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II SÉRIE — NÚMERO 68

escolares, sem que tenham sido tomadas medidas para dar resposta a tais situações.

Da documentação atrás referida consta uma informação prestada pelos bombeiros de Cacilhas, na sequência da visita efectuada à escola a solicitação do respectivo conselho directivo de que consta um levantamento das condições de perigosidade para o funcionamento daquele estabelecimento de ensino.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, a prestação das seguintes informações: *

1) Que medidas irão ser adoptadas para dar resposta à falta de condições de segurança da Escola Secundária do Feijó?

2) Qual o prazo previsto para a sua concretização?

Assembleia da República, 14 de Março de 1985. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Maia Nunes de Almeida.

ANEXO I

Escola Secundária do Feijó

A Assembleia da República (Comissão de Educação):

Em complemento da moção que remetemos a V. Ex." cumpre-nos mencionar alguns casos concretos susceptíveis de colocarem em causa a segurança e o bom ambiente de trabalho na nossa Escola, tendo sido alguns destes já comunicados às autoridades competentes, designadamente: Equipamento e Construções Escolares e Direcção-Geral do Ensino Secundário.

Assim, no ginásio, que tem de ser encerrado, quando chove, sala de professores e em algumas salas de aulas verificam-se infiltrações de água em consequência da degradação das respectivas coberturas; ainda no ginásio o termo-acumulador tem registado perdas significativas de água; o piso do campo exterior de jogos encontra-se absolutamente deteriorado, pelo que consideramos urgente a sua repavimentação; na sala de convívio 2 e por toda a Escola as condutas de água estão à superfície em consequência do arrastamento de terras produzido pelas chuvadas; a vedação da Escola é provisória em grande parte da sua extensão e facilita a incursão de marginais que provocam graves desacatos e que podem aliciar as nossas alunas ao consumo e tráfico de drogas; a instalação eléctrica da maior parte das salas funciona deficientemente, as condutas de gás que servem os laboratórios de biologia, física e química encontram-se deterioradas e estamos a providenciar a sua substituição, as condutas de água e gás e o próprio esquentador de serviço ao bar também apresentam deficiências, as paredes exteriores (de madeira) de algumas salas estão degradadas a ponto de o próprio isolamento se encontrar a descoberto; por outro lado, ainda em relação aos laboratórios, não nos parece que a sua concepção global esteja de acordo com as mais elementares normas de segurança, já que as paredes são de madeira, o pavimento em PVC e as bancadas de trabalho em fórmica.

Deste modo, gostaríamos que estes problemas fossem encarados pontualmente e que as entidades competentes obviassem de facto a sua resolução, nomeadamente desbloqueando as verbas necessárias ao prosseguimento e conclusão das obras que entretanto foram suspensas e que fosse reforçado o número de vigilantes e pessoal auxiliar de apoio.

Com os melhores cumprimentos.

Escola Secundária do Feijó, 15 de Fevereiro de 1985. — A Presidente da Comissão Provisória, (Assinatura ilegível.)

ANEXO II

Ex.mo Sr. 1.° Comandante: Ex.m0 Sr.:

Serve a presente para comunicar a V. Ex.° o seguinte: desloquei-me à Escola Secundária do Feijó a pedido do conselho directivo da mesma, afim de fazer relatório sobre as condições de segurança da referida escola:

1) Os laboratórios têm as canalizações do gás demasiado velhas e ressequidas (pelo que têm de ser substituídas);

2) Ainda existe algum cheiro a gás em alguns locais, pelo que têm de ser observados pela empresa distribuidora de gás;

3) Em alguns casos têm cruzetas que dificultam o bom funcionamento, assim como o tubo vergado em demasia, pelo que impede a passagem do gás e enfraquece a borracha;

4) Esta Escola é toda construída em madeira, deveria ter algumas bocas de incêndio na zona, dentro ou fora do recinto, o que não acontece, deveria a Câmara Municipal de Almada instalar algumas;

5) Extintores existem alguns que se julga resolver as primeiras intervenções.

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com elevada consideração.

Cacilhas, 5 de Fevereiro de 1985. — O Subchefe, Clemente Mitra.

ANEXO III

Moção aprovada em reunião de I de Fevereiro de 1985, às 13 horas e 15 minutos

Os funcionários desta Escola abaixo assinados aprovaram em reunião geral a seguinte moção:

Face aos trágicos acontecimentos recentemente verificados nas Escolas Secundárias de Telheiras e do Cartaxo e à actuação do Ministério em relação aos mesmos, decidiram:

Manifestar a sua solidariedade com todas as pessoas atingidas pelos tristes acontecimentos verificados nestas escolas;

Manifestar a sua solidariedade para com os colegas do conselho directivo da Escola Secundária do Cartaxo, arbitrariamente suspensos pelo Ministro da Educação;