14 DE MARÇO DE 1985

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Brito (PCP), sobre a necessidade de construção de uma nova escola preparatória em Portimão, dada a superlotação da actual e os problemas de falta de pessoal auxiliar e de segurança na actual escola.

•Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:

1) Na cidade de Portimão construiu a Direcção--Geral das Construções Escolares, do Ministério do Equipamento Social, há cerca de 5 anos uma escola preparatória com a lotação de cerca de 1000 alunos, de acordo com a programação formulada pelo Ministério da Educação;

2) Até ao presente o Ministério da Educação não solicitou a construção de qualquer nova escola preparatória na cidade de Portimão nos planos e programas anuais que tem apresentado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL*

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 475/III (2."), dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengar-rinha (PCP), acerca da situação do ensino preparatório e secundário no concelho de São Brás de Alportel.

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex." do seguinte:

1) Nunca foi considerada nos planos globais nem nos programas anuais de execução enviados a este Ministério pelos Serviços do Ministério da Educação a construção de qualquer escola preparatória e ou secundária no concelho de São Brás de Alportel;

2) Sendo assim, nunca foi, como é óbvio, considerada a construção de qualquer escola na referida localidade nos PIDDAC elaborados pela Direcção-Geral das Construções Escolares.

Em nosso parecer, trata-se de matéria que, se assim for julgado conveniente, deverá ser exposta ao Ministério da Educação, entidade à qual compete elaborar os programas das instalações escolares que importa construir.

Com os melhores cumprimentos.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 476/III (2.°), dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengarri-nha (PCP), acerca da necessidade de criação de uma escola pré-primária no concelho de Monchique.

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex." do seguinte:

1) A criação de estabelecimentos para os diferentes graus de ensino é da competência do Ministério da Educação;

2) À Direcção-Geral das Construções Escolares, do Ministério do Equipamento Social, cabe assegurar o estudo, o projecto e a construção das instalações escolares compreendidas nos planos elaborados pelo Ministério da Educação e aprovados pelo Governo;

3) No que se refere à educação pré-escolar (ou pré-primária), nunca foi presente a este Ministério pelos serviços do Ministério da Educação qualquer plano ou programa de execução, motivo pelo qual tal tipo de intervenções não estão previstas nos programas realizados pela Direcção-Geral das Construções Escolares no âmbito dos PIDDAC/n.

Esclarece-se ainda que o Decreto-Lei n.° 77/84, de 8 de Março, que estabelece o regime de delimitação e coordenação da actuação da administração central e local em matéria de investimentos públicos, atribui a competência para a realização deste tipo de investimentos às autarquias, em forma a regulamentar posteriormente.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de Fevereiro de 1985.— O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 477/III (2.°), dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengar-rinha (PCP), acerca do atraso no início da construção da Escola Preparatória e Secundária de Alcoutim.

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex." do seguinte:

1) A Escola Preparatória e Secundária (C+S) de Alcoutim encontra-se incluída no PIDDAC/85 da Direcção-Geral das Construções Escolares, fazendo parte do Programa de Descnvolvi-

á

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.