2 DE FEVEREIRO DE 1985

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Neste caso, estão neste momento adjudicados 25 projectos correspondentes à rede total e que se incluem nestas verbas.

Em suma, esta foi a nota que o Sr. Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional, aqui presente, me pôde dar para justificar o fundamental destas dotações. Insisto que elas são, em termos percentuais, verdadeiramente marginais, mas de qualquer modo significam um grosso das suas dotações, sobretudo a manutenção de máquinas, equipamentos e edifícios. É que o património do Instituto do Emprego é extremamente avultado, como provavelmente saberão.

O Sr..Deputado Octávio Teixeira levantou a questão dos saldos de gerência, e fez, depois, observações a respeito do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, digamos, do relatório do acompanhamento da gestão de Outubro, formulando algumas dúvidas sobre o saldo que, nesta altura, seria aparentemente elevado.

Em primeiro lugar, Sr. Deputado, os saldos de gerência são, transferidos, de acordo com a lei, logo que estão apurados. Têm-se feito, algumas vezes transferências, assim se fez este ano, por ser possível com alguma segurança ir sabendo mais cedo, mesmo antes do encerramento da conta, a quanto poderiam somar esses saldos de gerência.

Quanto ao facto de o saldo de gestão ser elevado em Outubro, a razão está no facto de que as transferências para o Orçamento do Estado — aliás o Sr. Secretário do Estado do Orçamento está presente e pode confirmar isso — são normalmente retardadas por razões de prudência, de gestão das verbas e normalmente acontece que as transferências para o Orçamento do Estado têm lugar em Novembro e Dezembro. Enfim, começam mesmo a ser feitas em Outubro com alguma prudência e são feitas, depois, no final do ano, porque também acontece que o Ministério das Finanças que cobra, como sabem, as verbas do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, não as transfere imediatamente. Portanto, há aqui um procedimento que tem vindo a ser seguido e que não prejudica a gestão [...]

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Dá-me licença, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Secretário de Estado, agradeço-lhe ter permitido a interrupção, mas há para mim uma questão que não ficou clara em relação ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, que é a do saldo de gerência de 1983. Trata-se de uma verba de 1,5 milhões de contos que não aparece depois em 1984, e que nós tenhamos conhecimento não foi transferida para qualquer outro sector do Estado. Isso poderá ter acontecido — não ponho tal facto em causa —, mas, gostaria de obter essa explicação.

O Orador: — O Sr. Deputado está a falar no orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego e não no orçamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional. É que, de facto, a esse respeito, o apuramento do saldo final do Instituto do Emprego e Formação Profissional segue uma política um pouco diferente, uma vez que se entendeu não ser necessário fazer essa afectação mais cedo, fazendo-a so-

mente quando o saldo é rigorosamente conhecido. Ora, isso foi feito muito depois e bastante mais tarde de estar preparado o Orçamento para 1985.

O saldo de gerência de 1983 só foi transferido para o Orçamento de 1984, através de orçamento que foi, aliás, já aprovado em Dezembro.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Dá-me licença, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Com certeza, Sr.a Deputada.

A Sr." Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Secretário de Estado, estou em dúvida porque no documento que aqui temos há uma rubrica especifica que tem a ver com a questão dos apoios financeiros às empresas, que diz que em Agosto do corrente ano foram reforçadas as verbas para a atribuição dos subsídios, por transferência de saldo disponível relativo a compromissos dos anos anteriores, tendo a dotação orçamental anual passado para 6 milhões de contos.

Em suma, o documento refere Agosto.

O Orador: — Sr.a Deputada, peço desculpa mas está a incorrer no mesmo lapso que o Sr. Deputado Octávio Teixeira. Eu estava a falar do orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, depois passei a falar do orçamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional. São duas coisas completamente diferentes. Portanto, a Sr.a Deputada volta a falar no orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, mas o que foi feito é que a respeito do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

Entendeu-se, pois, através de orçamentos suplementares progressivos, ir fazendo, à medida que se ia conhecendo melhor o saldo de 1983, progressivamente essa transferência.

No caso do Instituto do Emprego e Formação Profissional essa transferência foi feita por uma única vez e depois de se conhecer exactamente esse saldo, nomeadamente, em Dezembro de 1984, em orçamento suplementar que foi aprovado pelo Sr. Ministro das Finanças e pelo Sr. Ministro do Trabalho, por delegação de competências do Conselho de Ministros.

A Sr.a Deputada Ilda Figueiredo levanta a questão do saldo das verbas para manutenção e criação de postos de trabalho do orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, de Janeiro a Setembro. Devo dizer sobre isto que não estou em condições, ainda — estamos no dia 1 de Fevereiro —, de poder fornecer à Sr.a Deputada e a esta Comissão, por razões óbvias, os valores relativos a 31 de Dezembro; portanto, relativos ao encerramento. É que o ano económico acabou de se encerrar, pelo que é manifestamente impossível fornecer dados de forma tão precisa.

Quanto às transferências do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego para particulares, tal como me parece que pretendia a Sr.a Deputada, direi que não há dotação no seu orçamento para 1985.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Dá-me licença, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Com certeza, Sr.a Deputada.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Secretário de Estado, acerca do Gabinete de Gestão do Fundo de De-