministério que vê todos os dias os jornais darem--no como extinto, ou em vias de extinção, proporem que deve acabar porque é inútil e, inclusivamente, ver que o Orçamento não aprova os seus quadros — o que é uma necessidade legítima e que há 4 anos está proposta como uma necessidade política. Portanto, o trabalho faz-se com desânimo e as pesssoas perguntam--se: afinal, o que é que estamos aqui a fazer? Se este país não quer qualidade de vida, se não quer política de ambiente, então que não a tenha.

É muito difícil e garanto-lhe que é preciso um esforço pessoal muito grande para resistir a esta pressão que é feita diariamente contra o Ministério da Qualidade de Vida e contra os seus agentes, sem disparar de vez em quando.

É preciso uma obra de paciência muito grande e de autodomínio para não sair à praça pública e dizer de uma vez para sempre tudo quanto se passa em relação à politica de ambiente em Portugal. Pelo contrário, é preciso ter um certo sentido de auto-sacrifício, de vocação e de conversão. Quer isto dizer, que temos de converter a mentalidade política a uma política de ambiente em Portugal.

Finalmente, peço-lhes desculpa por este sermão, mas como apanhei com um não podia deixar de responder com outro.

Contudo, devo ainda dizer que nas propostas que os Srs. Deputados me fizeram há uma que me cala muito fundo, até porque gosto muito desta dos 25 000 contos para a defesa da frente das praias naturais da Costa da Caparica. Além disso, devo dizer como anotação, que sob o ponto de vista de poluição de águas, estas são as melhores praias que temos no País, ainda.

Sob o ponto de vista de urbanização geral da Caparica e, portanto, de defesa de toda aquela região, vai ser agora posta a funcionar a Comissão da Arriba Fóssil da Caparica, região esta que é a segunda área de paisagem paisagística de área protegida que temos, ou seja, a primeira é Sintra-Cascais e a segunda é a Costa da Caparica.