12 DE FEVEREIRO DE 1985

1635

O Sr. Presidente: — Não havendo inscrições, vamos proceder à sua votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e com a abstenção da UEDS.

O Sr. Presidente: — Passamos de imediato a uma nova proposta, que a Sr.a Secretária da Mesa fará o favor de ler.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

Ministério da Qualidade de Vida

Direcção-Geral dos Desportos

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da dotação inscrita na proposta do Orçamento do Estado para 1985 em 80 000 contos, com o objectivo de corresponder a necessidades de utilização das comparticipações da Direcção-Geral dos Desportos para as federações desportivas.

O Sr. Presidente: — Não havendo inscrições, vamos proceder à sua votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e com a abstenção da UEDS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à proposta seguinte, subscrita pelo PS e pelo PSD, que a Sr." Secretária da Mesa fará o favor de ler.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

ARTIGO 1."

Mapa 11 — IDespesas por departamentos do Estado e capítulos — alínea a) do artigo l.°J

19 - Ministério da QuaSdads de Vida

Capítulos:

02 — Secretaria-Geral — 596 609 contos; 05 — Instituto Nacional de Defesa do Consumidor — 67 152 contos.

O Sr. Presidente: — Como não há inscrições, vamos proceder à sua votação.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge de Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou fazer uma curta declaração de voto para que fique claro que as preocupações por nós manifestadas quanto à impossibilidade das verbas orçamentais — as de funcionamento e de execução de programas, por parte do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor —, não nos impediram, antes pelo contrário, que votássemos favoravelmente esta transferência de verbas no âmbito do Ministério da Qualidade

de Vida, embora consideremos que 10 000 contos suplementares para o Instituto são manifestamente insuficientes para os objectivos que esse mesmo Instituto se propõe alcançar.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à última proposta, que a Sr.a Secretária da Mesa fará o favor de ler.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração 19 - Ministério da Quaidade de Vida

50 - Investimentos do Plano

17 — Delesa e protecção do ambiente

Sem prejuízo das propostas a apresentar no quadro dos orçamentos de outros ministérios, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforça da verba de «Defesa e protecção do ambiente» em 30 000 contos, com o objectivo de implementação do sistema de captação de água às populações ribeirinhas do rio Ceira e à eliminação dos focos de poluição do mesmo rio.

O Sr. Presidente: — Não havendo inscrições, vamos proceder à sua votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, apresentámos e votámos favoravelmente um conjunto de propostas no âmbito do Ministério da Qualidade de Vida que, como tivemos oportunidade de dizer em sede de apresentação das propostas, visavam por um lado corresponder aos interesses e às reivindicações de sectores no âmbito da prática desportiva, no âmbito das áreas relativas aos interesses e defesa dos interesses do consumidor e no âmbito da protecção e defesa do ambiente.

As propostas apresentadas não visam reformular o orçamento do Ministério da Qualidade de Vida — que sabemos ser um orçamento extremamente insuficiente —, mas pensamos que ainda assim, se tivessem sido aprovadas, teriam permitido que alguns projectos e alguns programas fossem implementados.

O facto de a maioria ter votado contra e ter inviabilizado todas estas propostas demonstra bem que pouco lhe interessa o que se passa no âmbito deste Ministério e que certas loas que constam das actividades e das falas dos membros do Governo quanto à defesa do ambiente e defesa do desporto, etc, mais não são do que o verbo, já que a verba fica por atribuir.

O Sr. Presidente: — Terminadas as votações das propostas, vamos votar a dotação global do Ministério da Qualidade de Vida, correspondente ao mapa li, anexo à proposta do Orçamento do Estado, com a alteração que resulta da votação e aprovação