Debates Parlamentares - Diário 069S1, p. 4 (1985-03-20)

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II SÉRIE — NÚMERO 69

DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES

1 — Por sugestão do Ex.™ Subdireetor-Geral, Dr." Maria de Lourdes Correia do Vale, para complementar o mobiliário existente na antecâmara da Biblioteca desta Direcção-Geral, e para que a mesma possa servir futuramente de saleta de espera para individualidades que porventura venham contactar o Ex.mo Sr. Director-Geral, foram várias firmas do ramo contactadas para que nos fornecessem catálogos de maples, cadeiras e mesinhas.

2— Como o estilo do mobiliário apresentado pela firma Sociedade de Tapeçarias, L.*\ foi mais do agrado da Ex.0"* Senhora, foi enviado, a nosso pedido, o orçamento correspondente a 4 maples, 4 cadeiras e 2 mesinhas (necessários para o efeito acima previsto) pela importância de 311 000$.

3 — Em virtude dos preços apresentados estarem dentro dos praticados no mercado para o mesmo tipo de materiais utilizados, somos do parecer de que se deva adjudicar a execução, fornecimento e colocação do referido mobiliário pela importância de 311 000$ à firma Sociedade de Tapeçarias, L.á*, sendo, pois, de dispensar as formalidades previstas nos artigos 4.° e 5.° do Decreto-Lei n.° 211/79, de 12 de Julho.

V. Ex.°, porém, resolverá.

Direcção de Serviços de Instalações da Direcção-- Geral das Contribuições e Impostos, 23 de Janeiro de 1985. — O Director de Serviços, (Assinatura ilegível)

Concordo e autorizo a despesa.

28 de Janeiro de 1985. — O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.

DIRECÇAO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES

Por despacho de V. Ex.* do ultimo semestre de 1984, foram autorizadas despesas com obras, nos serviços de Finanças abaixo indicados, que não foram pagas, pelo que se solicita a devida autorização para o pagamento de cada uma daquelas importâncias, com dispensa das formalidades legais constantes do Decreto-Lei n.° 211/79, de 12 de lulho.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

V. Ex.°, porém, resolverá.

Direcção de Serviços de Instalações da Direcção--Geral das Contribuições e Impostos, 28 de Janeiro de 1985. — O Director de Serviços, (Assinatura ilegível.)

Autorizo as despesas.

12 de Fevereiro de 1985. — O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.

DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

Assunto: Aquisição de estantes metálicas para a Repartição de Finanças de Penacova.

Parecer: Que a adjudicação se faça à firma ESMODIL, pelo valor global de 817 050$.

Informação

Por despacho ministerial de 22 de Novembro de 1984 foi adjudicado à firma José António V. C. Carvalho a aquisição de estantes metálicas para a Repartição de Finanças de Penacova pela importância de 640 965$.

Segundo informação da Direcção de Serviços de Instalações (nota interna n.° 230, de 31 de Janeiro de 1985, anexa), a referida firma não procedeu, até à presente data, à montagem do estanteamento em questão, não obstante ter sido contactada por diversas vezes no sentido de efectuar o trabalho, e, porque as instalações se encontram encerradas, pretende-se, por haver toda a conveniência, que a adjudicação inicial seja anulada e entregue o seu fornecimento à firma ESMODIL, que apresentou o segundo melhor preço e mantém o valor da proposta primitiva.

Em face das razões expostas pela Direcção de Serviços de Instalações, esta Divisão nada tem a opor ao fornecimento em causa, cuja adjudicação se deve fazer à firma ESMODIL, pela importância total de 817 050$.

Se superiormente assim se entender, o respectivo encargo será satisfeito em conta da verba inscrita no orçamento vigente sob o cap. 12, div. 01, C. E. 52.00, onde tem cabimento.

Mais se informa que a referida aquisição é de natureza urgente e se enquadra nas disposições contidas na alínea 6) do n.° 2 do artigo 8.° do Decreto-Lei n.° 211/79, de 12 de Julho.

No caso de ser adjudicado o fornecimento, a aludida firma ficará sujeita à garantia bancária de 5 % do valor da adjudicação, cujo montante será posto à ordem desta Direcção-Geral, sendo somente libertada depois de cumpridas as condições gerais de fornecimento.

Divisão de Administração Financeira e do Material da Direcção de Serviços de Administração Geral da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 4 de Fevereiro de 1985. — O Chefe de Divisão, (Assinatura ilegível.)

Proponho seja autorizada a despesa, nos termos e nas condições indicados.

.18 de Fevereiro de 1985. — O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.

(Seguiu-se despacho de autorização.)

243-(4)II SÉRIE — NÚMERO 69DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOSDIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES1 — Por sugestão do Ex.™ Subdireetor-Geral, Dr." Maria de Lourdes Correia do Vale, para complementar o mobiliário existente na antecâmara da Biblioteca desta Direcção-Geral, e para que a mesma possa servir futuramente de saleta de espera para individualidades que porventura venham contactar o Ex.mo Sr. Director-Geral, foram várias firmas do ramo contactadas para que nos fornecessem catálogos de maples, cadeiras e mesinhas.2— Como o estilo do mobiliário apresentado pela firma Sociedade de Tapeçarias, L.*\ foi mais do agrado da Ex.0"* Senhora, foi enviado, a nosso pedido, o orçamento correspondente a 4 maples, 4 cadeiras e 2 mesinhas (necessários para o efeito acima previsto) pela importância de 311 000$.3 — Em virtude dos preços apresentados estarem dentro dos praticados no mercado para o mesmo tipo de materiais utilizados, somos do parecer de que se deva adjudicar a execução, fornecimento e colocação do referido mobiliário pela importância de 311 000$ à firma Sociedade de Tapeçarias, L.á*, sendo, pois, de dispensar as formalidades previstas nos artigos 4.° e 5.° do Decreto-Lei n.° 211/79, de 12 de Julho.V. Ex.°, porém, resolverá.Direcção de Serviços de Instalações da Direcção-- Geral das Contribuições e Impostos, 23 de Janeiro de 1985. — O Director de Serviços, (Assinatura ilegível)Concordo e autorizo a despesa.28 de Janeiro de 1985. — O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.DIRECÇAO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOSDIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÕESPor despacho de V. Ex.* do ultimo semestre de 1984, foram autorizadas despesas com obras, nos serviços de Finanças abaixo indicados, que não foram pagas, pelo que se solicita a devida autorização para o pagamento de cada uma daquelas importâncias, com dispensa das formalidades legais constantes do Decreto-Lei n.° 211/79, de 12 de lulho."VER DIÁRIO ORIGINAL"V. Ex.°, porém, resolverá.Direcção de Serviços de Instalações da Direcção--Geral das Contribuições e Impostos, 28 de Janeiro de 1985. — O Director de Serviços, (Assinatura ilegível.)Autorizo as despesas.12 de Fevereiro de 1985. — O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOSDIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERALAssunto: Aquisição de estantes metálicas para a Repartição de Finanças de Penacova.Parecer: Que a adjudicação se faça à firma ESMODIL, pelo valor global de 817 050$.InformaçãoPor despacho ministerial de 22 de Novembro de 1984 foi adjudicado à firma José António V. C. Carvalho a aquisição de estantes metálicas para a Repartição de Finanças de Penacova pela importância de 640 965$.Segundo informação da Direcção de Serviços de Instalações (nota interna n.° 230, de 31 de Janeiro de 1985, anexa), a referida firma não procedeu, até à presente data, à montagem do estanteamento em questão, não obstante ter sido contactada por diversas vezes no sentido de efectuar o trabalho, e, porque as instalações se encontram encerradas, pretende-se, por haver toda a conveniência, que a adjudicação inicial seja anulada e entregue o seu fornecimento à firma ESMODIL, que apresentou o segundo melhor preço e mantém o valor da proposta primitiva.Em face das razões expostas pela Direcção de Serviços de Instalações, esta Divisão nada tem a opor ao fornecimento em causa, cuja adjudicação se deve fazer à firma ESMODIL, pela importância total de 817 050$.Se superiormente assim se entender, o respectivo encargo será satisfeito em conta da verba inscrita no orçamento vigente sob o cap. 12, div. 01, C. E. 52.00, onde tem cabimento.Mais se informa que a referida aquisição é de natureza urgente e se enquadra nas disposições contidas na alínea 6) do n.° 2 do artigo 8.° do Decreto-Lei n.° 211/79, de 12 de Julho.No caso de ser adjudicado o fornecimento, a aludida firma ficará sujeita à garantia bancária de 5 % do valor da adjudicação, cujo montante será posto à ordem desta Direcção-Geral, sendo somente libertada depois de cumpridas as condições gerais de fornecimento.Divisão de Administração Financeira e do Material da Direcção de Serviços de Administração Geral da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 4 de Fevereiro de 1985. — O Chefe de Divisão, (Assinatura ilegível.)Proponho seja autorizada a despesa, nos termos e nas condições indicados..18 de Fevereiro de 1985. — O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.(Seguiu-se despacho de autorização.)

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