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II SÉRIE — NÚMERO 64

Distrito de Viseu:

Citroen — Reduziu os seus efectivos de 600 para 460 trabalhadores. A empresa pretende reduzir o período de laboração para dois dias por semana.

Distrito de Aveiro:

Soma/Volvo — Esta empresa chegou a empregar 120 trabalhadores. Actualmente emprega 35 e está praticamente parada.

Distrito de Évora:

Somave/Fiat — O «projecto de reconversão» que a empresa anunciou aponta para o desmembramento da empresa, com a criação de duas novas empresas. Uma de capital estrangeiro, outra de capital nacional, ligadas à fabricação de componentes.

No fundamental, este «projecto de reconversão» não se conhece.

Batista Russo — Não tem qualquer projecto de reconversão.

Segundo a administração, existe uma encomenda para a montagem de 1000 veículos ligeiros para o ano de 1985, o que assegura apenas 34 postos de trabalho.

Actualmente, a empresa, neste distrito, emprega apenas 134 trabalhadores, quando em 1982 empregava 400.

Os trabalhadores «desocupados», ou são «alugados» a outras empresas (Somave) ou frequentam cursos de formação profissional (talvez para justificar a atribuição de subsídios à empresa provenientes do Fundo de Desemprego?).

Distrito do Porto:

Comotor — Empregava 60 trabalhadores.

A administração anunciou a reconversão da empresa. Contudo, a sua reconversão resumiu-se ao encerramento da empresa e ao despedimento de todos os trabalhadores.

Pluridistritais:

Salvador Caetano — Existe na empresa um grande clima de repressão selectiva. Está a laborar a 50%. A linha de montagem em Ovar está praticamente paralisada. Paira a incerteza quanto ao futuro. Não se conhece qualquer plano de reconversão.

Renault — Setúbal, Aveiro, Lisboa, Guarda — Segundo afirmação recente de um assessor do Ministério da Indústria e Energia:

A reconversão do sector foi assegurada pela construção de uma fábrica na sequência do projecto Renault! (sic).

O projecto Renault foi apresentado como a salvação do sector, mas começa a mostrar o seu real alcance.

Para além da exploração da mão-de-obra, com ritmos de trabalho inconcebíveis e com objectivos insuficientes (é normal um operário ter de esperar cerca de 1 hora a sua substituição para poder satisfazer as suas necessidades fisiológicas) é de salientar que dos 7000 postos de trabalho directos que seriam criados (conforme foi largamente anunciado) só foram apenas atingidos 3400, e em finais de 1984 a empresa começou

a preparar o despedimento de 200 trabalhadores, dos quais 135 no distrito de Setúbal, enquanto a exportação de veículos Renault, para 1985, é reduzida a metade.

De forma sucinta, é este o panorama da indústria de montagem automóvel em Portugal.

Até à pouco, da parte do Governo a única posição conhecida, e mesmo esta, através da comunicação, é que teria pedido autorização à CEE para que a montagem automóvel em Portugal continuasse com alguma protecção, tendo este pedido sido atendido para os próximos 3 anos. Cabe referir que a Espanha, com a indústria aríomóvel bastante desenvolvida, exigiu e conseguiu um período de protecção de 7 anos.

Mais recentemente (18 de Fevereiro de 1985), foi publicado o Decreto-Lei n.° 405/84 em Suplemento ao Diário da República, de 31 de Dezembro de 1984, no qual considera o Governo que o «sector operou as desejadas modificações estruturais».

Os trabalhadores e suas organizações já apelidaram o referido decreto de «sentença de morte das linhas de montagem».

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requer ao Governo as seguintes informações:

No quadro da legislação publicada entre 1979 e 1982 (Decretos-Leis n.08 351/79, 7/82 e 487/ 82) quantas e quais as empresas de montagem automóvel que apresentaram projectos de efectiva reconversão?

Quais foram os projectos considerados viáveis pelo Governo? Qual o número de postos de trabalho assegurados?

Qual o controle que o Governo efectuou sobre a implementação dos projectos de efectiva reconversão apresentados pelas empresas ou recomendados pelo Governo?

Quais foram os projectos considerados inviáveis pelo Governo? Que alternativas apresentou o Govemo?

Face à situação actual de inoperância e passividade com vista a encontrar soluções para reconverter as empresas e os postos de trabalho, que medidas vai o Govemo adoptar?

Assembleia da República, 7 de Março de 1985.— O Depurado do PCP, João Paulo.

Requerimento n.* 1001/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O cidadão italiano Alberto Rosu, residente no sítio da Ponta, Porto Santo, mergulhador profissional e técnico de máquinas, solicitou ao Govemo Regional autorização, com respectivo alvará, para repor em funcionamento o Centro de Mergulhadores de Porto Santo, continuando a actividade do Sr. Hans Rudolf Rosner, para tal autorizado em 1980.

Tal requerimento veio, porém, a ser indeferido com o ilegal mas realmente picaresco despacho do Presidente