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II SÉRIE — NÚMERO 48

Por iniciativa deste Governo, foi lançada em 1984 a primeira iniciativa local de emprego, mais concretamente em Castanheira de Pêra. Os seus resultados são extremamente auspiciosos e ele foi considerado por peritos da OCDE, que visitaram recentemente Castanheira de Pêra, como um dos programas mais bem elaborados e de melhores resultados em toda a Europa.

Iremos tentar, em 1985, lançar, pelo menos, mais 5 iniciativas locais de emprego, correspondendo a cada uma das chamadas regiões plano que existem no nosso país. Para isso, precisamos naturalmente de obter a concordância técnica da OCDE quanto à escolha das várias localidades e — gostaria de enunciar isto, eventualmente em primeira mão — iremos também inserir este programa no programa de cooperação que foi recentemente proposto e aceite pela Comissão das Comunidades Europeias, já que esta vai adoptar um programa muito importante de desenvolvimento de iniciativas locais de emprego, a partir de 1985, nos países membros.

A esse respeito, poderia dizer que a Comissão das Comunidades Europeias já nos informou de que Portugal, apesar de ainda não ser membro da «Europa dos Doze», da Europa da Comunidade Europeia, irá, a este respeito, ser tratado em igualdade de circunstâncias e, portanto, todas as iniciativas visando o incremento de acções deste tipo serão tratadas em Portugal como o são nos 10 países membros da Comunidade.

Naturalmente que a escolha desses 5 pontos do País só poderá ser feita depois da aprovação do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano, uma vez que é nosso entendimento o de que eles se devem localizar em áreas que o Governo privilegia em termos de Grandes Opções do Plano, como áreas particularmente favorecidas no nosso território. Portanto, essa escolha far-se-á por nossa iniciativa, de acordo com a OCDE e em cooperação com a Comissão da Comunidade Europeia.

A Sr.a Deputada Alda Nogueira pediu-me as verbas em matéria de formação profissional para 1984 e 1985. Vou citar verbas orçamentadas: quanto à formação profissional para 1984, 3 504 000 contos, naturalmente com arredondamento dos escudos; quanto à formação profissional, incluindo aprendizagem, para 1985, 5 175 000 contos.

Talvez valha a pena anotar que estas verbas não incluem ainda a dotação provisional que temos para construção de novos centros de formação profissional, que, como é sabido, é de cerca de 3 milhões de contos.

Poderia concluir, e penso que teria a sua importância, afirmando, do mesmo passo, que as verbas do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego afectas ao Instituto do Emprego e Formação Profissional crescem, em termos percentuais, de 18% em 1983 para 23% em 1984 e 27% em 1985. Há, portanto, um crescimento relativo das verbas afectadas pelo Fundo de Desemprego ao Instituto de Emprego * Formação Profissional desde 1983 para 1985.

As verbas afectadas à formação profissional crescem, em 1983, de 21%, no total das despesas, para 37%, em 1984, e para 38%, em 1985. Penso assim, ter respondido às questões formuladas pela Sr.a Deputada Alda Nogueira.

Quanto ao problema da formação de mulheres, conforme o Sr. Ministro disse, não temos dados quantificados, pelo que gostaria, a este respeito, de dizer que há, naturalmente, igualdade de acesso às acções de for-

mação profissional que são voluntárias — como é sabido. Contudo, em relação a este aspecto, não existe só igualdade de oportunidades como existe também igualdade de acesso, sem discriminação de nenhuma natureza, o que aliás tem que ver com a vontade de cada grupo em aceder a assuntos de formação profissional, como ainda com o facto de as pessoas que são objecto das acções de formação profissional serem submetidas, previamente, a testes psicotécnicos. Ora, é evidente que também isso contribui para uma certa influência em termos de não haver uma vontade completamente livre das pessoas em termos de concretização da formação profissional.

O Sr. Deputado Corregedor da Fonseca falou no problema da afectação de verbas do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego para o Orçamento do Estado.

Sobre o assunto, penso que seria útil que os Srs. Deputados soubessem que a percentagem de dotação do orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego para o Orçamento do Estado decresceu significativamente nos últimos três anos. Assim, em 1983, foram afectados ao Orçamento do Estado 38% das despesas orçamentadas do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, em 1984, foram 29% e, em 1985, foram 25%. Ou seja, sendo certo que as considerações que o Sr. Ministro já expendeu são verdadeiras, como é óbvio, seria importante salientar que o peso vai atenuando e de uma maneira relativamente significativa.

O Sr. Deputado Corregedor da Fonseca pretende também uma discriminação das transferências de vária natureza, ou seja, transferências para entidades privadas, públicas, enfim de toda a natureza.

Presumo que não será possível satisfazer tal pretensão agora, porque não trouxe exemplares suficientes, mas é possível fornecer imediatamente com plena garantia, cópias que o Sr. Presidente, na segunda-feira de manhã, poderá fornecer em número suficiente, com uma discriminação completa de todas as entidades que são objecto destas transferências. Trata-se de muitas dezenas de entidades, e se os Srs. Deputados o pretenderem lerei todas, mas penso que levaríamos alguns minutos a fazê-lo. Assim, se estivessem todos de acordo, na segunda-feira, sem dificuldade, o Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano, poderia dispor da referida discriminação completa. Aliás, ela consta do orçamento que é aprovado pelo Sr. Ministro das Finanças e do Plano e pelo Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social.

Quanto à questão concreta da dotação «Aquisição de serviços não especificados», não é possível, evidentemente, no concreto, estar aqui a dar uma expressão que, aliás, é relativamente residual no contexto global das verbas. Todavia, citaria alguns casos como, por exemplo, «Reparação de máquinas e equipamentos» — aliás, a este respeito, gostaria de dizer que os equipamentos existentes nos vários centros de formação profissional, e que são propriedade do Instituto, são em número e valor avultados. Também é de referir a «Conservação de edifícios», na medida em que o Instituto dispõe de um património imobiliário próprio — autónomo do Estado, como sabem — bastante importante.

Outro exemplo é o caso da «Reparação de viaturas, serviços especiais e projectos de arquitectura», os quais se referem aos novos centros de formação profissional.