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II SÉRIE — NÚMERO 47

Aveiro, que é um ecossistema dos melhores da Europa, senão do Mundo — ecossistema de sapal salgado —, está, como o Sr. Ministro sabe, em degradação permanente.

O Sr. Ministro da Qualidade de Vida: — Está destruído!

O Orador: — Degradação permanente que é devida a diversos factores: em primeiro lugar, à poluição industrial, com despejo de resíduos industriais, alguns venenosos, principalmente no centro industrial de Estarreja, que clandestinamente são despejados na ria de Aveiro.

Despejados são também os resíduos das fábricas da celulose e papel no rio Vouga, que, como sabem, também os despejam na ria de Aveiro.

O município de Aveiro está a fazer um esforço financeiro gigantesco para eliminar o despejo dos esgotos no canal central da cidade, para eliminar assim um foco tremendo de poluição da ria de Aveiro.

Sr. Ministro, a pergunta que lhe faço, é a seguinte: Apesar dos estudos que a Universidade de Aveiro tem feito, apesar das intervenções que, neste Parlamento, têm feito deputados de todas as bancadas, apesar do que a Associação de Municípios está a fazer dentro da zona ribeirinha da ria de Aveiro, apesar de todas as chamadas de atenção do governador civil e de outras entidades de Aveiro, qual é a política do Ministério da Qualidade de Vida para aquela zona?

Sr. Ministro, queria talvez chamar a sua atenção para o seguinte: consultei o PIDDAC e programas plurianuais e verifico com espanto que, reconhecendo toda a gente a beleza, a utilidade e a necessidade de se defender aquele ecossistema, não está inscrito sequer um tostão para aquela região. Porquê?

Sr. Ministro, ainda relativamente a este assunto, queria chamar a sua atenção para um ponto que, por acaso, V. Ex.a já focou: os recursos hídricos daquela zona, principalmente os de água potável, estão absolutamente esgotados. Fazem-se furos artesianos para captação hídrica para alimentação industrial, poços para alimentação de água ao abastecimento urbano: é um total esbanjamento dos recursos hídricos da zona.

Que medidas, Sr. Ministro, estão previstas para esta zona? O Orçamento é escasso!

Não sou daqueles que não defendem a existência do Ministério da Qualidade de Vida; defendo-o porque entendo que tem um papel a desenvolver no nosso país, já e, principalmente, no distrito de Aveiro. Mas terá de ser rapidamente desenvolvido esse trabalho.

O Sr. Ministro esteve, há pouco tempo, na vila da Feira e já verificou os graves problemas aí existentes, dentro do âmbito do seu Ministério.

Sr. Ministro, eram estas as perguntas a que gostaria que respondesse. Não vou levantar problemas relacionados com a existência, no Orçamento, de verbas indefinidas. Poderia criticá-las, mas sei, pela indefinição que nós aqui intuímos, e até por determinadas expressões referidas, que é muito difícil especificar correctamente as acções a desenvolver neste Ministério.

De qualquer maneira, Sr. Ministro, agradeço que me responda.

O Sr. Presidente: — Penso que os Srs. Deputados inscritos poderão usar agora da palavra e que o Sr. Ministro responderá a todos no final.

Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado João Abrantes.

O Sr. João Abrantes (PCP): — Sr. Ministro da Qualidade de Vida, quero colocar-lhe uma questão muito rápida, mas que julgamos ser da máxima importância.

Como certamente sabe, manifestou-se na região de Coimbra um surto de hepatite, que já atacou cerca de 20 jovens. É muito provável que a doença esteja ainda em gestação em muitos indivíduos, sobretudo em pessoas jovens, mas atingiu tal gravidade que as entidades envolvidas no processo não têm sabido dar-lhe andamento por forma a que o problema seja resolvido.

Esta questão prende-se com a poluição do rio Ceira, que é afluente da margem esquerda do rio Mondego.

Certamente que o Sr. Ministro conhece o casó e, por isso, não vou adiantar muito mais. Sabemos que haveria, inclusivamente, da parte de algumas entidades, o desejo de que o Sr. Ministro visitasse essa zona para que se pudesse aperceber dos graves problemas que ali ocorrem. Não sabemos se V. Ex." já visitou a zona — e era esta a primeira questão — e se pôde tirar algumas conclusões do que viu.

Por outro lado, gostaria de saber se, no âmbito do seu Ministério, encara algumas acções tendentes à resolução deste problema e, nomeadamente, se com as magras verbas atribuídas ao seu Ministério — que já referiu e que não valerá a pena aprofundar mais — terá possibilidades de atacar o problema e de que maneira. Ou, pelo contrário, não tendo verbas no orçamento do seu Ministério, pensa pedir um reforço de verba ou uma dotação que possa, especificamente, atender a essa questão?

Pergunto-lhe isto porque, como V. Ex.a certamente saberá, as captações de água para Coimbra situam-se poucos quilómetros abaixo do local onde desagua o rio Ceira e também para que não sejamos obrigados a admitir'que as populações têm razão quando dizem que só se tomarão medidas quando, de facto, o problema atingir a cidade de Coimbra e as suas captações.

Gostaria de saber se já há alguma resposta relacionada com esta questão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Ministro, ouvi atentamente toda a sua exposição e ressaltou dela uma grande preocupação, com que vou sair daqui. É que os tecnocratas — aqueles que apenas lidam com números — não têm tido, ao longo dos anos, preocupação com a situação da política de ambiente, nem com a qualidade de vida deste país. É evidente que não é por acaso que vão surgindo, um pouco por todo o lado, ameaças de encerramento deste Ministério. É evidente que, se o Ministério da Qualidade de Vida — que não está a actuar como devia actuar, por muitas dificuldades, incluindo a dificuldade de verbas — actuasse decisivamente, iria brigar com poderosos interesses económicos, e não só, com interesses muito concretos; e é evidente que, em determinadas situações, como a que vivemos actualmente no nosso país, de profunda imoralização, o Ministério da Qualidade de Vida não é um Ministério que agrade a muita gente.

Em relação à lei orgânica do Ministério da Qualidade de Vida — que não existe —, devo informar todas as pessoas aqui presentes que, pela minha parte e por parte do MDP/CDE, levantaremos a questão no Plenário, nas primeiras sessões plenárias, após a discussão