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II SÉRIE — NÚMERO 47

São estas as preocupações que o Grupo Parlamentar do CDS entende vir aqui referir sobre este Ministério, não pelo valor absoluto da verba, que é, efectivamente, bastante diminuta, mas até pela acção pedagógica que este departamento ministerial poderia ter para accionar um conjunto de medidas eficazes de redução das despesas públicas.

A Sr.8 Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Qualidade de Vida, para responder aos dois Srs. Deputados que acabaram de fazer pedidos de esclarecimento.

O Sr. Ministro da Qualidade de Vida: — Em relação às perguntas colocadas pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, diria que a diminuição das verbas da Direcção--Geral dos Desportos equivale à transferência das despesas de pessoal para a Secretaria-Geral, dentro da norma que lhe expliquei de a Secretaria-Geral ter a verba necessária para pagar todas as despesas de pessoal do Ministério.

Quanto às «transferências para instituições particulares», trata-se dos subsídios que, por imposição da própria lei do Governo, têm que ter concordância quer do Ministério da Qualidade de Vida quer do Ministério das Finanças.

Quanto às verbas do Fundo de Fomento de Desportos, elas incluem apenas as dotações do Totobola. O bingo não nos dá nada. O loto há-de vir a dar mas ainda não está, de maneira nenhuma, acertada a partilha das respectivas verbas. Portanto, esta verba diz unicamente respeito à repartição da verba do Totobola.

Com estes 500 000 contos não estou preocupado com a política de subsídios. O despacho que fiz deveu-se ao facto de que não gosto de estar à frente de responsabilidade que não conheço ou que não tomo e, para ser totalmente solidário com a política da Secretaria de Estado dos Desportos, entendo que a política de subsídios deve ser visada por mim. Por isso, os subsídios têm que vir a meu conhecimento, muito embora não contrarie as orientações que até aqui têm sido seguidas pelo Sr. Secretário de Estado dos Desportos. De qualquer modo, entendo que me cabe, como Ministro, o direito de definir a política do Ministério, quer em relação ao ambiente como aos desportos. Ora, a política dos desportos é essencialmente uma política de subsídios e de ajudas financeiras e, portanto, estaria completamente a leste dessa politica se não tivesse o conhecimento efectivo e permanente da política de subsídios do Ministério.

Está neste momento em discussão, entre mim e o Sr. Secretário de Estado dos Desportos, a política de subsídios para 1985, a qual penso que será afixada na próxima semana. Tanto quanto possível, dentro das exíguas verbas do Ministério — pois não temos 1 milhão de contos como dispõe a Secretaria de Estado das Obras Públicas e, apesar de responsáveis pela política dos desportos, as nossas verbas são exíguas — a nossa ajuda limitar-se-á a pequenas colectividades, para além de garantir a existência das federações desportivas, garantindo-lhes, inclusivamente, instalações.

Há, de facto, várias federações desportivas que não têm sede neste momento e, portanto, estamos a concluir umas obras de arranjo de um antigo prédio situado perto da Rua do Quelhas, onde funcionaram as instalações da Mocidade Portuguesa, e onde pensamos instalar, da forma mais económica possível, grande parte das federações desportivas.

Para além de se centrar nesses aspectos, a nossa política centra-se, ainda, na política de alta competição que tem interessado, de certa maneira, o País e que motivou, de certa forma, a imposição de Portugal no estrangeiro como potência do atletismo de fundo e de meio-fundo.

Poderá vir a acontecer que determinadas verbas que até hoje têm sido atribuídas a prémios de atletas — o facto que talvez tenha que ser mais vulgarizado, porque não são só os atletas que ganham que merecem amparo — venham a ser discutidas.

Ainda ontem vi no jornal uma queixa, que me parece fundamentada, de um atleta relativamente conhecido, Ezequiel Canário, sobre o facto de só os atletas que ganham medalhas de ouro serem de certa forma amparados ou acarinhados em Portugal. Penso que isso deve ser uma preocupação da política desportiva, pois o desporto não é, pelo menos em meu entender, um instrumento de propaganda do Governo— também o é, mas não deve ser só isso —, deve ser, tanto quanto possível, um instrumento de aperfeiçoamento físico e moral de toda a nossa juventude, sendo uma parte integrante da educação. Assim, na medida do possível ou do tempo que me resta, procurarei integrar a política do desporto como um complemento da política de educação e instrução públicas.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Dá-me licença que faça um comentário às suas palavras, Sr. Ministro?

A Sr.8 Presidente: — Sr. Deputado, gostaria que se evitasse o diálogo. No entanto, esperando que seja sucinto, concedo-lhe a palavra.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Muito obrigado, Sr.8 Presidente.

Sr. Ministro, estas suas últimas palavras, a sua preocupação quanto à integração do desporto na educação dos jovens, é também preocupação do PCP.

Assim, aproveitava para lhe perguntar se estaria de acordo em que na distribuição dessas verbas de cerca de 410 265 contos houvesse um critério que destinasse uma parte dessas verbas para o desporto escolar e uma outra parte para o apoio, por parte da Direcçào-Geral dos Desportos, à construção e ao lançamento de equipamentos gimnodesportivos nas escolas, o que, como sabe, por despacho de 1981, se encontra congelado.

O Sr. Ministro da Qualidade de Vida: — Estou inteiramente de acordo e sou partidário disso. Não sei até que ponto o Ministério da Educação, que é um Ministério, de certa maneira, rico em face do nosso, também estará de acordo. Em todo o caso, na medida em que me for possível, pode ter a certeza de que acompanharei essa política de instalações de equipamentos gimnodesportivos nos institutos de educação. Penso, aliás, que isso é fundamental para uma política de desporto bem conseguida.

Quanto à intervenção do Sr. Deputado Bagão Félix, a única coisa que posso fazer é lamentá-la.

Quanto a mim, trata-se de uma questão de cultura. Quer dizer, num momento em que praticamente todos os países industrializados ou desenvolvidos, inclusivamente os países da Europa a que queremos pertencer, estão a procurar individualizar e dar expressão política a um ministério do ambiente, com força, com expressão e com capacidade de intervenção, talvez nos fique