13 DE MARÇO DE 1985

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As razões desta aspiração que há muito se vem acalentando no espírito das gentes da Moita prende-se com a necessidade de minorar os prejuízos sócio-eco-nómicos e administrativos provocados pela dimensão da freguesia de Pataias, onde se encontram incluídas, que leva a uma grande dispersão dos meios humanos e materiais disponíveis.

A freguesia a formar reúne todas as condições necessárias nos termos da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, e da sua constituição como freguesia não vão resultar quaisquer prejuízos de ordem económica ou administrativa para a freguesia de Pataias de que se destaca.

Assim, a constituição da freguesia de Moita beneficia a acção administrativa e o apoio social à região, tanto por parte do município como da mesma, valorizando assim as condições de vida das populações e a prosperidade da região.

A freguesia a formar será constituída pelos lugares de Moita, Brejo de Agua, Almoinha Velha, Figueira do Gomes, Charnequinha, Aguinha e Bairro da Luz e as zonas envolventes de Atalaia, Pocinhos, Caldeiroas, Salgueiro, Vale e Leirão, sendo na sua totalidade destacada da actual freguesia de Pataias.

A futura freguesia preenche os requisitos do artigo 5.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, como a seguir se discrimina:

a) Número de eleitores em 1984 — 814 (existindo porém cerca de 200 eleitores não recenseados na freguesia onde residem mas sim no vizinho concelho da Marinha Grande);

b) Eleitores em 1984 — 814; eleitores em 1979 — 750; taxa de crescimento demográfico — 8,53 %;

c) Diversificação de estabelecimentos e de estruturas de serviços:

1) Indústrias:

5 de moldes para a indústria de matérias plásticas;

2 de moldes para a indústria de vidro;

1 de torneamento mecânico;

1 de prestação de serviços (polimento de moldes);

5 de transformação de plásticos (sacos, brinquedos, cassetes normais e de vídeo);

1 de lixívia (derivados de hipocloreto);

1 de transformação de vidros;

1 de lustres e candeeiros;

1 de montagem de candeeiros;

1 de cromagem e fundição de metais não ferrosos;

4 de carpintarias mecânicas;

2 de fitas para embalagens (celulose);

5 de marcenarias e móveis; 2 de serração de madeiras;

2 de construção civil;

1 de mecânica de automóveis;

3 de reparação de velocípedes com e sem motor;

3 de estudos e projectos (topografia, construção civil e moldes);

1 de artesanato (pinturas regionais em vidro e tapeçaria);

1 de panificação;

1 de drogas, tintas e ferragens;

2) Estabelecimentos comerciais:

6 de pronto a vestir;

3 de mercearias;

1 de mini-mercado;

1 de sapataria;

2 de cabeleireiros;

4 de cafés e bares; 1 de restaurante;

1 de electro-domésticos;

3) Explorações agrícolas:

Agricultura e fruticultura; Câmaras frigoríficas; Exploração pecuária (leitarias e pecuárias de suínos e bovinos); Celeiro (géneros agrícolas);

4) Outros:

Consultório médico; Correspondentes bancários; Agentes de seguros;

d) Organismos de índole cultural, artístico e desportivo:

Clube com instalações próprias com cerca de 2000 m2;

Parques desportivos (campo de futebol com cerca de 1500 m2 e polivalente com balneários, enfermaria rondando os 1000 m2);

Modalidades: futebol, futebol de salão, ténis de mesa, voleibol, pesca desportiva, patinagem, atletismo e actividades culturais (cinema e teatro, etc);

Biblioteca;

e) Acessibilidade, transportes e comunicações:

Rodoviários:

Ligação para todo o País (estrada na-nacional n.° 242);

Transportes públicos (Rodoviária Nacional);

Táxis (2 alvarás).

Ferroviário:

Ligação rodoviária (300 m) à estação de Martingança-gare na linha do Oeste.

Rede de telefones e telexes; /) Ensino:

1 escola primária (120 alunos de escolaridade obrigatória e 15 adultos);

g) Culto:

Igreja católica;

Cemitério com capela e morgue;

h) Terrenos públicos — 15 000 m2.

A futura freguesia dispõe já de instalações para a sua sede, cedidas temporariamente, enquanto não for possível dispor de instalações próprias.