12 DE FEVEREIRO DE 1985

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para obras de reparação nas degradadas instalações existentes; para equipamento de limpeza, bares, cantinas e prevenção de incêndios; para ocorrer a situações de emergência resultantes de eventuais rupturas no sistema de ensino, bem como para garantir o andamento de projectos em curso relativamente a áreas vocacionais e ensino técnico-profissional.

2 — Plano de emergência de instalações gimnodesportivas em estabelecimentos

de ensino preparatório e secundário + 200 000

Justificação: Assegurar durante o ano de 1985 a participação do Ministério da Educação na implementação de um plano de emergência de construções gimnodesportivas em estabelecimentos do ensino preparatório e secundário, a fim de dar resposta às nefastas consequências da aplicação do Despacho n.° 29/81, de 13 de Novembro, da Secretaria de Estado das Obras Públicas.

Esta proposta é apresentada sem prejuízo de outras propostas a apresentar no âmbito dos orçamentos de outros ministérios, designadamente do Equipamento Social e da Qualidade de Vida.

3 — Educação de adultos — Centros de

cultura e educação permanente..... + 10 000

Justificação: Garantir o prosseguimento dos projectos em curso, visando, designadamente, dar resposta às situações dos concelhos de Alandroal, Alcobaça, Benavente, Estarreja, Mação, Melgaço, Mourão, Nelas, Ovar, Pedrógão Grande, Penafiel, Sabugal, Vila Real, Vouzela, Barreiro, Ponte de Sor, Montemor-o-Novo, Mértola, Barcelos e Vila Nova de Famalicão. _

2 160 000

O Sr. Presidente: — Antes de prosseguirmos os nossos trabalhos, dou a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que pretende dar uma informação.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou ter de me ausentar, pelo que peço desculpa à Câmara, mas tenho realmente necessidade de estar noutra reunião.

Entretanto, gostaria de avançar o seguinte: contactado o Ministério da Defesa a propósito da proposta de alteração apresentada pelo Partido Comunista, informo que há um acordo de princípio quanto à matéria, uma vez que é realmente neste sentido que se está a trabalhar, mas considera-se, neste momento e neste ano, relativamente ao Orçamento de 1985, que seria

tecnicamente inadequado. Portanto, o que posso assegurar perante esta Câmara, em nome do Governo, é que, de facto, o princípio é correcto, que estamos a trabalhar nesta base e que esperamos que o Orçamento de 1986 seja apresentado exactamente em obediência a estes critérios e consagrando, portanto, esta sugestão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, intervinha somente para pedir um esclarecimento ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento, perguntando--lhe se nos poderá explicar o que é que o Ministério da Defesa quer dizer com a expressão «tecnicamente inadequado integrar isto em 1985». Não é uma questão de ser tecnicamente inadequado, mas antes de o Ministério da Defesa não estar em condições ou de não querer, eventualmente, que isto fique aqui registado. Pelos vistos, não há inadequação técnica.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —

Sr. Deputado, realmente a informação que eu tinha baseava-se na ideia de que não era possível fazer isto neste momento. De facto, penso tratar-se de um princípio correcto, aliás em relação ao qual temos vindo a trabalhar, como tive já ocasião de defender aqui perante esta Comissão e julgo também que na própria Câmara.

Esperamos que a partir deste ano, portanto em 1986, inclusive, possam e devam, de resto, ser apresentados os orçamentos nestes termos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — É ainda sobre este tema, Sr. Deputado?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — É sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, é apenas para dizer que fiquei esclarecido com a explicação do Sr. Secretário de Estado do Orçamento e entendo que voltaremos ao tema quando votarmos o orçamento do Ministério da Defesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Presidente, uso da palavra para colocar duas questões: a primeira diz respeito a este problema da defesa. Gostaria que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, já que parece que o titular do Ministério da Defesa está demissionário, o que não é novidade para ninguém, pudesse, hoje ou amanhã, dizer se tem alguma coisa contra o facto de ser aprovada uma resolução no sentido paralelo à que foi aprovada para os fundos autónomos, ou seja, nos termos de se fazer doutrina sobre a inclusão deste tipo de verbas — uma resoluçãozinha, digamos assim. Depois, temos uma discussão conjuntural e, amanhã, uma votação.