13 DE MARÇO DE 1983

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lações em deslocações, acarretando muitas demoras e perdas de tempo, constituindo um prejuízo para as gentes da nova freguesia, cuja ocupação principal é a agricultura;

b) A freguesia ficará a dispor de receitas ordinárias suficientes para ocorrer aos seus encargos;

c) Com a autonomia pretendida, não ficam as freguesias de origem privadas dos indispensáveis recursos económicos para a sua manutenção;

d) A nova freguesia ficará com cerca de 500 eleitores;

é) A futura sede de freguesia de Alcainça ficará com 470 eleitores;

f) Na área da futura freguesia existem estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço, que se quantificam do seguinte modo:

2 talhos;

6 mercearias;

3 cafés e leitarias;

2 serralharia civil e artísticas;

1 indústria de mármore de arte e construção civil;

2 indústrias de padaria; 1 moagem;

1 carpintaria;

2 industriais de batata frita e pickles; 1 oficina de reparação de automóveis:

1 escola de equitação.

Acresce que, mais de 80 % dos estabelecimentos se situam no lugar de Alcainça, futura sede de freguesia;

g) Na área da futura freguesia a actividade predominante é a agricultura, com especial destaque para a horticultura e fruticultura. A exploração da terra é feita com base nas pequenas explorações de tipo familiar;

h) Existem também na área da futura freguesia , pequenas explorações pecuárias, as quais funcionam com base na actividade familiar;

i) A nível cultural há a destacar a existência de

uma escola funcionando com duas salas de aula;

/*) Destaca-se também a existência de um clube desportivo e recreativo e uma escola de equitação a nível internacional;

0 Na área da futura freguesia existem também uma igreja matriz construída no século xii, uma capela com portalo manuelino e um cemitério que funciona junto da igreja matriz;

m) Possui luz eléctrica e não tem distribuição domiciliária de água, estando, porém, programada a construção em 1985;

n) Existem na área da futura freguesia 11 baldios, os quais com o seu rendimento certamente contribuirão para a sua manutenção;

o) A futura freguesia é servida por transportes colectivos: CP (linha do Oeste), Rodoviária Nacional -e Empresa de Viação Mafrense, os quais garantem o transporte de pessoas e mercadorias de hora a hora;

p) A nova freguesia é servida por um estrada nacional, bem como por várias estradas municipais e outras apenas macadamizadas;

q) Na área da nova freguesia existem pessoas aptas para o desempenho das funções administrativas em número suficiente para assegurar a renovação dos respectivos órgãos autárquicos;

r) A criação

s) A nova freguesia ficará com uma área de 720 ha;

0 Não tem ainda edifício próprio para instalação da sede da nova freguesia, existindo, porém, a promessa de para o efeito ser cedido um edifício;

u) Confrontações da futura freguesia (lavor consultar mapa anexo, em virtude de algumas alterações em relação ao projecto anterior):

Limites da freguesia de Mafra e Tapada Nacional de Mafra; ribeira do Sunibel até à Arrifana, fazendo ali a deixa de um canto histórico para a freguesia de Igreja Nova, seguindo o mesmo ribeiro até à Azenha do Leitão;

Da Azenha do Leitão segue em caminho apeado e atravessando a estrada nacional n.° 375 ao quilómetro 1660 em direcção ao ponto n.° 1;

Do ponto n.° 1 em direcção ao ponto n ° 2 definido por extremas conforme mapa n.° 1 em anexo;

Do ponto n.° 2 em direcção ao ponto n 0 3 segue uma linha demarcada em sentido à via férrea junto ao quilómetro 35 510 atravessando esta em direcção ao caminho denominado antigo caminho dos Moinhos que liga ao caminho do Funchal até ao ponto n.° 3;

Do ponto n.° 3 em direcção ao ponto n.° 4 por extremas conforme mapa n.° 2 em anexo;

Do ponto n.° 4 segue pela extrema da freguesia de Santo Estêvão das Galés em direcção à extrema com a freguesia de Malveira, seguindo o ribeiro da Carras-queira até aos Moinhos seguindo um caminho público pelas traseiras do Pousai até ao ponto n.° 5;

Do ponto n.° 5 em direcção ao ponto n.° 6 por extremas definidas conforme mapa n.° 3 em anexo;

Do ponto n.° 6 ao muro da Tapada Nacional de Mafra extrema desta freguesia.

Como facilmente se constata do atrás exposto, a criação da nova freguesia trará um grande beneficio para os lugares que a passarão a constituir, economia social e cultural.

Efectivamente, a divisão destes lugares, todos eles muito próximos das duas freguesias divididas, é manifestamente prejudicial para os interesses das suas populações. Na realidade a' distância a que se encontram das sedes das referidas juntas, não são de molde a que a actuação destas seja eficaz.

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