16 DE FEVEREIRO DE 1985

1999

Requermwnto n.° 891/1(1 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Filarmónica União Verridense, sediada na vila de Verride, no concelho de Montemor-o-Velho, fundada em 13 de Junho de 1808, é a mais antiga filarmónica do País com estatutos-base aprovados.

Do seu brioso passado cultural ao serviço da cultura nacional se orgulham as populações, os seus associados, intérpretes e dirigentes.

Mas os tempos vão mal, não só para a cultura, diga--se, e a velhinha associação debate-se com sérios problemas financeiros, que só poderá ultrapassar se ajudada por quem de direito.

Foram renovados os instrumentos musicais, o que custou mais de 200 contos, com vista à abertura de uma escola de música que permita incentivar os jovens à prática da música.

Nestes termos, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Ministro da Cultura as seguintes respostas:

1) Está ou não previsto auxílio, através de subsídio, a este tipo de actividade cultural?

2) Se está, quais são os mecanismos a que a Filarmónica União Verridense deve recorrer para ser contemplada com esse auxílio?

Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1985.— O Deputado do PCP, João Abrantes.

Requerimento n.' 892/111 (2.0

Ex.010 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo sido gastos 850 000$, pela Associação dos Amigos de Verride, na adaptação de uma antiga escola primária ao ensino pré-primário, na sede desta freguesia, do concelho de Montemor-o-Velho;

Sendo essas verbas de contribuição da população essenciais a outros melhoramentos de que a vila carece, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, pretende sober do Ministério da Educação se este encara a possibilidade de subsidiar este investimento.

Assembleia da República, 15 de Fevereiro de 1985. — O Deputado do PCP, João Abrantes.

Requerimento n.° 893/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Associação dos Amigos de Verride, no sentido de suprir uma grave lacuna existente na sede da freguesia, iniciaram contactos para a criação de infra-estruturas de assistência à infância.

Para isso reuniram com a presidente, do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra e um elemento da Junta de Freguesia de Verride que aderiu à iniciativa; aí lhe foi prometido o apoio do Centro Regional de Segurança Social e a Associação iniciou obras numa antiga escola primária onde investiu mais de 850 000$.

Depois da conclusão das obras, e em entrevista com a responsável do Centro Regional de Segurança Social

de Coimbra, foi recusado o apoio financeiro e para pagar ao empreiteiro foi necessário que os dirigentes da Associação assumissem compromissos bancários pessoais com a assinatura de uma letra no valor de 650 000$.

Dada a recusa do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, foi então necessário recorrer ao Ministério da Educação para a contratação de pessoal técnico necessário e o que poderia ser uma creche e infantário, com assistência infantil dos 3 meses aos 6 anos, ficou-se por um estabelecimento de ensino pré--primário.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, requer através do Ministério do Trabalho e Segurança Social — Centro Regional de Segurança Social de Coimbra— resposta às seguintes questões:

1) Por que razão foi recusado o apoio inicialmente prometido a esta iniciativa em Verride?

2) Pensa o Centro Regional de Segurança Social de Coimbra reparar, através de subsídio, o que resultou num prejuízo para a Associação dos Amigos de Verride, cujos fundos são obtidos por contribuição de toda a população de Verride?

Assembleia da República, 15 de Fevereiro de 1985. — O Deputado do PCP, João Abrantes.

Requerimento n.* 894/UI (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tivemos conhecimento através dos órgãos de comunicação social, publicado no dia 15 de Fevereiro de 1985, da existência de um relatório, elaborado pela Inspecção-Geral do Trabalho, referente a empresas com salários em atraso.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem o envio do referido relatório.

Assembleia da República, 15 dc Fevereiro de 1985. — Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — António Mota — Manuel Lopes.

Requerimento n.* 895/111 (2.')

Ex.m* Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os transportes na área do Grande Porto, mercê de limitações da mais diversa natureza, têm-se revelado incapazes de servir com um mínimo de comodidade e eficiência algumas comunidades, que se debatem, assim, neste sector, com graves problemas.

Relativamente ao concelho de Vila Nova de Gaia, um dos concelhos mais extensos e mais populosos do País, podemos afirmar que as carências no plano dos transportes revelam-se agudas, a exigir da parte do Ministério do Equipamento Social, e em especial da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores, particular atenção.