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II SÉRIE — NÚMERO 47

de alargar a estrada para depois os automóveis passarem para irem a Espanha buscar rebuçados.

Sr. Ministro, gostaria de lhe fazer muitas perguntas, mas aquelas sobre as quais eu queria que me dissesse claramente o que se vai passar são as perguntas relacionadas com as verbas. Nomeadamente, gostaria que o Sr. Secretário de Estado dos Desportos me dissesse o que se vai fazer na investigação desportiva. Creio que não basta dar dinheiro aos medalhados, mas também à investigação desportiva.

Finalmente, e ainda em relação ao desporto, gostaria que fosse identificado — o Sr. Secretário de Estado não está presente, mas espero que venha — quem dá apoios ao desporto profissional. Será que o desporto profissional merece tantos apoios como isso?

Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado: As obras de fecho do terceiro anel do Estádio do Benfica — que é uma bancada — custam 600 000 e tal contos e li numa entrevista que o Estado vai participar com 60 % desta despesa, quando não temos desporto escolar, não temos ginásios. Tenho 3 filhos que frequentam 3 escolas diferentes e em nenhuma delas há um ginásio; enquanto isso, ouço dizer e vejo publicado nos jornais que o Secretário de Estado das Obras Públicas vai apoiar com 1 500 000 contos o desporto profissional, não esquecendo até os apoios que surgiram agora por decreto — o bingo está menos onerado em impostos para possibilitar mais o desporto profissional, da forma como temos visto.

Gostava de saber, realmente, que tipo de política está ou vai ser desenvolvida neste Ministério, agravado, com certeza, com uma dotação pouco menos que miserável.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro da Qualidade de Vida vai, com certeza, responder aos Srs. Deputados que o questionarem.

Prosseguiremos depois a reunião com as intervenções para os quais estão inscritos os Sr. Deputados José da Silva Domingues, Hermínio de Oliveira, Jorge Lemos, Anselmo Aníbal e Paulo Barral.

Tem, pois, a palavra o Sr. Ministro da Qualidade de Vida.

O Sr. Ministro da Qualidade de Vida: — Srs. Deputados, nesta intervenção também os Srs. Secretários de Estado tomarão a palavra, pois trata-se de assuntos que lhes dizem directamente respeito.

Suponho que os 3 Srs. Deputados que intervieram, os Srs. Deputados Portugal da Fonseca, João Abrantes e João Corregedor da Fonseca, se referiram, todos eles, a um problema que vive no meu espírito dia-a--dia e sobre o qual me tenho pronunciado muito.

Falaram-me na degradação da ria de Aveiro, e perguntaram qual era a política do Ministério em relação a essa ria. Falou-se também na existência ou na inexistência próxima de recursos hídricos da região.

No entanto, suponho que o caso mais agudo, e que não foi aqui citado, é o caso de vila da Feira — que eu conheço —, onde há neste momento 110 000 pessoas sem água potável. Os Srs. Deputados falaram também no surto de hepatite na região de Coimbra, no rio Ceira, na captação de águas para Coimbra, nos problemas do saneamento básico, na possibilidade de intervenção nas construções urbanas.

Para já, gostaria de me referir de uma forma geral à questão dos rios.

Também já disse, ainda antes dos Srs. Deputados, que a nossa bacia hidrográfica, toda ela e não apenas

rio por rio, se encontra em estado de degradação, nalguns casos mesmo encontra-se em estado de destruição total. Podia adicionar a esta situação casos ainda mais trágicos como o rio Almonda e o rio Alviela. A situação deste último pode até vir a ter repercussões graves no abastecimento de água da cidade de Lisboa.

Devo dizer-lhes que a vila de Alcanena, por exemplo, regista um índice de mortalidade maior do que o resto do País, devido à situação das suas águas e da sua poluição atmosférica. Portanto, tenho vivido esses problemas intensamente.

Perguntaram-me se eu já tinha ido a Coimbra. Está, de facto, programada a minha ida a Coimbra e a toda a região do rio Ceira e esta só não se realizou porque os autarcas não marcaram o dia. Ando um pouco como peregrino!

Agora, quanto à questão que me foi colocada sobre qual seria a política do Ministério neste âmbito, devo dizer-lhe que ela é, em primeiro lugar, pôr este problema ao Governo, pois trata-se de um problema colectivo gravíssimo.

Contudo, o problema torna-se ainda mais grave quando oiço aqui deputados proporem a extinção do Ministério da Qualidade de Vida e quando esse sentimento também tem repercussões — penso eu — no seio do próprio Governo. De facto, esse é um grande problema nacional. É um problema que não se resolve só através de dinheiro.

Devo dizer-lhes, Srs. Deputados, que se eu tivesse de fazer face neste momento aos problemas que me são postos de recursos hídricos e de saneamento básico em todo o País não bastariam nem 10 milhões de contos, nem 20 nem sequer 30 milhões de contos. Seria, sim, preciso ter verbas de centenas de milhões de contos e isso é insuportável pelo próprio País.

Portanto, julgo que temos de pensar numa política hídrica séria. E a política hídrica séria tem de ser uma nacionalização total, quer dos meios disponíveis pelo Estado, quer dos próprios meios das autarquias. Isto porque as autarquias estão a fazer esforços colossais, e muitas vezes inglórios, para resolverem o problema. É necessário, portanto, uma conjugação total destes esforços.

Mas também queria lembrar — e isto é grave — que há departamentos do Estado que têm verbas muito maiores. Por exemplo, a Direcção-Geral dos Recursos Hídricos tem para seu próprio funcionamento uma verba muito maior do que a do Ministério da Qualidade de Vida, em todo o seu conjunto, incluindo a política dos desportos.

Assim, também isto deveria ser abordado na Assembleia da República, porque é por aí que deveria começar a política da Assembleia da República, analisando o critério de despesas. Isto porque, afinal de contas, uma Direcção-Geral que insulta o ministro que se preocupa com a situação, que reclama o direito e até provoca abaixo-assinados de professores universitários nesse sentido e reclama o direito de ter o privilégio dessa política, deixou o País neste estado.

De maneira que pergunto se se deve continuar a política hídrica feita até agora e pelos mesmos responsáveis, ou se se deve inflectir essa política hídrica.

Este é o problema sério que está posto à consciência dos governantes, dos deputados e também do povo. Simplesmente, o povo está a aprender depressa e através das autarquais, os deputados já pensam — pepso eu — seriamente nisso, pelo que suponho que há-de