1816

II SÉRIE — NÚMERO 57

3 — Saúde:

Médico residente;

Auxiliar de enfermagem residente;

Farmácia;

Posto médico da ARS;

Projecto para construção de centro de saúde:

4 — Ensino:

Escola preparatória; Escola profissional; Escolas primárias; Escolas pré-primárias.

5 — Equipamento Social:

Casa do Povo; Bombeiros voluntários; Estação dos CTT; Posto da GNR; Parque infantil.

6 — Diversos:

Centro cultural e recreativo; Grupo desportivo; Banda de música; Cruzeiro datado de 1629; Electrificação geral;

Rede de água ao domicilio; Saneamento básico; Ruas pavimentadas; Toponímia actualizada; Duas feiras mensais.

Ratificação n.° 137/111 — Decreto-Le) n.° 20/85, de 17 de Janeiro

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português sujeitam à apreciação pela Assembleia da República o Decreto-Lei n.° 20/85, publicado no Diário da República, n.° 14, de 17 de Janeiro, que «Institui um esquema de seguro de desemprego, integrado no regime geral da Segurança Social».

Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 1985. —Os Deputados do PCP: Zita Seabra — António Mota — lida Figueiredo — João Amaral — José Magalhães — Manuel Lopes — Carlos Brito — Jerónimo de Sousa — Jorge Lemos — Álvaro Brasileiro — Maria Nunes de Almeida.

PREÇO DESTE NÚMERO 192$00

Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E. P.