1 DE FEVEREIRO DE 1985

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articulação e de coesão, mas, neste momento, os obstáculos estão aplainados e, portanto, a minha situação de demissionário está resolvida.

Neste momento não é assim tão importante a questão de saber se o dinheiro que o Ministério da Qualidade de Vida tem é muito ou é pouco; a questão que se me põe neste momento — que é mais de consciência, de governante, de cidadão, de técnico e de político — é a de ser ou não capaz, com os meios que tenho disponíveis, de utilizar aquele dinheiro por forma a que a execução material esteja ao nível da execução financeira. E este é, efectivamente, um problema de natureza moral!

Na verdade, o problema relativo aos recursos humanos, e sobretudo ao processo de adiamento da resolução do problema, vem desde o início de 1980, quando se apontava para uma Secretaria de Estado do Ambiente — que tinha já uma orgânica aprovada em que havia decretos regulamentares que estavam prestes a ser aprovados —, que foi substituída, tendo aparecido uma lei orgânica para o Ministério, o que levou a que uma série de pessoas tenham ficado à espera desde Janeiro de 1980. Ora, isto tem levado a uma degradação dos efectivos e a uma certa compensação com a aquisição de serviços.

Quanto aos não especificados há 2 razões básicas para eles: a primeira é a de que não há capacidade humana própria para desempenhar as tarefas que, neste momento, estão programadas e que tem vindo a realizar-se; a segunda é relativa à natureza dos temas, pois muitos deles têm um carácter perfeitamente inovador em relação à actividade normal do aparelho de Estado, o que obriga a recorrer a serviços exteriores, porque não é fácil recrutar técnicos a outros serviços que tenham essa formação.

No que diz respeito, por exemplo, ao grupo de trabalho para o estudo das cheias, as suas verbas são irrisórias: cerca de 80 % dessas verbas — e dou este número sem grande preocupação de precisão — são para estudos pagos ao LNEC, ao Instituto Superior Técnico, ao Instituto Superior de Agronomia, etc, portanto, a instituições que têm, efectivamente, capacidade técnica e científica para desenvolver o trabalho.

Enfim, não vejo um grande mal em que haja esses 2 tipos de actividade, desde que os próprios serviços tenham uma certa capacidade de interpretar aquilo que os técnicos e os especialistas fazem e que façam a aplicação dos seus serviços à actividade quotidiana. Penso que não é necessário ter a preocupação de ter nos serviços — e penso mesmo que essa é uma das razões por que o aparelho de Estado tem muitos funcionários, desde um tipógrafo, a um carpinteiro, a um electricista e por aí fora, para desenvolver todo o tipo de actividades internas!

Desculpem-me, exagerei um pouco no meu exemplo, mas foi para tornar a imagem que pretendia dar porventura mais clara.

Acerca dos parques, houve uma preocupação de estruturar uma determinada actuação. Qual a razão? Em primeiro lugar, os parques são reservas especiais (e cuidado com a palavra «reserva», não são zoos ou museus), áreas onde é desejável, de uma maneira especial, fazer aquilo que se desejaria fazer para todo o território e que não é possível.

Não se trata de conservar no sentido da fotografia, mas antes de ser mais rigoroso na compatibilização entre o desenvolvimento e a conservação dos equilíbrios

ecológicos. E como estas áreas estão perto das populações, a tal ideia de conquistar, de estabelecer instrumentos de credibilidade para o Ministério levava a que nós atacássemos esse problema com mais cuidado. Por isso, nós temos neste momento planos muito concretos para a serra da Estrela, perfeitamente datados e quantificados, temo-los igualmente para a ria Formosa e estamos a trabalhar nessas áreas.

Quanto ao desdobramento do PIDDAC para os parque — como sabem os parques têm, entre PIDDAC e PIDRE, um montante de 158 000 contos, cuja distribuição se faz da seguinte maneira: para os parques naturais, 99 000 contos na totalidade ...

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): — Sr. Secretário de Estado, podia dar essa verba em detalhe?

O Orador: — Sim, Sr. Deputado. Ora, o Serviço Nacional de Parques tem autonomia administrativa e financeira. Contudo, não tenho comigo essa distribuição de verbas neste momento e, assim, não posso fazer agora a especificação que me pediu por falta de elementos.

Em virtude de ter intervindo sem usar o microfone, não é possível a transcrição da fala do Sr. Deputado Anselmo Aníbal.

O Orador: — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): — Quanto à participação dos PIDRE gostava já agora de ouvir o Sr. Secretário de Estado.

A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, gostaria que se evitasse o diálogo, mas como o Sr. Secretário de Estado permitiu a interrupção da sua alocução, faça favor de o interpelar.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): — Em relação aos Programas Integrados de Desenvolvimento Regional a participação é da ordem dos 50 000 contos, aproximadamente. Fundamentalmente em que parques é que tal acção intervém?

O Orador: — Intervêm ao nível da ria Formosa, no Algarve, e há somente 5000 contos para a zona crítica alentejana.

A Sr.a Presidente: — O Sr. Secretário de Estado terminou a sua intervenção?

O Orador: — Sim, Sr.a Presidente.

A Sr.a Presidente: — Está inscrito, para intervir em seguida, o Sr. Deputado Leonel Fadigas. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Leonel Fadigas (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Gostaria de começar esta série de 2 ou 3 perguntas que aqui pretendo fazer com uma questão que me parece prévia em relação à discussão do orçamento do Ministério da Qualidade de Vida para 1985.

Tem-se falado muito nos problemas do Ministério e o próprio Sr. Ministro, titular do dito Ministério, começou a intervenção aqui na Comissão *dando-nos conhecimento de que o Sr. Secretário de Estado do Or-