2 DE FEVEREIRO DE 1985

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completa da natureza e dos diferentes tipos de acções de formação e cooperação: as coordenadas pelos próprios centros estatais e pelos centros protocolares, acordos de cooperação com empresas, acção de emprego e formação de jovens em empresas, ou seja Programa FIEQ, programa coop-emprego, programa de cooperação com as comissões de coordenação regional e com os gabinetes de apoio técnico, formação de jovens na empresa, apoio ao ensino técnico-profissional, formação no domínio das pescas, nos serviços prisionais, e nos serviços tutelares de menores, formação turística e hoteleira, formação directa a empresas e formação a partir de organizações de natureza sindical.

Evidentemente, que estes números também podem ser fornecidos aos Srs. Deputados desta Comissão. Aliás, foram fornecidos a semana passada à Comissão Parlamentar de Trabalho e também estão à disposição desta Comissão se os pretenderem compulsar.

Quanto ao problema do funcionamento dos centros de formação profissional, ao Secretário de Estado do Emprego, em colaboração com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, deparou-se com uma situação que não era, de facto, especialmente interessante, sobretudo, nos chamados centros estatais, os centros de formação profissional sob administração directa daquele Instituto.

Geralmente não se chegava aos 100 % da capacidade instalada e, nalguns casos, a utilização era de zero.

Mas, concretamente, o centro de formação profissional de Seia, criado ainda antes do 25 de Abril, nunca foi centro de formação profissional, tendo embora um edifício magnifico e estava a ser utilizado em outras actividades.

De acordo com um programa que foi sendo elaborado, é possível assegurar que, em Junho de 1985, todos os 13 centros de formação profissional estatais estarão a trabalhar a 100 % da sua capacidade física instalada, o que também acontecerá pela primeira vez, como é evidente.

As razões do atraso na elaboração deste programa têm a ver, fundamentalmente, com a necessidade de resolver um problema de difícil solução, a qual é possível, assegurar neste momento. Refiro-me ao problema da contratação de monitores, o que é extremamente difícil, dado o seu regime e inserção na «grelha» da função pública. Esse problema foi superado, recentemente, e, portanto, é possível assegurar que os centros de formação profissional estejam todos, pela primeira vez, a trabalhar a 100 °7o da sua capacidade física instalada, a partir de Junho do próximo ano.

Quanto à questão que a Sr.8 Deputada Ilda Figueiredo põe, sobre quem vai dirigir as acções de formação profissional, referirei que as que são do âmbito do Instituto do Emprego e Formação Profissional serão dirigidas, evidentemente, por esse instituto, enquanto as que estão no âmbito do mesmo Instituto, mas em cooperação com outras entidades, serão dirigidas por comissões paritárias, onde o Estado assegura a paridade e, mais do que isso, a presidência, digamos assim, uma vez que se trata de dotações públicas.

A esse respeito, gostaria de dizer que, independentemente dos acordos pontuais que foram celebrados ao longo de 1984 — e respondo a uma questão que o Sr. Deputado Nogueira de Brito colocou há bocado —, os centros de formação profissional protocolares passaram, num só ano, de 13 para 21. Aliás, estes centros de formação profissional são a «vocação» priori-

tária da formação profissional deste Governo —tenho-o afirmado várias vezes — e temos mesmo a intenção de vir a fazer com que participem rapidamente da gestão dos centros estatais os próprios parceiros sociais. Até 1983 existiam 13 centros protocolares e em 1984 foram criados mais 8. Estes centros protocolares funcionam com associações empresariais, que representam um terço da população activa portuguesa. Ou seja, os centros protocolares criados têm como vocação responder às necessidades de um terço da população activa portuguesa. E esse número cresceu de modo muito significativo em 1984.

Quanto às entidades abrangidas, elas são associações dos mais variados tipos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso ter respondido a todas as questões. Em relação aos pontos sobre os quais não tive possibilidade de responder hoje, e do qual prometi elementos, eles serão aqui presentes no princípio da semana.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado. Aproveitava para lhe solicitar, então, que nos mandasse os elementos sobre as acções de formação, bem como os que se referem ao Conselho Nacional de Aprendizagem, ou seja, os 8 exemplares.

Tem a palavra a Sr.8 Deputada Alda Nogueira.

A Sr.8 Alda Nogueira (PCP): — O Sr. Ministro do Trabalho disse que, não sendo Ministro da tutela

— não disse, mas pode-se concluir, mas eu também não quero concluir isso —, não se sentiria tão obrigado a estar presente num encontro com a Comissão da Condição Feminina.

Nós, de facto, tivemos um contacto com o Sr. Ministro da tutela. Há uma comissão especializada nesta Assembleia, tendo sido consultados os seus membros

— digo consultados, porque da Comissão também fazem parte homens — sobre quais os Ministérios que deveríamos contactar, através da Presidência da Assembleia da República.

Fomos contactados, inclusivamente, por entidades que nos disseram ter vindo da parte do Ministério de V. Ex.a, para darmos a indicação a que nível queríamos o contacto. Ou seja, se seria a nível do Sr. Ministro ou a nível dos Srs. Secretários de Estado do Emprego ou da Segurança Social.

Portanto, Sr. Ministro, vou esquecer esta sua infeliz explicação, até porque tenho aqui um documento

— todos os Deputados o têm — em que a Comissão da Condição Feminina está também incluída na tarde de hoje para, enfim, prestar, pedir ou dar explicações, enfim trocar opiniões.

Aceito a explicação da falta de tempo e da sobrecarga, mas digo-lhe, Sr. Ministro, que estivemos uma hora a espera de um telefonema do seu Ministério, para que nos dissesse, talvez isso: que o Sr. Ministro não poderia vir e que não haveria ninguém que pudesse vir. Mas estivemos, homens e mulheres, uma hora à sua espera, à espera de alguém do seu Ministério. Não veio o telefonema e soube aqui, pela primeira vez, que isso aconteceu por sobrecarga de trabalho do Sr. Ministro, e, possivelmente também, por sobrecarga dos outros elementos que trabalham com V. Ex.a na área do trabalho.

O Sr. Ministro diz que o facto de se estabelecerem quotas é discriminação. Sr. Ministro, e então o Decreto-Lei n.° 392/79? Aliás, nós invocámos esse