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II SÉRIE — NÚMERO 67

3) Obviamente não foi solicitada pelos serviços do Ministério da Educação à Direcção-Geral das Construções Escolares a inclusão em programa anual de execução de qualquer escolha no concelho de Oliveira do Hospital, pelo que nada consta na proposta do PIDDAC/85.

Em nosso parecer, e se assim for julgado conveniente, a matéria em causa deveria ser levada ao conhecimento do Ministério da Educação, entidade à qual compete promover a inclusão em programas de lançamento das instalações escolares que importa construir.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.1"0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex» o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 506/III (2.*), do deputado João Abrantes (PCP), sobre as graves deficiências das instalações dos ensinos preparatório e secundário em Soure.

Relativamente ao assunto em epigrafe, cumpre-me informar V. Ex." do seguinte:

1) As actuais instalações das escolas preparatória e secundária de Soure resultaram de intervenções dos Serviços do Ministério da Educação em colaboração com a câmara municipal;

2) No plano global de necessidade* de instalações para os ensinos preparatório e secundário elaborado pelos competentes serviços do Ministério da Educação não está prevista qualquer nova construção no concelho de Soure, nem até à data foi solicitado ao Ministério do Equipamento Social qualquer intervenção.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 511/III (2.°), do deputado João Abrantes (PCP), acerca da criação e construção de uma escola preparatória na Granja do Ulmeiro.

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

Não está prevista a construção de qualquer escola preparatória e ou secundária no plano global de necessidades elaborado pelos competentes serviços do Ministério da Educação, na localidade de Granja do Ulmeiro, do concelho de Soure;

Como é óbvio, nunca foi solicitada a construção desta escola pelo Ministério da Educação, nem a mesma, consequentemente, figura no programa de execução — PIDDAC/85 da Direcção-Geral das Construções Escolares;

Não há conhecimento da aquisição do terreno referido por parte da autarquia.

Em nosso parecer, e se assim for julgado conveniente, o assunto em questão deveria ser exposto ao Ministério da Educação, entidade à qual compete promover a inclusão em programa de lançamentos dos estabelecimentos de ensino que importa construir e que a Direcção-Geral das Construções Escolares leva a cabo em conformidade com os meios financeiros disponíveis (Orçamento do Estado).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete dp Ministro do Equipamento Social, 14 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.° do seguinte:

1) O plano global de necessidades de instalações para os ensinos preparatório e secundário elaborado pelos competentes serviços do Ministério da Educação não considera a construção de qualquer escola preparatória no concelho de Vagos;

2) Como é óbvio, nunca foi solicitada pelo Ministério da Educação, nos sucessivos programas anuais de lançamentos remetidos à Direcção-Geral das Construções Escolares, do Ministério do Equipamento Social, a construção de qualquer escola preparatóira naquele concelho e, consequentemente, nada foi considerado nos sucessivos programas anuais de execução (PIDDAC) da Direcção-Geral das Construções Escolares.

Em nosso parecer, e se assim for julgado conveniente, deverá o assunto ser levado à consideração do Ministério da Educação.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de Fevereiro de 1985. —O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

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