Debates Parlamentares - Diário 071, p. 2466 (1985-03-23)

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2466

II SÉRIE — NÚMERO 71

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Requerimento n.° 1156/111 (2.*)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados signatários visitaram recentemente a famaihyria Árabe Popular da Líbia.

Tiveram a oportunidade de contactar com trabalhadores, quadros e gestores portugueses que nesse país têm vindo a desenvolver a sua actividade profissional.

Foram-lhes referidas algumas dificuldades que vêm encontrando na sua actividade, tendo por vezes de recorrer a outras representações diplomáticas, nomeadamente a do Brasil, para as solucionar.

Nestes termos, e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, a seguinte informação:

1) Que razões têm dificultado a abertura de uma representação diplomática na famaihyria Líbia que permita o apoio aos emigrantes portugueses que aí desenvolvem a sua actividade e o incrementto de exportações portuguesas, nomeadamente de produtos industriais de grande consumo?

Assembleia da República, 22 de Março de 1985.— Os Deputados: Hasse Ferreira (UEDS) — Laranjeira Vaz (PS) — Ruben Raposo (ASDI).

Aviso

Por despacho de 12 do corrente mês do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):

António Manuel Ramos dos Santos — nomeado adjunto do Gabinete de Apoio ao referido Grupo Parlamentar, nos termos do n.° 5 do artigo 4." do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, e do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 5/83, de 27 de Julho. (Não são devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 18 de Março de 1985. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Aviso

Por despacho de 1 de Março corrente do presidente do Grupo Parlamentai do Partido Comunista Português (PCP):

Isabel Maria Borges Pereira Moura — exonerada, a seu pedido, das suas funções de escriturária-dactilógrafa no Gabinete de Apoio do referido Grupo Parlamentar, ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 5/83, de 27 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Março corrente, inclusive. (Não são devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 5 de Março de 3985.— O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

2466II SÉRIE — NÚMERO 71"VER DIÁRIO ORIGINAL"Requerimento n.° 1156/111 (2.*)Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:Os deputados signatários visitaram recentemente a famaihyria Árabe Popular da Líbia.Tiveram a oportunidade de contactar com trabalhadores, quadros e gestores portugueses que nesse país têm vindo a desenvolver a sua actividade profissional.Foram-lhes referidas algumas dificuldades que vêm encontrando na sua actividade, tendo por vezes de recorrer a outras representações diplomáticas, nomeadamente a do Brasil, para as solucionar.Nestes termos, e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, a seguinte informação:1) Que razões têm dificultado a abertura de uma representação diplomática na famaihyria Líbia que permita o apoio aos emigrantes portugueses que aí desenvolvem a sua actividade e o incrementto de exportações portuguesas, nomeadamente de produtos industriais de grande consumo?Assembleia da República, 22 de Março de 1985.— Os Deputados: Hasse Ferreira (UEDS) — Laranjeira Vaz (PS) — Ruben Raposo (ASDI).AvisoPor despacho de 12 do corrente mês do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):António Manuel Ramos dos Santos — nomeado adjunto do Gabinete de Apoio ao referido Grupo Parlamentar, nos termos do n.° 5 do artigo 4." do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, e do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 5/83, de 27 de Julho. (Não são devidos emolumentos.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 18 de Março de 1985. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga."VER DIÁRIO ORIGINAL"AvisoPor despacho de 1 de Março corrente do presidente do Grupo Parlamentai do Partido Comunista Português (PCP):Isabel Maria Borges Pereira Moura — exonerada, a seu pedido, das suas funções de escriturária-dactilógrafa no Gabinete de Apoio do referido Grupo Parlamentar, ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 5/83, de 27 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Março corrente, inclusive. (Não são devidos emolumentos.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 5 de Março de 3985.— O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

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