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II SÉRIE — NÚMERO 54

da proposta que transfere um verba da Secretaria--Geral para o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor. Por conseguinte, com esta alteração dada como integrada no dito mapa n, vamos proceder à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI, votos contra do PCP, do CDS e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS:

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/ CDE): — Sr. Presidente, o MDP/CDE votou contra o mapá li relacionado com o Ministério da Qualidade de Vida porque consideramos que todas as dotações para este Ministério são verdadeiramente ridículas.

A audiência com o Sr. Ministro deixou bem claras as dificuldades deste Ministério, sobre cujo futuro nada de bom se augura, uma vez que parece existir uma tendência para terminar com ele e ao qual foi recusada, desde hà 4 anos, a existência de uma lei orgânica.

É evidente que um ministério destes briga com grandes interesses económicos, que não vêem com bons olhos qualquer tipo de iniciativa de fiscalização de actividades de empresas que, impunemente, provocam a poluição, quer atmosférica, quer das nossas águas.

Ficaram bem patentes e bem claros os problemas existentes com a água, tendo sido dito claramente pelo Sr. Ministro que, dentro de muito poucos anos, da Póvoa de Varzim até Vila Nova de Milfontes, haverá problemas graves por falta de água potável.

Os problemas de saneamento estão cada vez mais agravados. No que diz respeito à poluição do ar todos sabemos o que é que se passa com certas empresas, nomeadamente as empresas ligadas ao papel, que poluem não só a água, mas também o ar. Todos nós sabemos as dificuldades que o Instituto de Defesa do Consumidor tem para poder exercer a sua actividade. Sabemos que há muito a fazer para a recuperação de solos e que o Ministério não tem qualquer dotação para essa recuperação, assim como não tem para o ordenamento de todo o plantio, bem como um problema extremamente grave como seja a vigilância do plantio de eucaliptos em terras de franco cultivo; em terras produtivas que estão a ser destruídas sem que haja um conveniente levantamento do território.

Em relação ao desporto, todos nós sabemos e verificámos aqui que não existe uma correlação de esforços a nível ministerial, uma vez que o Ministério da Qualidade de Vida não tem uma posição muito interveniente neste campo, já que o Ministério do Equipamento Social, nomeadamente a Secretaria de Estado das Obras Públicas, lidera vários milhões de contos para utilizar em termos de «saco azul» para oferecer a clubes de futebol profissional, quando temos um problema extremamente grave nas escolas secundárias e preparatórias, onde não existem ginásios, piscinas, a prática de ginástica. Desde há vá-

rios anos, existe um decreto que impede esse desenvolvimento, nomeadamente a construção de novas escolas, de ginásios e de pavilhões gimnodesportivos.

Foi aqui dito pelo Sr. Ministro que um membro do Governo teria declarado que o Ministério da Qualidade de Vida é só para países ricos.

Realmente, não há dúvida de qua a dotação que este Ministério recebeu no Orçamento do Estado é realmente ridícula e visa a sua inoperância. Inoperância agravada, uma vez que existem imensos organismos que deviam estar integrados no Ministério da Qualidade de Vida e estão espalhados um pouco por todos os ministérios. Basta recordar que no estuário do Tejo intervêm 52 organismos públicos e o Ministério da Qualidade de Vida não tem o mais pequeno controle sobre este tipo de organismos.

Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós não podíamos votar favoravelmente a verba ridícula com que este Ministério foi dotado, sem que isso queira dizer que estejamos de acordo com a prática política desenvolvida actualmente no Ministério da Qualidade de Vida.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ruben Raposo.

O Sr. Ruben Raposo (ASDI): — Sr. Presidente, quero apenas anunciar que entregarei na Mesa uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Para um declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Bagão Félix.

O Sr. Bagão Félix (CDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, temo-nos abstido de fazer declarações de voto por uma questão de celeridade dos trabalho, porque a nossa posição é já evidente e clara.

Em relação à despesa temos na generalidade votado contra, na medida em que entendemos que se pode gastar menos e melhor. Mas aqui fazemos uma excepção, talvez pelo facto do Sr. Ministro da Qualidade de Vida não estar presente e, portanto, não nos poder qualificar claramente de ignorantes e incultos em matéria de qualidade de vida, apenas para reforçar que neste caso votámos contra com muito gosto, mais gosto porque não considerámos de modo algum justificado um aumento de 48 % das despesas correntes do Ministério da Qualidade de Vida, como vem inscrito na proposta orçamental.

O Sr. Presidente: — Vamos prosseguir os nossos trabalhos com a votação da despesa do orçamento do Ministério da Defesa Nacional.

A Mesa não tem nenhuma proposta de alteração ou outra.

O Sr. João Amaral (PCP): — Peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Amaral pretende inscrever-se para que efeito?

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, era para intervir precisamente neste capítulo.

Suponho que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento teve de sair e então farei a minha intervenção mesmo sem a sua presença.