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II SÉRIE — NÚMERO 68

Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português o texto de uma moção aprovada pelo conselho pedagógico daquele estabelecimento de ensino em que se protesta contra a degradação das instalações escolares e se reclama a adopção de medidas urgentes. O texto da referida moção segue anexo ao presente requerimento, dele fazendo parte integrante.

Esta tomada de posição do conselho pedagógico viria a ser posteriormente apoiada pelos pais e encarregados de educação da Escola.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Que medidas tenciona o Governo adoptar para dar resposta às situações de falta de segurança e de degradação das instalações da Escola Secundária de Esmoriz?

2) Tenciona o Governo proceder à rápida colocação dos pré-fabricados em número necessário para dar resposta às necessidades da Escola? Em que prazo?

3) Para quando está previsto o lançamento das obras de construção do novo edifício da Escola e qual o prazo previsto para a sua entrada em funcionamento?

Assembleia da República, 14 de Março de 1985.— Os Deputados do PCP: Zita Seabra — Jorge Lemos.

ANEXO

ESCOLA SECUNDARIA DE ESMORIZ MOÇÃO

O conselho pedagógico da Escola Secundária de Esmoriz, reunido em sessão extraordinária, no dia 1 de Março de 1985, para examinar a situação de âmbito pedagógico decorrente da interrupção das actividades lectivas, aprovada na reunião do mesmo conselho.no dia anterior e ratificada pelo conselho directivo, assim justifica:

1.° Dado que, neste momento, o edifício central onde estavam instalados os serviços administrativos, conselho directivo, biblioteca, SASE, bufete, 2 salas de aulas e sanitários dos professores ameaça ruína, comprovada por técnicos particulares e da Direcção-Geral do Equipamento Escolar;

2.° Dado que, desde a criação desta Escola, tem sido constante a preocupação manifestada, ao tempo, tanto pela comissão instaladora como pelos sucessivos conselhos directivos e pedagógicos, em ofícios diligenciando-se para que o Ministério dotasse convenientemente a Escola com instalações condignas enquanto não fosse construído o novo edifício tantas vezes prometido em primeira prioridade:

3.° Dado que, nesta emergência e face à necessidade de transferir do edifício central os serviços vitais para outras instalações também precárias e anteriormente destinadas a actividades

lectivas, provoca o encerramento de algumas actividades curriculares;

4.° Dado que, nestas circunstâncias, se torna difícil e inviável prosseguir as actividades di-dáctico-pedagógicas normais sem que urgentemente a Escola seja dotada de instalações minimamente necessárias;

5.° Dado que o espaço físico circundante ao edifício em causa onde se movimentam os alunos não oferece condições de segurança, releva, por isso, ainda mais a preocupação da comunidade escolar;

6.° Dado que, finalmente, até ao momento, não r foram dadas garantias reais e efectivas por parte do Ministério da Educação em colocar nesta Escola pré-fabricados em número ajustado para a instalação dos serviços afectados, nem tão-pouco foi declarada a existência de verba cativa para o efeito, de modo a, no mais breve espaço de tempo, se alterar a presente situação;

por tudo isto:

A Escola, através dos seus mais representativos órgãos, quer consultivos, quer deliberativos (reunião geral de professores, conselho pedagógico e conselho directivo), protesta, responsabilizando o Ministério e suas Direcções-Gerais, concretamente a Direcção-Geral do Equipamento Escolar e a Direcção-GeraJ do Ensino Secundário, pela situação agora criada, alertando para as consequências advenientes da inépcia ou passividade reveladas por essas entidades superiores, porquanto publicamente se afirma que todo o corpo docente está vivamente empenhado em acautelar os legítimos interesses dos alunos e as expectativas de êxito escolar que preocupam os encarregados de educação.

Esta moção foi aprovada por unanimidade no conselho pedagógico extraordinário do dia 1 de Março de 1985 e consta desta acta n.° 28.

Escola Secundária de Esmoriz, 1 de Março de 1985. Adenda à moção:

Pais e encarregados de educação, reunidos em RGE, ocorrida em 2 do corrente mês de Março de 1985, nas instalações da Escola Preparatória de Esmoriz, deliberaram apoiar e ratificar a moção apresentada pelo representante do conselho pedagógico, manifestando o seu empenho em, conjuntamente com o conselho directivo, procurar resolver todo este sério problema junto das entidades competentes com a máxima urgência.

Requerimento n.* UÍ7/1II (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os docentes da educação pré-escolar e dos ensinos primário e especial têm vindo a ser discriminados, em relação aos seus colegas de outros sectores de ensino, por não terem redução, no seu horário semanal, de 2 horas, no que se refere à 2.a fase, e de 4 horas, no que concerne às 3." e 4.a fases.