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II SÉRIE — NÚMERO 67

tário, abrangendo o somatório do custo da preparação do terreno com o valor das plantas e sementes cedidas, ficando a execução da plantação a cargo do interessado.

Este esquema de intervenção, expressamente concebido para facilitar a arborização e estimular a associação dos proprietários florestais em áreas de pequena propriedade, permite:

Em 1983, a aprovação de 6 projectos em áreas dos concelhos de Loulé, Monchique, Silves e Tavira, num total de 1860 ha, abrangendo 205 proprietários e um total de 9 186 866$, despendidos a título de subsídio;

Em 1984, a continuação da execução dos 6 projectos iniciados em 1983, com a atribuição de subsídios adicionais no montante de 4 641 642$, e o arranque de 2 novos projectos no concelho de Loulé, abrangendo 1119,5 ha, num total de 107 proprietários, envolvendo a atribuição de subsídios no valor de 4 030 500$.

Programa Integrado de Desenvolvimento Regional do Nordeste Algarvio — Beneficiação florestal

Este Programa, envolvendo um esquema de financiamentos aos peticionários idêntico ao anterior, visa promover acções de recuperação florestal e silvopas-toril em áreas marginais do Nordeste Algarvio [ver ponto 4, alínea a)]. Arrancou em 1984 com 2 projectos nos concelhos de Tavria e Alcoutim, abrangendo 1116,5 ha, num total de 101 proprietários, um total de 10 062 000$, atribuídos a título de subsídio.

b) Fora do âmbito do PIDDAC:

Existe um programa de acção financiado através das contas de ordem da Direcção-Geral das Florestas — Programa de Fomento Suberícola —, o qual visa promover a expansão, reconstituição e recuperação dos montados de sobro, acompanhados da instalação de pastagens quando as circunstâncias o permitirem.

Neste Programa, a Direcção-Geral das Florestas subsidia 50 % do custo total da beneficiação através de horas de máquina, sementes, plantas ou correctivos, cabendo ao proprietário suportar os restantes 50 % da beneficiação e respeitar as orientações técnicas preconizadas pela Direcção-Geral. A área subvencionada, por peticionário e por ano, deverá exceder os 100 ha.

Este Programa abrangeu:

Em 1983, 9 projectos (1 peticionário/projecto), num total de 278 ha, nos concelhos de Loulé, Monchique e São Brás de Alportel, envolvendo a atribuição de subsídios no valor global de 2 268 470$;

Em 1984, 20 projectos (1 peticionário/projecto), num total de 762 ha. nos concelhos de Monchique, Tavira, Silves, Loulé, Portimão, Lagos, Alcoutim e Vila do Bispo, envolvendo a atribuição de subsídios no valor global de 6 092 462$.

c) Fora das acções previstas no PIDDAC, tem a Direcção-Geral das Florestas — Brigadas de Arborização— a possibilidade de alugar equipamento para efeitos de execução de trabalhos de florestação, de instalação e de manutenção de infra-estruturas várias e de limpeza de mato pós-instalação, sendo os custos

suportados integralmente pelo peticionário. Tais acções, sempre dependentes da disponibilidade de máquinas da Direcção-Geral, envolvem também da parte desta, quando necessário, a prestação de assistência técnica.

3.2 — Exactamente por se ter verificado que os mecanismos referidos em 3.1 têm sido insuficientes para dar resposta às necessidades prementes de beneficiação florestal do Algarve, foi superiormente proposto que a área de incidência do Projecto Florestal Português/ Banco Mundial fosse alargada aos seguintes concelhos do Barlavento Algarvio, os quais satisfazem a exigência de conterem áreas devidamente vocacionadas para a produção lenhosa:

Silves, Monchique,1 Portimão, Lagos, Aljezur e Vila do Bispo.

Deste modo, e a concretizar-se, conforme se espera, este alargamento, passar-se-ia a dispor de um mecanismo de financiamento mais poderoso —envolvendo a possibilidade de se conceder crédito para a arborização em montantes significativos—, o qual viria a proporcionar à Direcção-Geral das Florestas uma capacidade de resposta apreciavelmente acrescida.

4 — Estudos e planos existentes ou em curso, tendo em vista um rápido esforço de florestação da serra algarvia:

a) Está em fase adiantada de preparação o documento final do Programa Integrado do Nordeste Algarvio, o qual, sendo um programa florestal de uso múltiplo, para além das acções de florestação, prevê igualmente acções no domínio da silvo-pastoricia, da cinegética, da aquicultura e da apicultura.

A área global de intervenção é da ordem dos 97 000 ha, em que cerca de 97 % dos solos são de capacidade de uso D e E, geralmente esqueléticos de xisto, englobando também cerca de 10 000 habitantes;

¿7) Projecto do Barão de São João, cobrindo uma área de cerca de 12 000 ha na parte ocidental da serra de Espinhaço de Cão. Engloba 4000 ha de área ardida, uma área agrícola de 3000 ha e 2000 ha já florestados mas necessitando de tratamento. O projecto encon-contra-se já em fase adiantada;

c) Projecto do Barlavento Algarvio, incidindo nos concelhos de Monchique, Silves, Loulé e Almodôvar (distrito de Beja), com uma área aproximada de cerca de 70 000 ha, sendo 35 000 ha na bacia do rio Arade e 35 000 ha na bacia do rio Odelouca.

Pretende-se com este projecto a defesa das obras hidráulicas já existentes (barragem do Arade) e projectadas (barragem do Funcho e barragem de Odelouca), tendo em atenção os problemas de erosão da zona e ainda a importância da água de rega para o abastecimento das populações.

Este projecto não está ainda iniciado.

Com os melhores cumprimentos.

Secretaria da Direcção-Geral das Florestas, 21 de Fevereiro de 1985. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)