Debates Parlamentares - Diário 067, p. 2326 (1985-03-14)

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2326

II SÉRIE — NÚMERO 67

mulrifamiliar, apresentando cérceas da ordem dos 2 e 3 pisos.

Em face da evolução do bairro desde a data de conclusão do PGU (1978), e perante a insuficiência de implementação do mesmo com desrespeito pelas normas estabelecidas, foi decidida a sua revisão.

A revisão do PGU foi efectuada em 1981-1982.

O plano foi aprovado pela Câmara Municipal da Amadora e pela Assembleia Municipal respectivamente em Março e Novembro de 1983. Aguarda aprovação do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo.

2 — Estatística do plano:

Fogos:

Número de fogos existentes — 480; Número de fogos em construção — 49; Número de fogos propostos — 943; Número total de fogos do plano — 1472.

População (habitantes):

População residente—1500; População total prevista — 5150.

Áreas (valores aproximados em hectares):

Área do plano — 35,2; Áreas predominantemente habitacionais — 22,9;

Áreas dos equipamentos — 2,3; Áreas de hortas — 4,9; Áreas verdes — 5,1.

3 — Custos da operação:

3.1 —A recuperação do Bairro de Casal da Mira implica um investimento total, a preços de 1983 actualizados para os anos de 1984 e de 1985, de 571 550 contos, dos quais:

Infra-estruturas: conu»

Saneamento básico ............... 76 957

Rede viária ........................ 188 202

Arranjos exteriores ............... 17 805

Total parcial ................. 282 964

Equipamentos: conu»

Construção de escolas primárias 92 256 Construção de creche e jardim-

-de-infância ...................... 26 908

Mercado e área desportiva...... 23 064

Total parcial.................. 142 228

Projectos .................................. 17 532

Terrenos................................... 18 836

Gestão ..................................... 23 064

Habitação — 35 fogos para realojamento. ................................... 86 925

3.2 — Quanto à distribuição dos encargos de urbanização, foi definido que os proprietários suportam os custos de infra-estruturas e que a Câmara suporta os investimentos em equipamentos colectivos, projectos, expropriação de terrenos e gestão, ou seja:

Contos

Investimentos a suportar pelos proprietários a preços de 1983, actualizados à taxa de 24 % para os anos de 1984 e 1985 ..................... 282 965

Investimentos a suportar pela Câmara a preços de 1983, actualizados à taxa de 24 % para os anos de 1984 e 1985 ................................. 288 585

3.3 — Repartição dos encargos de urbanização entre os proprietários.

O licenciamento de novas construções e a legalização de construções existentes estão condicionados ao pagamento de taxas pela realização de infra-estruturas urbanísticas de acordo com os seguintes critérios:

Frente do lote; Área de pavimento aprovada; Uso da construção (habitação, comércio ou indústria).

4 — Organigrama das acções a desenvolver na recuperação urbanística de Casal da Mira:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

2326II SÉRIE — NÚMERO 67mulrifamiliar, apresentando cérceas da ordem dos 2 e 3 pisos.Em face da evolução do bairro desde a data de conclusão do PGU (1978), e perante a insuficiência de implementação do mesmo com desrespeito pelas normas estabelecidas, foi decidida a sua revisão.A revisão do PGU foi efectuada em 1981-1982.O plano foi aprovado pela Câmara Municipal da Amadora e pela Assembleia Municipal respectivamente em Março e Novembro de 1983. Aguarda aprovação do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo.2 — Estatística do plano:Fogos:Número de fogos existentes — 480; Número de fogos em construção — 49; Número de fogos propostos — 943; Número total de fogos do plano — 1472.População (habitantes):População residente—1500; População total prevista — 5150.Áreas (valores aproximados em hectares):Área do plano — 35,2; Áreas predominantemente habitacionais — 22,9;Áreas dos equipamentos — 2,3; Áreas de hortas — 4,9; Áreas verdes — 5,1.3 — Custos da operação:3.1 —A recuperação do Bairro de Casal da Mira implica um investimento total, a preços de 1983 actualizados para os anos de 1984 e de 1985, de 571 550 contos, dos quais:Infra-estruturas: conu»Saneamento básico ............... 76 957Rede viária ........................ 188 202Arranjos exteriores ............... 17 805Total parcial ................. 282 964Equipamentos: conu»Construção de escolas primárias 92 256 Construção de creche e jardim--de-infância ...................... 26 908Mercado e área desportiva...... 23 064Total parcial.................. 142 228Projectos .................................. 17 532Terrenos................................... 18 836Gestão ..................................... 23 064Habitação — 35 fogos para realojamento. ................................... 86 9253.2 — Quanto à distribuição dos encargos de urbanização, foi definido que os proprietários suportam os custos de infra-estruturas e que a Câmara suporta os investimentos em equipamentos colectivos, projectos, expropriação de terrenos e gestão, ou seja:ContosInvestimentos a suportar pelos proprietários a preços de 1983, actualizados à taxa de 24 % para os anos de 1984 e 1985 ..................... 282 965Investimentos a suportar pela Câmara a preços de 1983, actualizados à taxa de 24 % para os anos de 1984 e 1985 ................................. 288 5853.3 — Repartição dos encargos de urbanização entre os proprietários.O licenciamento de novas construções e a legalização de construções existentes estão condicionados ao pagamento de taxas pela realização de infra-estruturas urbanísticas de acordo com os seguintes critérios:Frente do lote; Área de pavimento aprovada; Uso da construção (habitação, comércio ou indústria).4 — Organigrama das acções a desenvolver na recuperação urbanística de Casal da Mira:"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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