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II SÉRIE — NÚMERO 54

clarificação. Não vejo grande razão para que ela não seja aceite mas, enfim, aguardo argumentos — do Governo, de outros deputados —, mas parece-me que deveria haver uma preocupação de inscrever com rigor este tipo de verbas no Orçamento, porque sem elas o Orçamento será um documento incompleto.

Este ano fizeram-se alguns progressos, começaram a aparecer os orçamentos dos fundos autónomos, conseguiram-se umas certas discriminações a vários níveis, pelo que integrar-se o apoio externo seria também um progresso, porque, no fim, dá-nos uma ideia muito mais clara, pois pode inscrever-se nos dois lados — receitas e despesas — e, portanto, podemos ficar com uma situação mais clara no que diz respeito a esta área militar e, enfim, às despesas reais que são efectuadas neste campo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, atendendo à natureza da proposta, ainda não qualificada nem distribuída, sugeria que adiássemos a votação do Ministério da Defesa — ainda poderíamos voltar aqui hoje a este Ministério consoante a ordem dos trabalhos. Para já, passaríamos ao ministério seguinte, que é o Ministério do Trabalho e Segurança social.

Os Srs. Deputados opõem-se a esta alteração?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, não era para me opor à sua sugestão de passarmos ao ministério seguinte, mas dado que o Ministério seguinte é o do Trabalho e Segurança Social e, que tanto quanto julgo saber, aguardamos ainda alterações ao mapa do orçamento da segurança social, propunha também o adiamento das votações deste Ministério e que passássemos «por cima dele» para o Ministério da Saúde.

O Sr. Presidente: — Algum dos Srs. Deputados tem alguma objecção a este procedimento?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bagão Félix.

O Sr. Bagão Félix (CDS): — Sr. Presidente, o que creio que está previsto é que o mapa da segurança social seja votado em Plenário e, portanto, não vemos que valha a pena adiar a votação do Ministério do Trabalho e Segurança Social sem o orçamento da segurança social, aliás como está previsto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — O problema põe--se no seguimento do que disse o Sr. Deputado Bagão Félix. A minha dúvida é saber se não se está aqui a gerar uma confusão entre o orçamento da segurança social e o orçamento da Secretaria de Estado da Segurança Social.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, sem que tenhamos uma opinião definitiva sobre a matéria, a Mesa apenas lembra a hipótese de o próprio ajustamento do mapa da segurança social ter reflexos na defesa do próprio orçamento que estamos a votar. Se é assim, a

nossa sugestão vai no sentido de adiarmos para amanhã a votação da área da segurança social, estando a Mesa a estudar a possibilidade de só votarmos a área do trabalho. Tem a palavra o Sr. Deputado Bagão Félix.

O Sr. Bagão Félix (CDS): — Sr. Presidente, tanto quanto sei as alterações ao orçamento da segurança social não têm qualquer reflexo nas dotações orçamentais da Secretaria de Estado da Segurança Social. São só aumentos de contribuições e despesas sociais...

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, não vou invocar argumentos contraditórios àquele que o Sr. Deputado Bagão Félix acabou de anunciar. Também tenho ideia de que o orçamento da segurança social, em si mesmo, não conflitua com o orçamento do Ministério do Trabalho. Todavia, não foi sem alguma razão que também pedimos o adiamento desta votação.

Como julgo que pedir o adiamento é uma faculdade que assiste a cada um dos partidos no âmbito das votações em curso, sustentava o pedido de adiamento, embora me escusasse a dar mais razões justificativas para o facto.

O Sr. Bagão Félix (CDS): — Agora foi claro!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Logicamente não nos opomos ao pedido de adiamento. No entanto, se não houvesse inconveniente por parte dos outros grupos parlamentares, preferíamos que as nossas propostas para o Ministério do Trabalho — apenas para este — pudessem ser discutidas e votadas agora.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Pode ser! Pela minha parte, pode!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Presidente, penso que o Sr. Deputado Jorge Lacão foi agora, perfeitamente claro na sua argumentação e que, portanto, nada obsta a que amanhã se retome o problema do Ministério do Trabalho e Segurança Social, podendo o Sr. Secretário de Estado e os Srs. Deputados intervir.

A minha dúvida é se há outras alterações que possam surgir e se tem sentido, neste momento, estarmos a votar uma parte das alterações. A não ser que haja razões ponderosas da parte dos Srs. Deputados do PCP

— ausência de deputados para apresentarem as propo-tas por exemplo —, podem-se apresentar e votar as propostas amanhã. Talvez fosse melhor, nesta votação, termos então presente todas as eventuais alterações que haja podermos ponderar.

Portanto, se há deputados do PCP que têm de se ausentar ou que não podem estar presentes amanhã

— por outros compromissos —, eles que apresentem as propostas de alteração, mantendo-se para amanhã a