2000

II SÉRIE — NÚMERO 58

Neste concelho, vamos apontar, para já, os problemas que afectam as freguesias de Gulpilhares, Arcozelo, São Félix da Marinha e Valadares, problemas esses que nos parecem susceptíveis de ter rápida solução.

I

1 — As freguesias de Gulpilhares, Arcozelo e São Félix da Marinha localizam-se na orla marítima do concelho e são atravessadas por 3 vias de comunicação, paralelas ao mar, a saber: a via férrea, a poente; a estrada nacional n.° 109, ao centro; e a estrada n.° 1-15, a nascente.

2 — Sob o ponto de vista de transportes públicos, as citadas freguesias são fundamentalmente servidas do seguinte modo:

Pelo comboio, a poente;

Pela empresa privada Sequeira Lucas, Venturas, & C.°, L.^, que detém a concessão da carreira Porto-Serzedo, efectuada pela estrada n.° 1-15 bem como a carreira Porto-Miramar, passando por Mafamude, Vilar do Paraíso, Valadares, Gulpilhares (a poente); até à povoação de Miramar, situando-se esta a noroeste de Arcozelo, junto ao mar;

Pela empresa privada Auto-Viação de Espinho, concessionária da carreira Portc>-Espinho, efectuada pela estrada n.° 1-15.

As 3 freguesias, com uma população superior a 30 000 pessoas, desde há longa data que se queixam de ser deficientemente servidas em matéria dê transportes públicos, como se pode ver pelo que adiante se expõe:

A nascente, as camionetas vindas de Serzedo ou de Espinho, nas horas de maior afluxo de passageiros, transitam pelas referidas localidades, quase sempre já repletas, não falando nos frequentes atrasos com que passam.

A poente, verifica-se que as carreiras são muito espaçadas, e que o percurso para o Porto e vice-versa é demasiado moroso, em consequência das inúmeras paragens e dos transbordos a que por vezes os utentes são obrigados na freguesia de Vilar do Paraíso. Estas carreiras são exclusivamente efectuadas pela empresa Sequeira, Lucas, Venturas & C.a, L.d\ a qual, por deter a concessão da carreira urbana Porto-Valadares, tende, naturalmente, a desviar a sua frota para este percurso, que presumimos ser mais rentável.

A partir das 20 horas e 30 minutos, os transportes rodoviários são praticamente inexistentes, o que impossibilita os moradores das 3 freguesias de se deslocarem à sede do concelho ou à cidade do Porto, não só para a frequência de aulas nocturnas, como para fruição de qualquer espectáculo ou até para obtenção de medicamentos urgentes.

Acresce que os Serviços de Transportes Colectivos do Porto apenas têm carreiras até Valadares, pelo que a parte poente das 3 freguesias não beneficia da concorrência que se poderia estabelecer entre aquela empresa pública e a empresa Sequeira Lucas, Venturas & C.a, L.da

Por outro lado, a empresa Auto-Viação de Espinho tem uma carreira Ovar-Matosinhos, que atravessa as 3 freguesias em questão, pela estrada n.° 109, entrando na cidade do Porto pela parte ocidental, via

Ponte da Arrábida. Esta carreira serviria extraordinariamente as populações que se localizam junto à estrada n.° 109, assim como aquelas que se dirigem para trabalhar, diariamente, à parte ocidental da cidade, na qual se localiza a zona industrial do Porto, bem como as Faculdades de Letras, de Economia e de Medicina, além dos Hospitais de São João e Santo António, e o próprio Aeroporto de Pedras Rubras.

Por mais estranho que pareça, porém, esta carreira é destinada exclusivamente ao transporte de pescadores de Ovar para Matosinhos e vice-versa, pelo que os eventuais utentes, e tantos seriam, que se localizam ao longo do seu percurso, e que estariam interessados em a utilizar, não o podem fazer. Contactados os representantes das duas empresas concessionárias das carreiras que atravessam as 3 freguesias, fomos informados pelos gerentes de cada uma das duas empresas que as insuficiências de transportes que referimos não eram da sua responsabilidade, e que, pelo contrário, se deviam à indecisão que a Direcção-Geral de Transportes Terrestres tem demonstrado nesta matéria.

Assim, quanto à Auto-Viação de Espinho, foi-nos comunicado que o projecto de redistribuição de horários da carreira Espmho-Porto, apresentado em 1974, permanecia, ainda, na Direcção-Geral de Transportes Terrestres, sem que qualquer decisão tivesse sido tomada.

E que, por outro lado, a carreira Ovar-Matosinhos continuava impedida de se transformar numa carreira normal, não obstante os insistentes pedidos de numerosos cidadãos interessados na utilização da mesma.

Relativamente à empresa Sequeira Lucas, Venturas & C.a, L.^, fomos informados de que ainda não tinha sido concedida a categoria de carreira urbana à carreira Porto-Serzedo, a fim de a mesma passar a ter as paragens indispensáveis.

II

1 — Quanto à freguesia de Valadares, servida pete carreira de autocarros da linha n." 91, dos Serviços dos Transportes Colectivos do Porto, verifica-se que os lugares de Vila Chã e Praia, fortemente populosos, apesar de ficarem relativamente perto do términos da referida carreira, cerca de 2 km de distância, continuam privados do concurso dos autocarros dos STCP.

É certo que as referidas povoações estão cobertas, em matéria de transportes, por um operador privado. Mas o mesmo, apesar do elevado custo dos bilhetes, funciona com inúmeras deficiências, razões por que boa parte da população, nomeadamente as crianças © os jovens vêem-se obrigados a efectuar deslocações diárias, a pé, para as escolas preparatória e secundária de Valadares.

Compreendemos que existem problemas ou eventuais conflitos de interesses que a Direcção-Geral não pôde, até ao momento, ultrapassar.

Mas a verdade é que as populações não podem continuar nesta situação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, por intermédio °ào Ministério do Equipamento Social, o seguinte:

a) Quais as razões que impedem a normalização da carreira Ovar-Matosinhos, tornando-a uma