16 DE FEVEREIRO DE 1985

1995

3) O bloco social está praticamente concluído, mas faltam alguns acabamentos, aparentemente simples, e não se percebe, portanto, por que razão não é concluído;

4) O pessoal auxiliar e administrativo é insuficiente. O quadro do pessoal administrativo é de 9 funcionários e o número actual é de 4 elementos. O pessoal auxiliar está também muito abaixo do número previsto — o que dificulta enormemente o funcionamento da Escola;

5) O equipamento é pouco. A maior parte não foi ainda atribuído;

6) As verbas à disposição da direcção da Escola são relativas a 400 alunos, sendo certo que neste momento essa verba serve para 1200 alunos. Ainda por cima os duodécimos referem-se ao orçamento de 1984, o que, tendo em conta a inflação, pode dar uma ideia da situação dramática que enfrenta o conselho directivo;

7) Os alunos não têm instalações para a prática de exercícios físicos. A solução que poderia resolver em parte este problema — pagamento aos detentores do pavilhão gimnodesportivo local da utilização pelos alunos da Escola, dessas instalações — não foi ainda posta em prática, ao contrário da promessa feita pelos responsáveis do sector a nível de Secretaria de Estado. Por tal razão os alunos continuam sem as aulas de educação física. A verba exigida pelos detentores do pavilhão é de 75 000$ por mês — verba essa que, segundo me informaram, já foi prometida.

Em face da situação acima exposta, e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Sr. Ministro da Educação se digne informar o requerente das providências que estão previstas para lhe fazer face, ou, no caso de não estarem previstas, o que é legítimo esperar a curto prazo neste caso.

Assembleia da República, 15 de Fevereiro de 1985. — O Deputado do PS, Edmundo Pedro.

Reqiietirnento n.' 881 /111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Alguns jornais portugueses transcreveram preocupantes notícias divulgadas pelo New York Times e por diversas publicações espanholas a propósito de planos da Administração norte-americana de utilização do território de diversos países, entre os quais Portugal, para instalação ou depósito de armas nucleares.

Tais notícias provocaram nos países visados vivas reacções da opinião pública e dos respectivos Governos. Em Portugal, no entanto, o Governo não tornou pública qualquer iniciativa.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo os seguintes esclarecimentos:

1) Que iniciativas tomou o Governo Português no sentido de um total esclarecimento dos factos revelados pela imprensa?

2) Que medidas estão a ser tomadas no sentido de impedir que qualquer parcela do território nacional seja utilizada para instalação, depósito ou trânsito de armamento nuclear e, em particular, aquelas utilizadas pelas forças armadas norte-americanas?

Assembleia da República, 15 de Fevereiro de 1985. —Os Deputados do PCP: Paulo Areosa —Joaquim Miranda.

Requerimento n.° 882/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Face às inquietantes notícias divulgadas a propósito dos planos norte-americanos de instalação de armas nucleares nos Açores (de que se juntam cópias), os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Governo os seguintes esclarecimentos:

1) Está o Governo em condições de garantir que não exista já na Base das Lajes, nos Açores, qualquer tipo de carga nuclear e designadamente as de tipo B-57 referidas nos jornais?

2) Pode o Governo garantir que os aviões P-3 Orion vocacionados para o transporte e lançamento das referidas cargas nucleares não estejam já completamente equipados e ao serviço das forças armadas norte-americanas estacionadas nos Açores?

Assembleia da República, 15 de Fevereiro de 1985. —Os Deputados do PCP: Paulo Areosa —Joaquim Miranda.

«Fuga de informação. — Armas nucleares nos Açores. — Os EUA projectavam instalar 32 cargas nucleares de profundidade do tipo B-57 na Base Aérea das Lajes, nos Açores, em caso de conflito com a URSS, segundo consta de um documento secreto do Pentágono norte-americano anteontem, quarta-feira, revelado à opinião pública. — O 'escândalo' rebentou quando os órgãos de comunicação social, e designadamente o New York Times e a cadeia de televisão ABC, divulgaram o teor do documento, chegado às suas mãos através de uma 'fuga' de informação. A notícia foi, entretanto, confirmada por O Jornal em contacto telefónico estabelecido com o correspondente da televisão espanhola em Washington, Diego Carcedo.

De acordo com o referido documento, o Governo Norte-Americano tinha idêntico propósito de instalação de cargas nucleares em outros sete países, além de Portugal. Eram eles o Canadá, Espanha, Bermudas, Islândia, Porto Rico, Filipinas e a ilha inglesa de Diego Garcia, no oceano Índico.

Até agora, várias foram já as reacções dos Governos dos países 'afectados', nomeadamente o Canadá e a vizinha Espanha, onde os responsáveis políticos chegaram a comparecer nos écrans da televisão, manifestando o desconhecimento do facto.

Em Espanha, um membro do governo de Felipe González garantiu que o assunto seria esclarecido e que em caso nenhum seriam admitidas armas nucleares no território espanhol, mesmo em trânsito.