1 DE FEVEREIRO DE 1985

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bem a nós, dentro daquele nosso espírito de «velhos do Restelo», acabar com o Ministério da Qualidade de Vida. A única coisa que posso responder à sua intervenção é que se trata essencialmente de uma questão de cultura.

Os problemas mais agudos para todas as nações de um determinado tipo de civilização são, neste momento, as questões do ambiente.

Digo-lhe mais, Sr. Deputado: Em Portugal essas questões são tão momentosas que, embora o poder político talvez ainda não as tenha encarado como tal, dentro de S anos elas surgirão na cara do poder político como a primeira necessidade nacional.

Um problema como o da água — dentro de 5 anos todo o litoral oeste estará, possivelmente, privado de água — é um problema que se há-de impor aos políticos, como o Sr. Deputado Bagão Félix, com uma violência tal que talvez nessa altura não discutam a capacidade e a necessidade de um ministério interventor e centralizador de toda a política do ambiente.

Sr. Deputado Bagão Félix, o problema que se coloca é o de que a existência de um Ministério da Qualidade de Vida não interessa. Até lhe digo que, na situação em que se encontra o Ministério, talvez subscrevesse a sua proposta de acabar com ele.

Simplesmente, ponho o problema ao contrário: Quem é que defende os interesses que respresentam o Ministério da Qualidade de Vida? Quem é que, nessa altura, se preocupará com a preservação do meio natural, com os equilíbrios ecológicos, com a defesa da natureza, com a preservação da água, enfim, com todos esses problemas que são os problemas fundamentais da sociedade moderna de hoje, da sociedade a que queremos pertencer?

Esses problemas são fundamentais e não podem, de maneira nenhuma, ser tratados por cada ministério de per si, porque jamais um Ministério da Indústria tomará para si como preocupação fundamental a não poluição industrial; jamais um Ministério da Administração Interna, por muita preocupação que tenha do desenvolvimento regional, terá a preocupação de fazer preceder todo o desenvolvimento regional de uma questão de ordenamento. E isto porque o desenvolvimento não se confunde com o ordenamento nem vice-versa. Aí é que se insere o problema de cultura, que é o saber distinguir o ordenamento do desenvolvimento. Uma coisa é uma sociedade desenvolver-se e outra coisa é uma sociedade ordenar-se ou desenvolver-se ordenadamente.

Esse conjunto de defesas, que são essenciais à persistência de uma sociedade em que nos seja agradável viver e em que os nossos filhos possam continuar a achar que é agradável viver, vão desde a preservação da água, à defesa do consumidor, à defesa dos meios naturais, à política dos parques, e se, a nível governamental, não houver alguém que exprima, resultará numa política completamente desfeita e dissolvida.

Sei que essa tendência e essa mentalidade ainda existe muito em Portugal. Ainda há relativamente pouco tempo um membro do Governo me dizia que a política do ambiente era só para países ricos e que nós éramos um país pobre de mais para termos uma política de ambiente.

Isto, Sr. Deputado, é não ver o problema em termos de futuro!

Ora, pelo menos eu, quando governo, não vejo jamais o próprio dia que passa; procuro que a minha

Pátria se prolongue no tempo e, portanto, que aquilo que existe hoje em Portugal — que é, por exemplo, a destruição total da nossa rede hidrográfica — não possa voltar a acontecer e que seja possível reconstituir aquilo que está degradado. E qual é o ministério vocacionado nesse sentido? É o Ministério da Indústria que o vai fazer? É a Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola como fez até agora?

Não temos hoje em Portugal um único rio em estado «decente». Nenhuma água de nenhum rio é utilizável neste momento em Portugal. Mais do que isso, toda a nossa riqueza piscícola foi totalmente destruída. E ela era muito grande!... Mesmo em termos económicos e financeiros, ela representava um elemento importante na economia da Nação. Mas tudo isso tem sido destruído sistematicamente.

Propronho, Sr. Deputado, que, realmente, destruamos o Ministério da Qualidade de Vida. Mas não queiramos ser nessa altura uma nação civilizada!...

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Almerindo Marques.

O Sr. Bagão Félix (CDS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado desculpar--me-á não lhe conceder de imediato a palavra. Vou intervir num momento em que não estive a acompanhar o debate e certamente que vou fazer uma injustiça.

Mas a verdade é que ainda estão inscritos sete Srs. Deputados e estava programado terminarmos esta reunião com o Sr. Ministro da Qualidade de Vida às 18 horas.

Portanto, creio que talvez valesse a pena ponderarmos um pouco sobre o modo como vamos dar seguimento aos nossos trabalhos.

Gostaria, pois, de propor à Comissão que prosseguíssemos com as intervenções dos Srs. Deputados inscritos, tanto mais que o Sr. Ministro da Administração Interna já está presente.

Por outro lado, queria ainda propor a esta Comissão que, se os Srs. Deputados não vissem inconveniente, suspendêssemos os nossos trabalhos por um minuto, para reprogramarmos a continuação da reunião, sem prejuízo de dar de imediato a palavra ao Sr. Deputado Bagão Félix, pedindo-lhe apenas que seja breve.

Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado Bagão Félix.

O Sr. Bagão Félix (CDS): — Vou ser mesmo muito breve, Sr. Presidente.

O Sr. Ministro da Qualidade de Vida chamou-me inculto em matéria de qualidade de vida. É evidente que o sou! Porém, talvez já não seja tão inculto em matéria de despesas públicas e de sobrevivência de um país face à dimensão do Estado que tem.

Gostaria de dizer ao Sr. Ministro que coloquei a questão não em termos da existência de uma política de qualidade de vida mas sim da existência de um departamento da qualidade de vida organicamente catalogado e estrito, o que é completamente diferente.

Pode e deve haver uma política de qualidade de vida sem que, necessariamente, tenha que existir um Ministério da Qualidade de Vida. De facto, é essa a sensação que temos. E os Portugueses terão direito de perguntar duas coisas: primeiro, se antes de existir o Ministério da Qualidade de Vida este país não era um Estado na cena do futuro e do progresso. Segundo as