1 DE FEVEREIRO DE 1985

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todos os dias. Além disso, há algumas direcções-gerais que têm bastante insuficiência de pesoal e, portanto, muitas vezes vêem-se obrigadas a recorrer a trabalho extraordinário.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, antes de mais, gostaria de informar V. Ex.a de que o método que costumamos usar nestes períodos de pedidos de esclarecimento é o seguinte: em primeiro lugar usam da palavra todos os Srs. Deputados que estão inscritos para formular os pedidos de esclarecimento e depois o Sr. Ministro responderá a todos eles em conjunto.

No entanto, se V. Ex.a desejar responder caso a caso, é evidente que o poderá fazer.

O Sr. Ministro da Qualidade de Vida: — Sr. Presidente, em primeiro lugar quero esclarecer V. Ex.a que tenciono ser muito breve nas resposta que vou dar.

Devo ainda acrescentar que prefiro responder caso a caso e à medida que os problemas forem colocados porque, caso contrário, poderei esquecer algumas questões.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Ministro. Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): — Sr. Ministro, há aqui uma preocupação profunda que, mais do que preocupação começa a ser um autêntico tormento, porque em determinadas matérias acabamos por não saber quem é que coordena o quê e quem é que tem a responsabilidade orgânica, funcional e política de fazer o quê.

Em relação aos Ministérios da Qualidade de Vida, da Administração Interna e do Equipamento Social, surgem muitas zonas cinzentas em que acabamos por ser atirados de ministério para ministério e não concluímos nada de seguro quanto a decisões em matérias vitais e urgentes. Hoje já colocámos alguns problemas aos representantes do Ministério da Administração Interna, iremos continuar a colocá-los aos representantes do Ministério do Equipamento Social, mas neste momento estamos a tratar com o Ministério da Qualidade de Vida.

Concretamente, o problema põe-se sobre a politica nacional em matéria de saneamento básico e em matéria de água. Quem é que gere, quem é que administra, quem é que define, quem é, ao fim e ao cabo, o responsável por estas questões?

Apesar de estarmos a tratar de questões de ordem geral, vou-me referir a uma questão mais concreta, que é o caso do Algarve, onde o problema se tem colocado de forma particularmente aguda. Gostaria de ser informado sobre o que é que vai acontecer à Comissão de Saneamento Básico do Algarve. Ela vai depender de quem, vai funcionar juntamente a quem? Mais do que isso, o que é que se vai fazer para essa comissão terminar o programa de emergência que se iniciou em 1982?

Contudo, mais do que saber isto, que já é importante, importa saber quem é que assume a coordenação e a liderança do processo para o ataque ao problema de fundo, que é o que diz respeito ao tratamento dos esgotos numa perspectiva de médio e longo prazos — 20 ou 30 anos. Há que prever e que acautelar estes problemas, designadamente tendo em considera-

ção o afluxo de turistas que se prevê para o Algarve, quer por via das obras do aeroporto, quer por via da ponte do Guadiana que se vai iniciar este ano, quer ainda por via do arranjo progressivo que se tem feito na estrada Faro-Lisboa e que ainda este ano vai sofrer melhoramentos desde Sines a Albufeira. Ora, tudo isso nos preocupa e é necessário saber quem é que na realidade é o responsável por estas coisas.

No que diz respeito à água, fala-se na construção de barragens no Algarve — e estamos a favor disso —, mas é necessário saber quem é que gere a exploração racional da água no Algarve. É a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos do Ministério do Equipamento Social? O Ministério da Qualidade de Vida tem ou não alguma interferência nesse aspecto?

Creio que é muito importante que isso seja esclarecido — importante para nós, deputados, para a opinião pública e até para os próprios ministros, porque quando não se sabe quem é o responsável, todos o somos!

Peço, pois, Sr. Ministro, o favor de nos esclarecer todas estas questões no âmbito das suas competências políticas.

Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Qualidade de Vida: — Em primeiro lugar quero dizer que estou um pouco admirado pelas questões que o Sr. Deputado colocou, porque talvez V. Ex.a esteja tão habilitado ou mais do que eu a dar-lhes resposta. Aliás, estas perguntas não dizem directamente respeito às finanças do meu Ministério — só lhe podem dizer respeito indirectamente e no futuro! É evidente que o Ministério não tem nem pretende ter responsabilidades no que se refere às obras.

O Sr. Deputado José Vitorino poderia ter colocado estas mesmas questões aos Ministérios da Saúde, da Educação e da Defesa Nacional. Quem é que define a politica das escolas, dos hospitais, dos quartéis? Creio que o Ministério do Equipamento Social é vocacionado para construir e não para definir políticas. Não é, nunca foi, nem deveria ser um Ministério humanista.'

Portanto, a única resposta que poderia dar quanto à questão da água é a de que ninguém gere a política da água em Portugal. A política da água é inexistente em Portugal, não está definida, não há uma autoridade da água e a sua situação é de tal maneira calamitosa que devo dizer que considero como problema político urgente que se defina uma autoridade nacional da água, que haja um ministério responsável pela definição da política da água como a questão mais ardente. Contudo, creio que esta é uma questão essencialmente política e não deve ser abordada na discussão do Orçamento.

Quanto à questão do equipamento básico do Algarve, devo informar que a única intervenção que o Ministério da Qualidade de Vida teve neste assunto — aliás, como em todos os outros relacionados com este problema — foi uma intervenção solicitada. Quer dizer, de norte a sul do País, praticamente por quase todas as autarquias e entidades, o Ministério da Qualidade de Vida, talvez devido ao seu nome ou à sua preocupação humanista pelo bem-estar do povo, é per-