12 DE FEVEREIRO DE 1985

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votação global desta área e, obviamente, a votação do orçamento da segurança social em Plenário. É esta a minha sugestão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, creio que, face à interpretação das últimas intervenções, diria mesmo que consensualmente, votaríamos amanhã toda a área do trabalho e da segurança social.

Vamos então prosseguir com o Ministério da Saúde.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção, feita aqui, do Sr. Ministro da Saúde, foi uma intervenção quê primou, em meu entender, pela clareza dos seus objectivos e pela análise que, com algum rigor, procurou aqui introduzir, independentemente depois das considerações que tenhamos a fazer mais favoráveis ou desfavoráveis quanto à actuação e às opções do seu Ministério.

Um aspecto que me pareceu importante foi que, embora não disponha delas — suponho que não chegaram a ser distribuídas e até se pode dizer que distribuí-las não seria de acordo com a melhor ética governamental — o Sr. Ministro referiu no entanto um conjunto de propostas relativas a investimentos na área da saúde.

Concretamente, tomei nota de uma extensa lista de obras que ele indicou, tais como: a recuperação de pavilhões no Hospital Curry Cabral; a nova Maternidade Magalhães Coutinho; obras e ampliação do Centro de Neurocirurgia de Lisboa; obras nos Hospitais do Desterro e de Arroios; serviços centrais dos hospitais civis; Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida; Sanatório de Vasconcelos, no Porto; a tomografia computorizada — TAC — no Hospital de S. João; Hospital de Maria Pia, no Porto, etc.

Das verbas que o Sr. Ministro apresentou para obras novas, a indicação que tenho é que do Ministério do Equipamento Social lhe responderam que apenas ficava vaga uma verba da ordem dos 400 e tal mil contos.

Não tenho quantificado — e por isso não quantifiquei a proposta — qual é que seria a verba para cada uma destas obras e também tive dificuldades no tempo de que dispus, visto isso implicar uma negociação e uma recolha de elementos mais aprofundada sobre tudo isto e uma comparação entre a proposta do Ministério da Saúde — de que não disponho — e, digamos, a contraproposta do Ministério do Equipamento Social, concretamente da Secretaria de Estado das Obras Públicas, eventualmente avalizada pelo Ministério das Finanças e do Plano, para dizer onde deviam ser aplicadas as verbas.

Parece-me, no entanto, que a listagem de carências em equipamento hospitalar e em instalações é muito grande e que a situação da saúde no conjunto das instalações hospitalares está perto da ruptura, mas não gosto de votar verbas um pouco no escuro. A actual gestão do Ministério da Saúde, designadamente nestes aspectos merece-me confiança. Os Srs. Deputados que queiram podem precisar algumas das prioridades, eu próprio tenho algumas ideias sobre isso, mas penso que não seria correcto, neste momento, apresentá-las. Portanto, fiz uma proposta no sentido de ser reduzido o corte inicial em relação ao Ministério da Saúde — que foi superior a 1 milhão de contos, deixando só 400 e tal mil contos para obras novas — no sentido de per-

mitir ao Ministério da Saúde retomar alguns dos pontos da sua proposta inicial.

Não fiz maior discriminação, a verba que apresentei também teve em conta as necessidades de não frustrar muito o equilíbrio orçamental. Parece-me que, na saúde, as instalaçções e o equipamento hospitalar estão a chegar a situações perigosas, vizinhas da ruptura, pelo que nos arriscamos a caminhar para situações completamente absurdas.

Do que eu e os meus camaradas conhecemos da área da saúde, não só como doentes, mas bastante como médicos, leva-me, de facto, a uma grande preocupação com esta área. Daí a apresentação desta proposta que, como disse, não é mais discriminada porque, para isso gostaria de ter a troca de correspondência, que aqui apenas foi citada verbalmente, entre o Ministério do Equipamento Social, concretamente a Secretaria de Estado das Obras Públicas, e o Ministério da Saúde, o que levou a ter-se efectuado esse corte brutal nas verbas propostas pelo Ministério da Saúde que o respectivo Ministro, obviamente, considerava necessárias para a prossecução do seu programa e que, com o actual orçamento, fica extremamente comprometido. Este orçamento para o Ministério da Saúde é, de certa maneira, um orçamento doente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados vai ser lida a proposta subscrita pelo Sr. Deputado Hasse Ferreira, da UEDS:

Foi lida. É a seguinte:

Que sejam reforçadas em 300 000 contos as verbas dos Investimentos do Plano, relativos ao Ministério da Saúde, destinadas a obras novas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Votámos a favor desta proposta pelas próprias razões expostas pelo Sr. Deputado que a subscreveu, na medida em que foi claro para todos os deputados que estiveram presentes na Comissão de Economia, Finanças e Plano, no dia em que se discutiu o orçamento do Ministério da Saúde, a manifesta insuficiência das verbas destinadas a novas obras a lançar no ano de 1985.

Tivemos algumas dúvidas sobre se essas verbas deveriam ser incluídas nos Investimentos do Plano do Ministério ou na parte respectiva do Ministério do Equipamento Social. Aliás, nesse aspecto, temos prevista uma proposta com o mesmo objectivo. De qualquer modo, consideramos que essa dúvida, meramente formal, não poderia evitar que votássemos favoravelmente o conteúdo, esse sim, substancial.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar à votação do orçamento do Ministério da Saúde.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, vamos passar à votação do orçamento do Ministério da Saúde.