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II SÉRIE — NÚMERO 47

palavras do Sr. Ministro parece que, na verdade, não era!

Segunda questão: Depois que este Ministério passou a existir — salvo erro foi a partir de 1981 —, já se resolveu substancialmente algum desses problemas que, com toda a razão e com todo o conhecimento o Sr. Ministro fez o favor de referir?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Qualidade de Vida.

O Sr. Ministro da Qualidade de Vida: — Quanto à sua última questão, responderia simplesmente que, de facto, dantes não havia questões de ambiente. Jamais alguém na Idade Média pensou nas questões de ambiente e nem era preciso pensar nelas!

Realmente, é triste que um deputado diga isto em 1985!

Aprendi a nadar no rio Ave e desafio o Sr. Deputado a ir lá agora tomar um banho.

Esta questão é uma questão do próprio desenvolvimento civilizacional e conduziu-nos à necessidade de uma política do ambiente. Porque é que a política do ambiente é uma necessidade que existe desde há 10 ou 15 anos em todo o mundo? Foi uma criação dos políticos?

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, desculpe-me interrompê-lo mas penso que seria melhor suspendermos agora os nossos trabalhos por 1 minuto, para equacionarmos a seguinte questão: tal como já tive oportunidade de dizer, o Sr. Ministro da Administração Interna não tem os elementos que foram considerados convenientes para o prosseguimento do debate. Por outro lado, estamos atrasados nesta discussão sobre o Ministério da Qualidade de Vida, pois, como também já tive oportunidade de referir, ainda estão inscritos alguns Srs. Deputados.

Assim sendo, gostaria que a Comissão de Economia, Finanças e Plano ponderasse a seguinte questão, quanto ao prosseguimento dos trabalhos: terminaríamos hoje esta reunião com o Sr. Ministro da Qualidade de Vida até à hora regimental — se mais cedo não for possível — e à noite, tal como estava indiciado, prosseguiríamos os nossos trabalhos com o Ministério da Administração Interna, eventualmente sobre áreas que não dissessem respeito à questão que está pendente, em virtude de os dados estarem ainda a ser equacionados.

Já ouvi aqui uma opinião e gostaria que os Sr. Deputados se pronunciassem sobre esta questão, isto no pressuposto de o Sr. Ministro poder continuar a reunião.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece-me que, efectivamente, a metodologia tem de ser essa.

Não podemos adiar por mais tempo a continuidade dos trabalhos. Não sei se os elementos que o Sr. Ministro da Administração Interna não tem prejudicarão a continuação da parte substancial da discussão do Orçamento do Ministério da Administração Interna mas, no meu entender, julgo que não.

Portanto, penso que poderíamos deixar para discussão posterior a parte dos elementos que o Sr. Mi-

nistro não tem e continuarmos esta noite com aqueles elementos que o Sr. Ministro da Administração Interna possui. Isto para ganharmos tempo, sob pena de nunca mais acabarmos e de chegarmos à Páscoa sem que o Orçamento esteja aprovado.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, penso que é oportuno ouvirmos o Sr. Ministro da Administração Interna antes da intervenção dos Srs. Deputados, a fim de ficarem com todos os dados do problema e o poderem ponderar.

Tem, pois, a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Pereira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de dizer que não pude estar presente nesta Comissão hoje de manhã na medida em que estive numa reunião de Conselho de Ministros.

Só tive conhecimento de que se levantaram aqui esta manhã alguns problemas a respeito de critérios, parâmetros e coeficientes numa reunião onde estive desde as 15 horas e 30 minutos até agora, através de um telefonema que os Srs. Secretários de Estado me fizeram.

Gostava de deixar aqui a ideia de que, sobretudo em relação aos elementos que estão em questão, aplicámos exactamente os dados que nos foram fornecidos pelo Ministério da Agricultura sobre esse ponto. Eu próprio já tinha conversado na altura — e não hoje — com os Srs. Secretários de Estado sobre esse aspecto.

Se, na verdade, aplicámos os elementos que foram fornecidos e se existem diferenças, como essa entre Portimão e Covilhã de que hoje tive conhecimento, não podem os Srs. Deputados esperar que desde as 15 horas — hora em que tive conhecimento disto — até às 18 horas traga aqui qualquer «água benta» para resolver esse problema. Precisamos primeiro de trabalhar os elementos!

Se por acaso os Srs. Deputados entenderem que, para além dessa área de discussão, ainda há matéria com a qual podemos continuar a reunião, então desde já comunico a nossa disponibilidade, até porque não estamos a pedir um adiamento da nossa intervenção sobre toda a matéria mas, sim e fundamentalmente, no que se refere às transferências para as autarquias.

Portanto, também não vejo inconveniente em continuarmos hoje. No entanto, é sobre o que se discutiu esta manhã e sobre a dúvida que se levantou que não me encontro em condições de responder neste momento e, portanto, teremos de falar sobre ela dentro de dias — ou ainda esta semana ou na segunda ou terça--feira. Necessitamos, de facto, de estudar os problemas para podermos dar aos Srs. Deputados as respostas a que têm direito.

O Sr. Presidente: — Creio que agora os Srs. Deputados têm todos os elementos para poderem apreciar esta questão.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que é desnecessário fazermos reuniões parcelares com o Sr. Ministro da Administração Interna, uma hoje à noite e outra na próxima semana para clarificação dos probíemas hoje levantados.