1 DE FEVEREIRO DE 1985

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chegar o dia era que os governantes pensem no assunto e não discutam a existência de um Ministério da Qualidade de Vida.

Mas sem uma definição de uma política hídrica não há possibilidade de o País equacionar os problemas.

Quando, por exemplo, se gastam 43 milhões de contos nas obras do Baixo Mondego e estão previstos mais 23 milhões de contos para lá se gastarem, sem se saber áo certo o que é que vai sair daquilo, compreendo que o dinheiro que é gasto em recursos hídricos podia talvez sanear imensas dessas situações.

Este é um problema político muito sério e respondo com a verticalidade que sempre usei na minha vida. O dinheiro português é, em muitos casos, mal gasto e há muitas entidades do Estado que não estão fazendo a política que devia ser feita. Por isso, reclamo como resposta possível, aos Srs. Deputados Portugal da Fonseca, João Corregedor da Fonseca e João Abrantes, que a primeira coisa é obrigar a que seja adaptada em Portugal uma política hídrica, uma política da água.

Já tive ocasião, ao pé do Sr. Presidente da República e dos responsáveis, de fazer um discurso no Dia Nacional da Água, no dia 1 de Outubro, em que defini a necessidade da água como uma necessidade urgente de toda a Nação. Só depois de definida essa política se podem equacionar os meios disponíveis, através dos vários ministérios, sabendo qual é o concurso que cada Ministério pode dar para a política centralizada da água. Isto porque, hoje, em toda a parte do mundo civilizado, a política da água é uma política integrada.

Não se pode separar a política de recursos da política de saneamento básico. Portanto, terá de haver uma integração, visto que se trata da mesma política, e isto tem de ser definido ao nível mais alto do Estado.

Assim, tem de haver um ministro responsável pela política da água em Portugal.

Os recursos do Ministério são escassos, mas dentro da magreza do meu orçamento — e esticando por todos os lados — estou procurando reunir todos os meios, inclusivamente em técnicos, que são caros.

Por acaso, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, citando, há pouco, verbas do Ministério, frisou a pletora de técnicos que temos. O nosso Ministério é um Ministério essencialmente de técnicos. Na revisão dos quadros que fiz procurei, acima de tudo, diminuir o pessoal administrativo e implementar o pessoal técnico, porque não se pode fazer uma política de água sem se ter muitos técnicos hidrológicos à nossa disposição. Não se pode fazer uma política de ambiente e de ordenamento do território sem ter à nossa disposição uma série de arquitectos paisagistas, engenheiros geógrafos e outros técnicos. Os quadros dos Ministério estão previstos para isso. Nós não somos um Ministério de investimento, e não o quero ser, pois não pretendo ultrapassar essa fronteira. Pretendo que os meios que me são dados pelo Orçamento possam ser utilizados numa definição de política, que depois terá de congregar todas as outras forças e todos os outros elementos orçamentais do Estado. Não se pode pedir, de maneira alguma, ao Ministério da Qualidade de Vida e aos seus 2 milhões de contos que respondam por uma política de água em Portugal. Pode responder pela definição dessa política e pode, inclusivamente, dizer quais são os sítios do Estado e do Orçamento do Estado onde se pode ir buscar dinheiro para se implementar essa política. Também o saberia fazer.

Gostaria também de acrescentar que o Ministério da Qualidade de Vida precisa de determinados serviços que andam espalhados por outros Ministérios e que estão inclusivamente a ser mal utilizados. Por exemplo, Direcção-Geral do Saneamento Básico com a lei das autarquias locais perdeu em grande parte a sua expressão e, inclusivamente, há dois ou mais anos que não tem director-geral. Seria absolutamente necessário que o esforço da política da água fosse complementado com os serviços técnicos da Direcção-Geral do Saneamento Básico. Tal como está, verifica-se uma dispersão de esforços que não conduz a parte alguma.

Da mesma maneira, existe no Ministério da Saúde um serviço que é constituído por engenheiros auxiliares sanitários. E esses engenheiros auxiliares sanitários, que aliás estão sendo mal empregados e mal utilizados e que constituem um quadro técnico respeitável de 200 e tal técnicos, já por várias vezes manifestaram a sua vontade de implementar nos quadros a actuação do Ministério da Qualidade de Vida.

É preciso que se faça essa congregação de esforços, essa unificação de uma política que tenha em vista necessidades que são fundamentais e básicas do País. É necessário que a Assembleia da República utilize a sua força e o seu verbo persuasivo neste sentido, não bastando só a crítica.

Os Srs. Deputados têm de compreender que esta mentalidade do ambiente é uma mentalidade que custa a formar. Ainda há pouco um Sr. Deputado me perguntou como era feita anteriormente a política do ambiente, como se há 20 anos fosse necessária a política do ambiente!

Ora bem, as pessoas dificilmente se habituam a mudar de mentalidade. Em países mais civilizados do que nós, por exemplo a Alemanha, só há 5 ou 6 anos é que começou a ser feita, efectivamente, uma política de ambiente e hidrológica razoável. A Holanda está a debater-se com problemas semelhantes ao nosso. A falta generalizada de água na Holanda é extremamente grave, embora talvez não tão grave como no nosso país. Isto porque em Portugal o esgotamento dos recursos hídricos está previsto para breve, nalguns casos prevê-se que isso acontecerá no máximo dentro de 5 anos. Toda a faixa litoral oeste, desde a Póvoa de Varzim até Vila Nova de Milfontes, está condenada a não ter água dentro de 5 anos ou pouco mais. A cidade do Porto está, como os Srs. Deputados sabem, a debater-se com um problema tremendo de fornecimento de água. E a cidade de Coimbra vai ter esse mesmo problema.

Que resposta lhe posso dar, a não ser a de que é preciso mobilizar a Nação e o poder político para esse esforço? É preciso dar força política ao único departamento do Estado que até agora se ralou e se importou verdadeiramente com esse problema, e no qual há uma dedicação, de certo modo sacerdotal, por esses problemas e que não joga com nenhuns interesses. De facto, não existe qualquer ligação a interesses industriais, nem comerciais, nem interesses de fazer obras, pois não queremos fazer obras.

Quanto aos restantes problemas, e porque se trata de problemas mais específicos, acho que os Srs. Secretários de Estado poderão responder-lhes de forma mais satisfatória.

Suponho que o problema da água já está suficientemente ventilado.