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II SÉRIE — NÚMERO 67

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 188/III (2.a), do deputado Joaquim Gomes (PCP), sobre o fim das obras do Centro de Saúde da Marinha Grande e respectiva entrada em funcionamento.

Relativamente ao assunto acima mencionado, cumpre-me informar o seguinte:

A Direcção-Geral das Construções Hospitalares prevê que a empreitada de construção do Centro de Saúde acima referido deverá vir a verificar-se no 2.° semestre do corrente ano.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

CONSELHO DE GERENCIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 236/III (2.a), do deputado João Teixeira (PSD), acerca da necessidade de instalação de novos retransmissores de televisão no Marão, no Minhéu e em Bornes.

Em resposta ao vosso ofício em referência, cumpre--me informar, com vista ao esclarecimento do Sr. Deputado João M. Teixeira:

1 — No projecto do plano de investimentos da RTP para 1985 estão incluídas verbas destinadas à instalação dos centros emissores do Marão e do Leiranco--Chaves, quer para o 1.° quer para o 2." programas, que irão substituir os actuais retransmissores do Marão e do Minhéu. Quanto ao centro emissor de Bomes, encontra-se em funcionamento nas suas características definitivas, tendo-se já procedido a algumas medidas de cobertura, com resultados perfeitamente de acordo com as previsões técnicas.

2 — No que se refere à concretização das instalações dos centros emissores do Marão e do Leiranco, ainda não nos é possível indicar prazos exactos, na medida em que não sabemos concretamente quais os projectos que ficarão incluídos no plano de realizações de 1985.

3 — Efectivamente, a RTP considera que as zonas do distrito de Vila Real têm uma cobertura não satisfatória, razão que, aliás, conduziu a que se procedesse a um estudo técnico e à consequente proposta de inclusão no plano de expansão das redes de emissão.

4 — De momento, não podemos dar elementos concretos quanto a realizações nas redes de emissão, bem como nas áreas de produção de programas, dado que o plano de realizações de 1985 ainda não está aprovado.

Com os nossos melhores cumprimentos.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 242/III (2.a), do deputado Nuno Tavares (CDS), pedindo informações sobre despesas com deslocações de funcionários da empresa, durante os meses de Maio e Junho, para várias transmissões desportivas.

1 — Em resposta ao vosso ofício em referência e para esclarecimento do Sr. Deputado Nuno Tavares, junto os elementos fornecidos pelos serviços competentes da RTP e que me parece darem satisfação aos pontos 1." e 3.° do requerimento (37 fotocópias anexas).

2 — Todos os funcionários deslocados tiveram por missão comentar os acontecimentos desportivos em causa (ponto 2.° do requerimento).

3 — Tem sido norma deste conselho de gerência, desde que tomou posse, limitar drasticamente as deslocações dos seus funcionários ao estrangeiro, apenas as autorizando quando se revelem absolutamente indispensáveis (ponto 4." do requerimento).

4 — A apreciação faz-se caso a caso, tendo sempre presente o aspecto da qualidade da transmissão e o referido no n.° 3 (ponto 5.° do requerimento).

Com os melhores cumprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 18 de Fevereiro de 1985. — O Presidente do Conselho de Gerência, Manuel foão da Palma Carlos.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA. E. P. CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 252/IH (2.a), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre medidas de visionamento a que estão sujeitos os programas.

Em resposta ao ofício n.° 2087, de 5 de Dezembro de 1984, junto envio a V. Ex.a a Ordem de Serviço n.° 1, de 17 de Janeiro de 1985, que revoga, formalmente, as normas estabelecidas para visionamento de filmes.

Com os meus cumprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 14 de Fevereiro de 1985. — O Presidente do Conselho de Gerência, Manuel João da Palma Carlos.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA. E. P. CONSELHO DE GERÊNCIA

Assunto: Revogação da Ordem de Serviço n.° 59/84, de 29 de Outubro.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 15 de Fevereiro de 1985. — O Presidente do Conselho de Gerência, Manuel foão da Palma Carlos.